diario oficial da união lei 11769
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AVISOs DE RESCISÃO
... 11769/2017 e Suspensão Temporária de Participação ...
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Atas de Registros de Preços. Extr 084-23 202300010017244 PE 152-2023 DOE E SITE SES - HEITOR
... 671.688 ... 732.139,92 ... (11769) Isotretinoína 20 mg ... - caps. ISOTRETINOINA ... ANVISA: 1049713640020. MARCA: UNIÃO QUIMICA ... 3.088,80 ... Valor Total ... , contado a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado de ... Normas Regulamentares: ...
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Acórdão Nº 0000550-71.2012.8.24.0085 do Terceira Câmara de Direito Público, 01-06-2021
... para orientao da Administrao, na imprensa oficial. 3oO sistema de registro de preos ser ...
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PORTARIA Nº 1.420, DE 26 DE MAIO DE 2022
... apresenta a desvinculação de receitas da União - DRU aplicada aos recursos da Seguridade Social ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0316160-34.2014.8.19.0001 (Cível), 14-05-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. PROTESTO INDEVIDO. PAGAMENTO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS. DUPLICATA SEM ACEITE. DÍVIDA CONTRAÍDA PELA FILIAL. POSSIBILIDADE DA PESSOA JURIDICA SOFRER DANOS MORAIS (SÚMULA 227, DO E.STJ). REDUÇÃO DO DANO MORAL FIXADO RECURSO PROVIDO EM PARTE. 1. Cuida-se de ação anulatória de protesto cumulada com indenizatória ajuizada por Athenas Medical Importadora e...
... n.º 020503-26/03/2014, título n.º 11769, ... valor de R$ 41.600,00, e, ao final, a ... teria sido corretamente intimado pelo Diário de Justiça. Pontua que seu patrono ... foi ... qualquer outro meio e publicação oficial, para quaisquer efeitos ... legais, à exceção ... União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos ...