despesas antecipadas
- Acórdão nº 2007.38.00.014647-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 10 de Abril de 2013
- Acórdão nº 2007.38.00.014647-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 10 de Abril de 2013
- Acórdão nº 2007.38.00.014647-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 10 de Abril de 2013
- Acórdão nº 2007.38.00.014647-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 10 de Abril de 2013
- Acórdão nº 2007.38.00.014647-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 10 de Abril de 2013
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0222995-83.2021.8.19.0001 (Cível), 24-05-2022
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. SERVIDORES PÚBLICOS APOSENTADOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. PRETENSÃO DE CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA ESPECIAL NÃO USUFRUÍDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. Licença especial que constitui direito de o servidor gozar 03 (três) meses de afastamento, com o recebimento dos direitos e vantagens do cargo, adquiridos após 05 (cinco)...
... ressarcir as custas, a taxa judiciária e demais despesas ... antecipadas pelo autor, na forma do parágrafo único, do ... art. 17, ... -
Decisao Nº 0505983-17.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 18-07-2020
PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO. REVISÃO. POSSIBILIDADE. JUROS REMUNERATÓRIOS. MÉDIA DE MERCADO. LIMITE. IMPOSIÇÃO. SUCUMBÊNCIA. ÔNUS. VENCIDO. CONDENAÇÃO. SENTENÇA. PROCEDÊNCIA PARCIAL. MANUTENÇÃO. I Não é inépta a petição inicial que especifica os encargos considerados excessivos, quantifica o valor incontroverso, além de trazer pedido certo e determinado,...
... IV A sentença deve condenar o vencido ao pagamento das despesas antecipadas pelo vencedor, além de honorários ao patrono deste, conforme ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08053661520154058300), 08-10-2020
PROCESSO Nº: 0805366-15.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: FLAVIO INACIO DE MELO ADVOGADO: Diogo Rogério Ferreira Da Costa APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA...
... Condenou a Autarquia Previdenciária ao ressarcimento de despesas processuais antecipadas e ao pagamento de honorários advocatícios no ... -
Acórdão Nº 5007107-21.2020.8.24.0113 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 28-04-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO DO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. PROVIMENTO DO RECURSO PARA REJEITAR A IMPUGNAÇÃO. OMISSÃO EM RELAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS ANTECIPADAS PELO RECORRENTE EM DECORRÊNCIA DO PROVIMENTO DO RECURSO. ACOLHIMENTO NO PONTO.
... , uma vez que " inegvel que o vencido deve pagar ao vencedor as despesas que antecipou".Com as contrarrazes (evento 62), os autos vieram conclusos. ... -
Acórdão nº 50002129320108210043 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-12-2022
... § 2º A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou ... Art. 84. As despesas abrangem as custas dos atos do ... advocatícios, estão incluídas na condenação as despesas antecipadas pelo vencedor, dentre elas os honorários periciais ... Assim, não ...
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Decisão monocrática de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0036870-85.2013.8.19.0001 (Criminal), 19-10-2015
Apelação Cível e Reexame Necessário. Ação revisional e de cobrança. Pensão. Benefício que deve ser igual ao valor dos vencimentos percebidos pelo servidor falecido. Inteligência dos §§ 3° e 7º do art. 40 da Constituição Federal e, ainda, da súmula nº 68 deste Egrégio Tribunal. Diferenças de vencimentos. Aplicação dos §§ 7º e 8º do art. 40 da Constituição Federal. Precedentes deste...
... afasta o reembolso de tais despesas antecipadas pela ... apelada. Inteligência do art. 1 inciso IX § 1º da ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0036870-85.2013.8.19.0001 (Criminal), 10-11-2015
Agravo interno. Apelação Cível e Reexame Necessário. Ação revisional e de cobrança. Pensão. Benefício que deve ser igual ao valor dos vencimentos percebidos pelo servidor falecido. Inteligência dos §§ 3° e 7º do art. 40 da Constituição Federal e, ainda, da súmula nº 68 deste Egrégio Tribunal. Diferenças de vencimentos. Aplicação dos §§ 7º e 8º do art. 40 da Constituição Federal. ...
... afasta o reembolso de tais despesas antecipadas pela ... apelada. Inteligência do art. 1 inciso IX § 1º da ... -
Acórdão Nº 0900054-97.2011.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Público, 02-05-2023
... o dever da Fazenda Pública, quando vencida, de reembolsar as despesas feitas pela parte contrária".Portanto requer, que seja sanada a omissão ... ão cabe impor-lhe nem mesmo o ressarcimento daquelas que foram antecipadas pelo autor vencedor que, nesse caso, deve pleitear, por intermédio do ...
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Acórdão Nº 0802058-95.2013.8.24.0113 do Segunda Câmara de Direito Público, 31-05-2022
... Municpio em arcar com os valores dispendidosa ttulo de custas e despesas processuais (Evento 15).Sem contrarrazes. a sntese do essencial. VOTOOs ... no cabe impor-lhe nem mesmo o ressarcimento daquelas que foram antecipadas pelo autor vencedor que, nesse caso, deve pleitear, por intermdio do Juzo, ...
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Acórdão Nº 5050964-97.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 18-04-2023
... ESTADO ISENTO DO PAGAMENTO DAS REFERIDAS DESPESAS. PRETENSÃO QUE DEVE SER DEDUZIDA ADMINISTRATIVAMENTE. PRECEDENTES ... ão cabe impor-lhe nem mesmo o ressarcimento daquelas que foram antecipadas pelo autor vencedor que, nesse caso, deve pleitear, por intermédio do ...
