diario oficial da união 1990
-
Versão original
Decreto nº 9.739 de 28/03/2019. Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG.
... 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, foi inviável ou inócua; e ... XIV - ... Diário Oficial da União; ... III - guardará ...
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... c) aos funcionários públicos da União, dos Estados e dos Municípios e aos respectivos ... será obtido dividindo-se o salário diário correspondente à duração do trabalho, ... e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, Industria e Comercio, ... 18 da Lei no 8.036, de 11 de maio de 1990; ... #Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017 ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Cria o Programa Nacional de Desestatização, e da Outras Providencias.
... controladas, direta ou indiretamente, pela União e instituídas por lei ou ato do Poder Executivo; ... do Brasil S.A., e, ainda, ao órgão oficial ressegurador referido no inciso II do art. 192 da ... dias, contados da ata da publicação, no Diário Oficial da União, da decisão que determinar a ...
-
Em vigor
Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009. Dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados; altera as Leis nos9.991, de 24 de julho de 2000, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 10.848, de 15 de março de 2004; revoga dispositivos das Leis nos8.631, de 4 de março de 1993, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003; e dá outras providências.
... a Lei Complementar n 63, de 11 de janeiro de 1990 ... 6.As receitas de que trata este artigo ...
-
Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... ácia a partir de sua publicação no Diário Oficial; ... ... do Brasil, pelo Advogado-Geral da União e por confederações sindicais ou entidades de ...
-
Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... para o setor agrícola é organizada pela União, Estados, Distrito Federal, Territórios e ... O Poder Público manterá serviço oficial de assistência técnica e extensão rural, sem ... trata a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, do qual participarão: ... #Incluído pela ...
-
Em vigor
Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000. Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
... e Cooperao em Caso de Poluio por leo, de 1990, ratificada pelo Brasil; ... IV - reas ...
-
Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... #Redação dada pela Lei nº 8.021, de 1990 ... Ações Não-Integralizadas ... da companhia, hipótese em que o oficial do registro notificará a administração da ...
-
DECRETO Nº 980, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1993. Dispõe Sobre a Cessão de Uso e a Administração de Imoveis Residenciais de Propriedade da União a Agentes Politicos e Servidores Publicos Federais, e da Outras Providencias.
... 14, da Lei n° 8.025, de 12 de abril de 1990, ... CAPÍTULO I ... Das Disposições ... Diário Oficial da União, do ato de outorga de uso ...
-
Lei nº 13.848 de 25/06/2019.
... despacho ou aviso de abertura no Diário Oficial da União e no sítio da agência na ... da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990", e ter notório conhecimento em administração p\xC3" ...
-
Em vigor
Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988. Institui contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas e dá outras providências.
... #Redao dada pela Lei n 8.034, de 1990 ... 1 - adio do resultado negativo da ...
-
DECRETO Nº 7123, DE 03 DE MARÇO DE 2010. Dispõe Sobre o Conselho Nacional de Previdencia Complementar - Cnpc e Sobre a Camara de Recursos da Previdencia Complementar - Crpc, e da Outras Providencias.
... da publicação do ato de designação no Diário Oficial da União ... Do mandato ... Art. 9o ... ://www81.dataprev.gov.br/sislex/paginas/42/1990/8112.htm>Lei n ...
-
DECRETO Nº 1387, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1995. Dispõe Sobre o Afastamento do Pais de Servidores Civis da Administração Publica Federal, e da Outras Providencias.
... , e 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ... 1º O afastamento do País de servidores ... Ministros de Estado e ao Advogado Geral da União para autorizarem os afastamentos do País, sem ... Diário Oficial da União, até a data do início da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-35897/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Marzo de 2001
... Portaria MTb nº 3.751, de 23 de novembro de 1990, publicada no Diário ... Oficial da União em 26 ...
-
DECRETO Nº 3644, DE 30 DE OUTUBRO DE 2000. Regulamenta o Instituto da Reversão de que Trata o Artigo 25 da Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990.
... , por declaração de junta médica oficial, que torne insubsistentes os motivos da ... I - publicar previamente, no Diário Oficial da União, o quantitativo das vagas dos ...
-
LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, com as alterações introduzidas pela Lei ... mínima semestral, em sítio eletrônico oficial na internet de acesso irrestrito, à relação ... esta Lei ser previamente publicados no Diário Oficial da União, do Estado ou do Município e ...
-
Decreto nº 10.829 de 05/10/2021. Regulamenta a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, que simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e altera o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019.
... 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 ... § 6º Os CCE e as FCE da categoria ... Diário Oficial da União; ... III – guardará ...
-
Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... Executivo (CCE) nível 17, ou por oficial-general, na hipótese de tratar-se de militar ... e tempo e, ou por meio de anotação em diário de bordo, ou papeleta ou ficha de trabalho ... de 1982, 8.102, de 10 de dezembro de 1990, os arts. 1º a 6º e 11 do Decreto-lei nº 237, ...
-
Em vigor
Lei nº 6.729, de 28 de novembro de 1979. Dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre.
... #Redao dada pela Lei n 8.132, de 1990 ... I - produtor, a empresa industrial que ... Distrito Federal e sua publicao no Dirio Oficial da Unio, a fim de valerem contra terceiros em ...
-
Em vigor
Lei nº 9.028, de 12 de abril de 1995. Dispõe sobre o exercício das atribuições institucionais da Advocacia-Geral da União, em caráter emergencial e provisório, e dá outras providências.
... forma da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 ... § 3º O disposto neste artigo ... de Serviço, DAS 101.1, dois cargos de Oficial-de-Gabinete, DAS 101.1, destinados à ...
-
Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... ções da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), adotando-se, ... de conduta deverá ser publicado no Diário Oficial da União ... #Incluído pela ...
-
DECRETO Nº 6077, DE 10 DE ABRIL DE 2007. Regulamenta o Artigo 3 da Lei 8.878, de 11 de Maio de 1994, Disciplinando o Retorno Ao Serviço Dos Servidores e Empregados Anistiados, e Altera o Decreto 5.115, de 24 de Junho.
... § 7o, da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ... DECRETA: ... Art ... (Publicado no Diário ... (Publicado no Diário Oficial ... (Publicado no Diário Oficial da União ...
-
Versão original
Decreto nº 10.835 de 14/10/2021. Dispõe sobre as cessões, as requisições e as alterações de exercício para composição da força de trabalho em que a administração pública federal, direta e indireta, seja parte.
... 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 49 da Lei nº 13.464, de 10 de julho ... a outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos ... DISPOSIÇÕES FINAIS ... Publicação no Diário Oficial da União ... Art. 30. As movimentações ...
-
Lei nº 10.150 de 21/12/2000. DISPÕE SOBRE A NOVAÇÃO DE DIVIDAS E RESPONSABILIDADES DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - FCVS; ALTERA O DECRETO-LEI 2.406, DE 5 DE JANEIRO DE 1988, E AS LEIS 8.004, 8.100 E 8.692, DE 14 DE MARÇO DE 1990, 5 DE DEZEMBRO DE 1990, E 28 DE JULHO DE 1993, RESPECTIVAMENTE; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... União, nos termos desta Lei ... § 1º Para os efeitos ... de Estado da Fazenda publicada no Diário Oficial da União ... § 1º As condições ...
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... I- a União, os Estados, o Distrito Federal e os ... organização judiciária, o escrivão, o oficial de justiça, o perito, o depositário, o ... #Redação dada pela Lei nº 8.079, de 1990 ... ARTIGO 185 ... Não havendo ... que o expediente forense for divulgado no diário" oficial, a intimação far-se-á mediante publica\xC3" ...