despesas gerais e administrativas
-
Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... SEÇÃO I Disposições Gerais ... ARTIGO 5 ... O Sistema Nacional de ... VII- as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações- JARI ... ARTIGO ... prévio pagamento de multas, taxas e despesas com remoção e estada, além de outros encargos ...
-
Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... Disposições Gerais ... ARTIGO 1 ... As eleições para ... ARTIGO 17 ... As despesas da campanha eleitoral serão realizadas sob a ... e eleitores acerca das taxas administrativas a serem cobradas pela realização do serviço; ...
-
Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... SEÇÃO I Aspectos gerais ... ARTIGO 1 ... É instituído o ... do detalhamento das Bonificações e Despesas Indiretas (BDI) e dos Encargos Sociais (ES), com ... SEÇÃO V Das sanções administrativas ... ARTIGO 47 ... Ficará impedido de ...
-
Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... acesso irrestrito aos documentos, informações e comprovantes de despesas de contas de que trata este artigo ... SEÇÃO V Dos sistemas do ... parte do Ministério do Esporte, sem prejuízo das medidas administrativas cabíveis ... #Incluído pela Lei nº 12.395, de 2011 ... § ...
-
Em vigor
Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; e dá outras providências.
... ária ou nas unidades técnicas e administrativas a ela vinculadas e sejam titulares de cargos ... CAPÍTULO V Disposições gerais ... ARTIGO 40 ... Sem prejuízo do ... , subprojetos, subatividades e grupos de despesas ... § 1º Até que sejam implementados os ...
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de ... eqüidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do ... empregador não será responsável pelas despesas resultantes do retorno ao trabalho presencial, na ...
-
Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... administrativas integrantes dos órgãos de que trata esta Medida ... ção na formulação das diretrizes gerais para conservação dos sistemas urbanos de água ... qualquer natureza, com ou sem rateio de despesas de manutenção, mediante oferta pública e com ...
-
Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... por intermédio de ambulantes, armazéns gerais ou outros depositários; ... #Redação dada ... acrescido do valor do frete e das demais despesas acessórias, cobradas ou debitadas pelo ... administrativas considera-se domicílio fiscal do sujeito passivo ...
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... SEÇÃO I. Disposições Gerais ... ARTIGO 26 ... A cooperação ... honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou ... § 1o Quando forem 2 (dois) ... § 2o Sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis, em até 48 (quarenta e oito) horas ...
-
Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... ção tecnológica classificáveis como despesas operacionais pela legislação do Imposto sobre a ... CAPÍTULO XVI Disposições gerais ... ARTIGO 109 ... Para fins do ... de outras penalidades administrativas ou criminais cabíveis ... § 5º Aplica-se ...
- DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO Exercício findo em 31 de Dezembro de 2020 (Valores expressos em milhares de reais) 2020 2019 Despesas operacionais: Despesas gerais e administrativas .......... (21) (15) Resultado da equivalência patrimonial ..... 19 15 Outras despesas operacionais, líquidas ... - (61) (2) (61...
-
Em vigor
Código de Mineração Código de Minas
... à abertura de vias de transporte, obras gerais de terraplenagem e de edificações, desde que ... X- As despesas judiciais com o processo de avaliação serão ... ção, sem prejuízo das sanções administrativas e penais ... #Incluído pela Lei nº ...
-
Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... ção ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e ... VI - aplicar penalidades administrativas nos casos de infrações contra norma de ... honorários periciais e quaisquer outras despesas ... ARTIGO 220 ... Qualquer pessoa ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... privados, legislar sôbre suas normas gerais e fiscalizar as operações no mercado nacional; ... , comissões e quaisquer outras despesas cobradas por tais entidades, quando for o caso ... ável às seguintes penalidades administrativas, aplicadas pelo órgão fiscalizador de seguros: ...
-
Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... c) os antecedentes do infrator; ... d) a situação econômica do infrator; ... III - ressarcimento das despesas de investigação da infração e instrução do procedimento administrativo ... § 4º A celebração do compromisso de ajustamento ...
-
Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... a) custeio de despesas; ... #Incluído pela Medida Provisória nº ... é que sejam definidas pela ANS, as normas gerais de registro, as pessoas jurídicas que operam os ... , para o pagamento das despesas administrativas e operacionais inerentes ao regular processamento ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ficará sujeito às sanções administrativas, civis e penais aplicáveis ... #Incluído ... de promoção regulada por normas gerais da empresa, admitida pela legislação do ... do Seguro Social não reembolsará as despesas realizadas com a aquisição de órtese ou ...
-
Em vigor
Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... , no que couber, os critérios e as normas gerais da legislação própria sobre licitações e ... ções, levantamentos, projetos, obras e despesas ou investimentos já efetuados, vinculados à ... - às penalidades contratuais e administrativas a que se sujeita a concessionária e sua forma de ...
-
Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... TÍTULO I Das disposições gerais ... ARTIGO 2 ... A saúde é um ... Saúde, para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais, podendo ainda celebrar convênios ... -se-ão às normas técnicas e administrativas e aos princípios e diretrizes do Sistema Único ...
- SALVADOR NORTE SHOPPING S.A. CNPJ n.º 08.688.987/0001-90 Demonstração do resultado - Exercícios findos em 31 de dezembro Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma 2018 2017 Receitas líquidas (Nota 8) 35.569 37.979 Despesas administrativas Despesas gerais (Nota 9) (6.422) (5.176) Depreciação e amortização (8.469) (8.428) Outras despesas (710) (83...
-
Lei nº 13.316 de 20/07/2016. DISPÕE SOBRE AS CARREIRAS DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO E AS CARREIRAS DOS SERVIDORES DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO; FIXA VALORES DE SUA REMUNERAÇÃO; E REVOGA A LEI Nº 11.415, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006.
... CAPÍTULO I ... DISPOSIÇÕES GERAIS ... Art. 1º As carreiras dos servidores dos ... ão de vagas nas diversas unidades administrativas, consoante os seguintes critérios: ... I - ... remuneração percebida no período e as despesas decorrentes ... Art. 26. Caberá a cada ramo do ...
- SALVADOR NORTE SHOPPING S.A. CNPJ n.º 08.688.987/0001-90 Demonstração do resultado - Exercícios findos em 31 de dezembro Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma 2019 2018 Receitas líquidas (Nota 8) 38.903 35.569 Despesas administrativas Despesas gerais (Nota 9) (6.969) (6.422) Depreciação e amortização (Nota 4 e 12.6) (8.682) (8.469) Outras desp...
- Demonstrações do resultado Exercícios findos em 31 de dezembro de 2018 e 2017 (Em milhares de Reais) Notas 2018 2017 (Despesas)/receitas operacionais Despesas gerais e administrativas 11 (18) (26) Ajuste de avaliação patrimonial 2.343 4.076 Lucro operac. antes do result. financ. 2.325 4.050 Receitas financeiras 12 494 651 Despesas financeiras 12 (49) (1) Resultado financeiro líquido 445 6...
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... Brasil, ressarcir a administração das despesas decorrentes dos serviços a eles efetivamente ... CAPÍTULO I. Das normas gerais ... SEÇÃO I. Das disposições ... da observância às restrições administrativas aplicáveis aos bens usados em geral ...
-
Em vigor
Código Eleitoral
... apresentará ao Tribunal Regional os mapas gerais da apuração e um relatório, que mencione: ... que fôr aplicável, da funções administrativas de juiz eleitoral ... Parágrafo único ... ópias ou processos semelhantes, pagas as despesas, pelo preço do custo, pelas partes, em relação ...