diario oficial 16 junho 2008
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... predeterminação do limite do trabalho diário, varia em função das características da fase ... Min. Augusto César Leite de Carvalho, DEJT 16.4.10 ... 4) Horas extras. Inaplicabilidade do ... TRT 15ª R., Proc. 297-2008-106-15-00-3, Rel. Nildemar da Silva Ramos, DJ ... O Decreto-lei n. 2.308, de 13 de junho de 1940, reuniu todos os regimes de duração do ... 1.025/69 previsto na CDA. 4. Remessa oficial e apelação providas, esta por fundamento ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... , vai caber ao Código Comercial de 25 de junho de 1850 o grande salto para a proteção do ... De tudo isso resultou o Decreto n. 3.550, de 16 de outubro desse último ano, aprovando projeto ... Publicado o seu texto definitivo no Diário Oficial de 9.8.1943, para entrar em vigor em 10 ... 3, de 18.4.2008; 388, de 5.9.2007, convertida na Lei n. 11.603, ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0056010-95.2019.8.19.0001 (Fazendária), 17-12-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº: 0056010-95.2019.8.19.0001 Recorrente: WALLACE DA SILVA DO NASCIMENTO Recorrido: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. AUTOR APROVADO EM CONCURSO PARA CARGO DE AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO. POSTULA A IMPLANTAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR CAPACITAÇÃO (GCAP). AUSÊNCIA DE PROVA DE PREENCHIMENTO DOS...
... Sessão : 16/12/2019 14:00 ... Acordam os Juízes que integram ... -
Lei, LEI Nº 15.950, DE 9 DE JANEIRO DE 2023. Consolida a legislação estadual relativa a eventos e da
... instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do ... Estado do ... XI - o art. 46 da Lei nº 7.669, de 17 de junho de 1982; ... XII - o § 1º do art. 1º da Lei ... XLIV - a Lei nº 11.676, de 16 de outubro de 2001; ... XLV - a Lei nº 11.693, ... CXXV - a Lei nº 12.912, de 12 de março de 2008; ... CXXVI - a Lei nº 12.920, de 4 de abril de ... por haver constado com incorreção no Diário Oficial Eletrônico do Estado nº 9, de 11 de ...
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Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... INCLUSIVA_VOL 02.indb 59 24/05/2022 16:46:17 ... 24/05/2022 16:46:17 ... JORGE ... ão foi ratificada pelo governo brasileiro em 2008, depois de ser aprovada em dois turnos no ... Acesso em: junho de 2020 ... 4. Disponível em: ... para ordenar a publicação da lei no Diário Oficial da União. Após a sanção, dependendo ...
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Ordinária, LEI Nº 15.950, DE 9 DE JANEIRO DE 2023. Consolida a legislação estadual relativa a eventos e da
... instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do ... Estado do ... XI - o art. 46 da Lei nº 7.669, de 17 de junho de 1982; ... XII - o § 1º do art. 1º da Lei ... XLIV - a Lei nº 11.676, de 16 de outubro de 2001; ... XLV - a Lei nº 11.693, ... CXXV - a Lei nº 12.912, de 12 de março de 2008; ... CXXVI - a Lei nº 12.920, de 4 de abril de ...
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Decisão monocrática nº 2015.01898741-17 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS, 08-06-2015
... Cópia do Diário Oficial em que foi publicado o ... resultado, ... 26.735/MG, Segunda Turma, DJ 19.06.2008; RMS 21.617/ES, Sexta Turma, ... DJ 16.06.2008; ... providências ... 1º de junho ...
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Da execução
... (Redação dada pela Lei n. 11.457, de 16.3.07) ... 1) Execução Definitiva e ... mesmo sentido, a SDI-1 decidiu nos E-RR641/2008-005-13-00.0, em 4.2.11, em processo relatado pela ... exige que tal citação seja feita por oficial" de justiça, como prevê o § 2º desse artigo. J\xC3" ... Artigos: A Lei n. 8.432, de 11 de junho de 1992, acres-centou, ao art. 879, o § 2º ; a ... Citação através de publicação no diário eletrônico da Justiça do Trabalho, ao ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0026789-88.2020.8.19.0209 (Criminal), 26-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0026789-88.2020.8.19.0209 Recorrente (réu): FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE BRASIL LTDA Recorrido (autor): LUIS EDUARDO NOVAES Origem: 1º Juizado Especial Cível - Regional Barra da Tijuca - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por conhecer o...
