diário oficial da união dou 14 maio
-
Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... 14 de agosto de 2013 ... Não serão de o da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos ... , de 12 de setembro de 1983; 9.045, de 18 de maio ...
-
Decreto nº 9.191 de 01/11/2017. Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
... Art. 14. As disposições normativas serão redigidas ... 4 de março de 1998; e ... 2. 1º de maio de 1998; ... k) grafar a remissão aos atos ... as atribuições do Advogado-Geral da União previstas no art. 4º da Lei Complementar nº ... termos da consulta serão publicados no Diário Oficial da União pela Casa Civil da Presidência ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8270, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre Reajuste da Remuneração Dos Servidores Publicos, Corrige e Reestrutura Tabelas de Vencimentos, e da Outras Providencias.
... , no período compreendido entre 1° de maio e 12 de dezembro de 1990 ... § 1° Os ... ão central do Sistema de Pessoal Civil no Diário Oficial da União, se estiver de acordo com o ... Art. 14. Os valores das gratificações fixadas no Anexo ...
-
Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... Diário Oficial que publicou, no seu inteiro teor, o ... técnicos do Tribunal de Contas da União ou dos Estados, pelo tempo que for necessário ... pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, quando remuneradas com valor mensal ...
-
Em vigor
Lei das Desapropriações
... #Redao dada pela Lei n 14.620, de 2023 ... 2-A. Ser dispensada a ... com um exemplar do contrato, ou do jornal oficial que houver publicado o decreto de desapropriao, ... se refere o 1o ser atualizado, a partir de maio de 2000, no dia 1o de janeiro de cada ano, com ...
-
Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... periodicamente pelo Poder Executivo da União ... ARTIGO 2 ... Ficam proibidas, em ... ARTIGO 13 ... ARTIGO 14 ... CAPÍTULO IV ... Do acompanhamento e da ... de drogas encaminhados por órgão oficial ... ARTIGO 25 ... As instituições ... á realizado, dispensada a publicação em diário oficial ... #Incluído pela Lei nº 13.886, ... , da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998 ... ARTIGO 67 ... A ...
-
Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... #Redação dada pela Lei nº 14.211, de 2021 ... § 1º A coligação terá ... se refere este artigo, publicando-as no Diário Oficial da União até cento e oitenta dias antes ... 22 da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 ... #Incluído pela Lei nº 11.300, ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... 1995, 9.032, de 28 de abril de 1995, 9.063, de 14 de junho de 1995, 9.065, de 20 de junho de 1995, ... f) o brasileiro civil que trabalha para a União no exterior, em organismos oficiais ... q) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no ... á anualmente, sempre no mesmo mês, no Diário Oficial da União, os róis dos percentis de ...
-
LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 (Lei do FGTS), a Lei nº 8.677, de 13 de ... do inciso III do caput deste artigo, a União deverá priorizar projetos em Municípios que ... à qualificação registral pelo oficial do registro de imóveis, previamente ao pagamento ...
-
Lei nº 13.316 de 20/07/2016. DISPÕE SOBRE AS CARREIRAS DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO E AS CARREIRAS DOS SERVIDORES DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO; FIXA VALORES DE SUA REMUNERAÇÃO; E REVOGA A LEI Nº 11.415, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006.
... § 2º Será publicado semestralmente no Diário Oficial da União quadro-resumo contendo ... Art. 14. O Adicional de Qualificação - AQ é destinado ... da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio ...
-
Em vigor
Código Eleitoral
... #Vide art 14 da Constituição Federal ... ARTIGO 5 ... ência pública ou administrativa da União, dos Estados, dos Territórios, do Distrito ... matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; ... VII- ... #Incluído pela Lei nº 10.226, de 15 de maio de 2001 ... § 7º Da designação dos ... ão pode ser inferior ao salário-mínimo diário da região, nem superior ao valor de um ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
-
Lei nº 10.668 de 14/05/2003. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SERVIÇO SOCIAL AUTONOMO AGENCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL - APEX-BRASIL, ALTERA OS ARTIGOS 8 E 11 DA LEI 8.029, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI No 10.668, DE 14 DE MAIO DE 2003 ... Autoriza o Poder Executivo ... á ser precedido de edital publicado no Diário Oficial da União, e observará os princípios da ...
