diario oficial 16 junho 2008
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Aspectos polêmicos do contrato de transporte aéreo de passageiros e bagagens
O tema do presente artigo é o contrato de transporte de pessoas e bagagens, realizado por via aérea. Observa-se, sobre a modalidade, uma multiplicidade de fontes legislativas, com contradições e antinomias, particularmente, no tocante à indenização por danos materiais e morais. Identificar a legislação aplicada ao caso concreto exige esforço exegético do profissional do direito. Assim, o artigo...
... Haia, de 28 de setembro de 1955, ratificado em 16 de junho de 1964 e promulgado pelo Decreto nº ... atos são de execução da avença (GODOY, 2008, p. 682). Frise-se que o artigo 730 previu ... Institui o Código Civil. Diário Oficial da União : Seção 1, Brasília, DF, n ... -
Notificação, NOTIFICAÇÃO Com fulcro na Lei Estadual nº 13.467/10, regulamentada pelo decreto nº 50.072/13
... ao Auto de Infrao n 4308805/0053, de 03 de junho de 2015, e a Deciso Administrativa n 179/2016, ... no Processo Administrativo n 004030-15.00/16-8, referente ao Auto de Infrao n A 4320800/664, ... ao Auto de Infrao n 09649, de 15 de maio de 2008, e a DECISAO ADMINISTRATIVA, de 02 de setembro ... de infrao aplicado pelo servio veterinrio oficial com base no artigo 64, 1 e artigo 65 do ...
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Acórdão nº 2003.34.00.037482-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Mayo de 2011
... para o apelante no mês subsequente” (junho/2003); d) “até o dia 13 de junho de 2003”, o ... Rio de Janeiro, não tinha acesso ao “Diário Oficial do Distrito Federal ou jornal local” de ... Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJ de 26/03/2008), o Superior Tribunal de Justiça estipulou em R$ ...
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Acórdão nº 2003.34.00.037482-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Mayo de 2011
... para o apelante no mês subsequente” (junho/2003); d) “até o dia 13 de junho de 2003”, o ... Rio de Janeiro, não tinha acesso ao “Diário Oficial do Distrito Federal ou jornal local” de ... Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJ de 26/03/2008), o Superior Tribunal de Justiça estipulou em R$ ...
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Acórdão nº 2003.34.00.037482-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Mayo de 2011
... para o apelante no mês subsequente” (junho/2003); d) “até o dia 13 de junho de 2003”, o ... Rio de Janeiro, não tinha acesso ao “Diário Oficial do Distrito Federal ou jornal local” de ... Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJ de 26/03/2008), o Superior Tribunal de Justiça estipulou em R$ ...
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Acórdão nº 2003.34.00.037482-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Mayo de 2011
... para o apelante no mês subsequente” (junho/2003); d) “até o dia 13 de junho de 2003”, o ... Rio de Janeiro, não tinha acesso ao “Diário Oficial do Distrito Federal ou jornal local” de ... Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJ de 26/03/2008), o Superior Tribunal de Justiça estipulou em R$ ...
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... para o apelante no mês subsequente” (junho/2003); d) “até o dia 13 de junho de 2003”, o ... Rio de Janeiro, não tinha acesso ao “Diário Oficial do Distrito Federal ou jornal local” de ... Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJ de 26/03/2008), o Superior Tribunal de Justiça estipulou em R$ ...
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Acórdão nº 2003.34.00.037482-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Mayo de 2011
... para o apelante no mês subsequente” (junho/2003); d) “até o dia 13 de junho de 2003”, o ... Rio de Janeiro, não tinha acesso ao “Diário Oficial do Distrito Federal ou jornal local” de ... Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJ de 26/03/2008), o Superior Tribunal de Justiça estipulou em R$ ...
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Acórdão nº 2003.34.00.037482-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Mayo de 2011
... para o apelante no mês subsequente” (junho/2003); d) “até o dia 13 de junho de 2003”, o ... Rio de Janeiro, não tinha acesso ao “Diário Oficial do Distrito Federal ou jornal local” de ... Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJ de 26/03/2008), o Superior Tribunal de Justiça estipulou em R$ ...
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... para o apelante no mês subsequente” (junho/2003); d) “até o dia 13 de junho de 2003”, o ... Rio de Janeiro, não tinha acesso ao “Diário Oficial do Distrito Federal ou jornal local” de ... Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJ de 26/03/2008), o Superior Tribunal de Justiça estipulou em R$ ...
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Acórdão nº 2003.34.00.037482-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Mayo de 2011
... para o apelante no mês subsequente" (junho/2003); d) "até o dia 13 de junho de 2003", o ... no Rio de Janeiro, não tinha acesso ao "Diário Oficial do Distrito Federal ou jornal local" de ... Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJ de 26/03/2008), o Superior Tribunal de Justiça estipulou em R$ ...
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... para o apelante no mês subsequente" (junho/2003); d) "até o dia 13 de junho de 2003", o ... no Rio de Janeiro, não tinha acesso ao "Diário Oficial do Distrito Federal ou jornal local" de ... Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJ de 26/03/2008), o Superior Tribunal de Justiça estipulou em R$ ...
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... para o apelante no mês subsequente" (junho/2003); d) "até o dia 13 de junho de 2003", o ... no Rio de Janeiro, não tinha acesso ao "Diário Oficial do Distrito Federal ou jornal local" de ... Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJ de 26/03/2008), o Superior Tribunal de Justiça estipulou em R$ ...
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... para o apelante no mês subsequente" (junho/2003); d) "até o dia 13 de junho de 2003", o ... no Rio de Janeiro, não tinha acesso ao "Diário Oficial do Distrito Federal ou jornal local" de ... Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJ de 26/03/2008), o Superior Tribunal de Justiça estipulou em R$ ...
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... para o apelante no mês subsequente" (junho/2003); d) "até o dia 13 de junho de 2003", o ... no Rio de Janeiro, não tinha acesso ao "Diário Oficial do Distrito Federal ou jornal local" de ... Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJ de 26/03/2008), o Superior Tribunal de Justiça estipulou em R$ ...
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... para o apelante no mês subsequente" (junho/2003); d) "até o dia 13 de junho de 2003", o ... no Rio de Janeiro, não tinha acesso ao "Diário Oficial do Distrito Federal ou jornal local" de ... Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJ de 26/03/2008), o Superior Tribunal de Justiça estipulou em R$ ...
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... para o apelante no mês subsequente" (junho/2003); d) "até o dia 13 de junho de 2003", o ... no Rio de Janeiro, não tinha acesso ao "Diário Oficial do Distrito Federal ou jornal local" de ... Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJ de 26/03/2008), o Superior Tribunal de Justiça estipulou em R$ ...
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Acórdão nº 2003.34.00.037482-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Mayo de 2011
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