... E, ainda, AVISO TJ nº 23/2008: "7.2.1. - A ... intimação do advogado, ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 8221 do Mato Grosso do Sul, 29-06-2012
... 8.221 CAMPO GRANDE-MS, SEXTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2012 515 PÁGINAS ... SUPLEMENTO ... Renach Nome do Condutor ... 5 2008 2008 784916462 ELIGELSO GREGORIO DE MELO ... 1 ...
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Do direito das famílias
... núbil, ou idade mínima para se casar, é de 16 anos. Mesmo havendo registros médicos do advento ... deve ser feita por escrito e entregue ao oficial do registro civil, indicando o motivo justo e ... 2. ed. Barueri: Manole, 2008, p. 1441 ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO ... Superior Tribunal de Justiça de 11 a 13 de junho de 2002, no sentido de que a autorização ... em 13 de julho de 2010 e publicada no Diário Oficial da União em 14 de julho de 2010, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010595-10.2020.8.19.0210 (Cível), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL Recurso nº: 0010595-10.2020.8.19.0210 Recorrente: BANCO ITAUCARD S/A. - réu Recorrido: JACQUELINE DA SILVA BARROS - autora Origem: 10º Juizado Especial Cível - Regional Leopoldina / RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar-lhe
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Introdução
... 7.783, de 28 de junho de 1989; d) do instituto da arbitragem mediante o ... 2º, 3º, 6º, 10, 12, 13, 15, 16, 17, 18 e 19, da Lei de Greve (Lei n. 7.783, de ... em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou” ... (o número de) dias de sua publicação oficial”; c) a cláusula de revogação deverá ... na quarta-feira, apesar de manter contato diário por telefone e os antigos subordinados deixaram ...
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Portaria, PORTARIA SES nº 1235/2022 Revoga as normativas internas de Secretaria da Saúde resultante do D
... SES/RS nº 040/2004, publicada no Diário Oficial do Estado de 21 ... de janeiro de 2004, ... DOE em 18 de junho de 2017, para incluir os servidores ... de Saúde, a partir de 01 de junho de 2008, ... conforme critérios estipulados por esta ... Flúor nas Águas de Abastecimento ... 16 2002 Alterar o Artigo 2º da portaria nº 12/2002 ...
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Acórdão nº 2007/0187370-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 23/09/2008, DJ de 29/10/2008 ... 7. O repasse de tributos ... 16". A relação de consumo derivada da concessÃ\xC2" ... Diário do Congresso Nacional, Seção II, 3 de maio de ... , as quais - a despeito do órgão oficial regulador - sempre operaram em benefÃcio das ... BrasÃlia, 23 de junho de 2010 ... Carolina Véras ... Secretária ...
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Corrupção
... São Paulo: Martins Fontes, 2008, p. 300 ... 9 MONTESQUIEU, Charles de ... em 2014, que acabou com o regime democrático 16 ... A ideia por detrás da democracia ... também haveria a influência do ambiente diário e das condições em que há maior ou menor ... destruído muitos edifícios no final de junho de 1998, as deficiências de construções foram ... as lendas se transformaram em história oficial. Thomas Jefferson é retratado como um ...