-
DECRETO Nº 6042, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2007. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, Disciplina a Aplicação, Acompanhamento e Avaliação do Fator Acidentario de Prevenção - Fap e do Nexo Tecnico Epidemiologico, e da Outras Providencias.
... o disposto na Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, e nas Leis nos 8.212, de 24 ... correspondente ao salário-de-benefício diário de cada um dos benefícios considerados no inciso ... Social publicará anualmente, no Diário Oficial da União, sempre no mesmo mês, os índices de ...
-
Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... #Incluído pela Lei Nº 14.721, de 8 de novembro de 2023 ... ARTIGO ... 3º Os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância ... I - encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família; ... § 3º A União apoiará a implementação de serviços de ... país-parte da Convenção de Haia, de 29 de maio de 1993, Relativa à Proteção das Crianças e ...
-
Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... Art. 14. Nas embalagens ou nos rótulos de leites fluidos ... , com o objetivo de conjugar esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 ... Parágrafo único. A idade máxima ... Conanda, por meio de edital, publicado no Diário Oficial da União, no prazo de sessenta dias que ...
-
Versão original
Decreto nº 9.739 de 28/03/2019. Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG.
... ao Ministério da Economia, até 31 de maio de cada ano, com vistas à sua compatibilização ... Diário Oficial da União; ... III - guardará ... Registro de dados no SIORG ... Art. 14. Independentemente da publicação de regimento ...
-
Lei nº 13.848 de 25/06/2019.
... despacho ou aviso de abertura no Diário Oficial da União e no sítio da agência na ... Art. 14". O controle externo das agências reguladoras ser\xC3" ... 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e ter notório conhecimento em ...
-
DECRETO Nº 11.634, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
... o disposto no Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016; e X - planejar, promover e coordenar as ...
-
DECRETO Nº 7123, DE 03 DE MARÇO DE 2010. Dispõe Sobre o Conselho Nacional de Previdencia Complementar - Cnpc e Sobre a Camara de Recursos da Previdencia Complementar - Crpc, e da Outras Providencias.
... 65 da Lei Complementar no 109, de 29 de maio de 2001, e nos arts. 13 a 16 da Lei no 12.154, de ... da publicação do ato de designação no Diário Oficial da União ... Do mandato ... Art. 9o ... Art. 14. É vedada, pelo prazo de dois anos da data do ...
-
LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que explore atividade econômica, ainda ... Do Acionista Controlador ... Art. 14. O acionista controlador da empresa pública e da ... mínima semestral, em sítio eletrônico oficial na internet de acesso irrestrito, à relação ... esta Lei ser previamente publicados no Diário Oficial da União, do Estado ou do Município e ...
-
Decreto nº 10.486 de 11/09/2020. Altera o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, que dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal.
... autorização para publicação do ato no Diário Oficial da União.” (NR) ... “Art ...
-
DECRETO Nº 6268, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007. Regulamenta a Lei 9.972, de 25 de Maio de 2000, que Institui a Classificação de Produtos Vegetais, Seus Subprodutos e Residuos de Valor Economico, e da Outras Providencias.
... XIX - padrão oficial de classificação: conjunto de especificações ... Art. 14. É obrigatória a indicação do lote e do ... , dos Estados, do Distrito Federal e da União, no âmbito da classificação, sempre observados ... da pessoa jurídica serão publicados no Diário" Oficial da União, e os obriga a devolver ao órg\xC3" ...
-
DECRETO Nº 99266, DE 28 DE MAIO DE 1990. Regulamenta a Lei 8.025, de 12 de Abril de 1990, que Dispõe Sobre a Alienação de Bens Imoveis Residenciais de Propriedade da União, e Dos Vinculados Ou Incorporados Ao Fundo Rotativo Habitacional de Brasilia - Frhb, Situados No Distrito Federal e da Outras Providencias.
... publicação, por três vezes, no Diário Oficial da União, precedida de aviso em jornal ... Art. 14. Os adquirentes poderão utilizar financiamento ...
-
Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... ácia a partir de sua publicação no Diário Oficial; ... ... do Brasil, pelo Advogado-Geral da União e por confederações sindicais ou entidades de ... § 14. O relator do recurso de revista poderá ...