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Acordao Nº 100856 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-08-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. OMISSÃO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. OBRIGAÇÃO DO VENCIDO. 1) Considera-se omisso o acórdão que, após dar provimento ao recurso da ré, deixa de condenar o vencido ao pagamento das despesas antecipadas pelo vencedor, assim como dos honorários advocatícios, conforme determina os arts. 82, § 2º e 85, do Código de...
... 82 - 2 A sentena condenar o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou. Art. 85 - A sentena condenar o vencido a pagar honorrios ao ... uma verdadeira obrigao da parte vencida arcar com as despesas antecipadas e com os honorrios do advogado do vencedor, porquanto no se pode conceber ... -
Acordao Nº 100856 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-08-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. OMISSÃO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. OBRIGAÇÃO DO VENCIDO. 1) Considera-se omisso o acórdão que, após dar provimento ao recurso da ré, deixa de condenar o vencido ao pagamento das despesas antecipadas pelo vencedor, assim como dos honorários advocatícios, conforme determina os arts. 82, § 2º e 85, do Código de...
... 82 - 2 A sentena condenar o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou. Art. 85 - A sentena condenar o vencido a pagar honorrios ao ... uma verdadeira obrigao da parte vencida arcar com as despesas antecipadas e com os honorrios do advogado do vencedor, porquanto no se pode conceber ... -
Acordao Nº 100856 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-08-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. OMISSÃO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. OBRIGAÇÃO DO VENCIDO. 1) Considera-se omisso o acórdão que, após dar provimento ao recurso da ré, deixa de condenar o vencido ao pagamento das despesas antecipadas pelo vencedor, assim como dos honorários advocatícios, conforme determina os arts. 82, § 2º e 85, do Código de...
... 82 - 2 A sentena condenar o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou. Art. 85 - A sentena condenar o vencido a pagar honorrios ao ... uma verdadeira obrigao da parte vencida arcar com as despesas antecipadas e com os honorrios do advogado do vencedor, porquanto no se pode conceber ... -
Acordao Nº 100856 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-08-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. OMISSÃO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. OBRIGAÇÃO DO VENCIDO. 1) Considera-se omisso o acórdão que, após dar provimento ao recurso da ré, deixa de condenar o vencido ao pagamento das despesas antecipadas pelo vencedor, assim como dos honorários advocatícios, conforme determina os arts. 82, § 2º e 85, do Código de...
... 82 - 2 A sentena condenar o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou. Art. 85 - A sentena condenar o vencido a pagar honorrios ao ... uma verdadeira obrigao da parte vencida arcar com as despesas antecipadas e com os honorrios do advogado do vencedor, porquanto no se pode conceber ... -
Acordao Nº 100856 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-08-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. OMISSÃO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. OBRIGAÇÃO DO VENCIDO. 1) Considera-se omisso o acórdão que, após dar provimento ao recurso da ré, deixa de condenar o vencido ao pagamento das despesas antecipadas pelo vencedor, assim como dos honorários advocatícios, conforme determina os arts. 82, § 2º e 85, do Código de...
... 82 - 2 A sentena condenar o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou. Art. 85 - A sentena condenar o vencido a pagar honorrios ao ... uma verdadeira obrigao da parte vencida arcar com as despesas antecipadas e com os honorrios do advogado do vencedor, porquanto no se pode conceber ... -
Acórdão nº 1030199-18.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 04-10-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA – PLANO DE SAÚDE – HOME CARE – RECOMENDAÇÃO COMO SUBSTITUTO DA INTERNAÇÃO HOSPITALAR – OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO – PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS E CREDENCIADOS – AUSÊNCIA DE PROVA DE DISPONIBILIDADE – DEVER DE REEMBOLSO – EXCLUSÃO DAS DESPESAS NÃO RELACIONADAS AO TRATAMENTO MÉDICO – ITENS DE HIGIENE PESSOAL E CONGÊNERES - RECURSO
... PROVA DE DISPONIBILIDADE – DEVER DE REEMBOLSO – EXCLUSÃO DAS DESPESAS NÃO RELACIONADAS AO TRATAMENTO MÉDICO – ITENS DE HIGIENE PESSOAL E ... avulsos, bem como o dever de reembolso das despesas antecipadas pelo paciente a esse título ... 3. O plano de saúde não é obrigado a ... -
Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003174-46.2022.8.19.0000 (Cível), 05-05-2022
Direito Constitucional, Administrativo e Processual Público. Agravo de Instrumento. Ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença. Servidor Público Estadual aposentado. Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. Afirmação de excesso. Inércia do agravante a respeito de planilhas apresentadas pelo agravado que denotam assentimento com os valores reclamados, a resultar, pelo Juízo de Primeiro...
... sorte, exigível, porque relativa ao ... ressarcimento de despesas processuais ... antecipadas pelo agravado (exequente) ... DANIELA BRANDAO ... -
Acórdão Nº 0000601-39.2014.8.27.2701 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... e vencido, serão proporcionalmente distribuídas entre eles as despesas ... Parágrafo único. Se um litigante sucumbir em parte mínima do ... na demanda, somente deveria ressarcir as despesas processuais antecipadas pela parte vencedora. In casu , sendo o autor/recorrido beneficiário da ...
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Acórdão Nº 5001055-89.2020.8.24.0054 do Segunda Câmara de Direito Civil, 11-11-2021
... sucumbncia reduzida da parte autora, condenoa r ao pagamento das despesas processuais e honorrios advocatcios, estes que fixoem 10% (dez por cento) ... para incluir na indenizao devida pela r ao autor, as custas antecipadas pelo laudo pericial particular, no importe de R$ 900,00.3. Juros e Correo ...
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Acórdão nº 2015/0220715-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... sucumbência, reembolsar as custas judiciais antecipadas" pela parte ... adversa vencedora. ... 3. Agravo regimental n\xC3" ...