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Teoria Geral dos Registros Públicos
... -fé, ser mencionada obrigatoriamente pelo Oficial, não obstante as especificações do pedido, sob ... PASSAR CARTORIOS_3ED.indb 513 07/01/2022 16:12:46 ... 07/01/2022 16:12:46 ... VÁRIOS ... São Paulo. p. 2008) ... B : Correta. Define os efeitos da publicidade ... Diário Auxiliar, Visitas e Correições e Controle de ... , atualizada até o Provimento 016/2019-CGJ (Junho"/2019) ... Gabarito “B” (Cartório/RS \xE2\x80" ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei ... v ... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ... Valor diário de remuneração do depósito fixado em R$ 0,50 ... sofreu AVC isquêmico no início de junho de 2015 e a citação ocorreu em novembro de ...
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Anexo 1
... , encerrados nos dias 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro de cada ... Lucros e Rendimentos ... Art. 16. Sem prejuízo do disposto nos arts. 25, 26 e 27 ... ou órgãos reguladores e publicados no Diário Oficial da União. (Parágrafo acrescido pela ... 2008, publicada no DOU de 24/6/2008, produzindo ...
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Cronologia da trajetória acadêmica e profissional de Paulo de Barros Carvalho
... Tributário, promovido pelo IBET/IDEPE, de 16 a 20 de março de 1981, em São Paulo ... ária do Estado da Bahia, entre 15 e 18 de junho de 1982, em Salvador – BA, tendo discorrido ... Nacional de Telecomunicações (FNT)”, Diário do Comércio e Indústria , em São Paulo, em 06 ... the Semiotics of Law , sobre Direito Oficial, Contracultura e Semiótica do Direito, realizado ... de São Paulo, no dia 29 de fevereiro de 2008, em São Paulo – SP ... Palestra ...
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Ética profissional
... A: incorreta, pois o art. 16, § 1º, do CED, expressamente prevê que a ... Gabarito oficial “B” (OAB/Exame Unificado – 2014.2) Mara ... Gabarito “D” (OAB/Exame Unificado – 2008.3) Acerca das disposições relativas a mandato ... O Diário de Justiça de 08.02.2007 publicou a ... cometeu infração disciplinar em 20 de junho de 2002, mas a comunicação oficial do fato ao ...
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Parte II - Raciocínio lógico
... Considerando que a ordem alfabética é a oficial e exclui as letras K, W e Y, então, se as letras ... E as tabelas com 04 proposições terão 16 linhas (as 04 primeiras colunas são sempre ... érides significam, em latim, “memorial diário"”, ou, em grego, “de cada dia”. A palavra ef\xC3" ... 2019 tem 30 dias, o primeiro dia do mês de junho de 2019 em que essa tarefa também deverá ser ... ém são bissextos − exemplos: 1996, 2004, 2008, 2012 ... Disponível em: ...
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Serra do curral - significados e importância de proteção
A Serra do Curral é símbolo, patrimônio natural, cultural e paisagístico de Belo Horizonte desde sua fundação. E mesmo antes já era um símbolo de localização nos caminhos de Minas Gerais. Além disso, ela tem uma importância econômica enorme, já que é parte do quadrilátero ferrífero e desde a década de 1940 se explora ferro de sua área. Assim, tem se uma pseudocontradição entre sua importância...
... ) COPAM 220/2018, em substituição a DN 127/2008, e em andamento junto à Secretaria de Meio ... Curral somente foi aprovado, pelo CDPCM/BH, em 16 de dezembro de 2003, período em que também ... 147/2003, publicada Diário Oficial do Município – Belo Horizonte Ano X ... Histó-rico e Artístico Nacional, de 13 de junho de 1961. Diário Oficial da União , ... 130 ... -
Parecer jurídico sobre 'análise do decreto 10.502/2020 e a política nacional de educação especial: avaliação sobre retrocessos no ordenamento jurídico'
... de questões da sociedade civil brasileira (16 de abril de 2015); 2.2.3 Lista de questões do ... à lista de questões do comitê (26 de junho de 2015); 2.2.5 Relatório da sociedade civil ... no seu Protocolo Facultativo, ratificados em 2008; na Política Nacional de Proteção dos Direitos ... 26. Consta ainda do relatório oficial do Brasil que, de acordo com o Censo Escolar do ... termos da consulta serão publicados no Diário Oficial da União pela Casa Civil da Presidência ...