diario oficial setembro 2008
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Em vigor
Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004. Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nos 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.
... da Medida Provisória no 579, de 11 de setembro de 2012 ... #Incluído pela Lei nº 12.783, ... § 1º A partir de 2008, os empreendimentos referidos no caput deste ...
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Em vigor
Lei nº 11.649, de 4 de abril de 2008. Dispõe sobre procedimento na operação de arrendamento mercantil de veículo automotivo (leasing), e dá outras providências.
... bem, exigida pela Lei n 6.099, de 12 de setembro de 1974, a sociedade de arrendamento mercantil, ...
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Em vigor
Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006. Regulamenta o art. 4º da Lei nº 11.077, de 30 de dezembro de 2004, os arts. 4º, 9º, 11 e 16-A da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 8º e 11 da Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, que dispõem sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologias da informação.
... #Redação dada pelo Decreto nº 6.405, de 2008 ... VI - terminais portáteis de telefonia ... ou entidade brasileira de ensino, oficial ou reconhecida: ... I - os centros ou ... Ciência e Tecnologia fará publicar no Diário Oficial da União os atos de credenciamento e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Dnit, de que Trata a Lei 11.171, de 2 de ...
... de Transportes - DNIT, de que trata a Lei no 11.171, de 2 de setembro de 2005, da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, de que trata a ... § 10. A data de publicação no Diário Oficial da União do ato que estabelecer as metas institucionais constitui ...
- Em vigor Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008. Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que ‘institui o Código de Trânsito Brasileiro’, e a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, para inibir o consumo de bebida alcoólica por condutor de veículo automotor, e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 11.668, de 2 de maio de 2008. Dispõe sobre o exercício da atividade de franquia postal, revoga o § 1º do art. 1º da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e dá outras providências.
... a que se refere este artigo at 30 de setembro de 2012 ... #Redao dada pela Lei n 12.400, ...
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LEI Nº 17.922, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2023, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... 54; ... IV - o requerimento consolidado deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado, Seção do Poder Legislativo, com os ... seguintes ...
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Em vigor
Lei nº 10.451, de 10 de maio de 2002. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... #Redao dada pela Lei n 11.827, de 2008 ... ARTIGO 10 ... O direito fruio do ... 13 e 15 da Lei n 9.493, de 10 de setembro de 1997 ... ARTIGO 15 ... Esta Lei ...
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Versão original
Lei nº 13.874 de 20/09/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.
... da junta comercial à vista da apresentação da folha do Diário Oficial, em sua versão eletrônica, dispensada a juntada da mencionada ...
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Em vigor
Lei nº 11.051, de 29 de dezembro de 2004. Dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins não cumulativas e dá outras providências.
... #Redação dada pela Lei nº 11.774, de 2008 ... § 1º O crédito de que trata o caput ... O art. 40 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, passa a vigorar com a seguinte ... á sua validade com a publicação, no Diário Oficial da União, do respectivo cancelamento ...
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Em vigor
Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996. Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da dívida representada por Título s da Dívida Agrária e dá outras providências.
... - o imóvel rural compreendido em programa oficial de reforma agrária, caracterizado pelas ... #Incluído pela Lei nº 11.727, de 2008 ... III - VTNt, o valor da terra nua ... 11 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, será penhorado ou arrestado, ...
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Acórdão nº 2007/0043370-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Ministro JOSÉ DELGADO, DJ. 27/03/2008; REsp 811.002/RN, Rel. Ministro TEORI ALBINO ... fará publicar em seção especial do Diário" Oficial da União e do Diário da Justiça da Uni\xC3" ... Provisória nº 1.901-30, de 24 de setembro de 1999, e que modificou o art. 15-B, do ...
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Lei Ordinária nº 13681 de 18 de Junho de 2018
... publicao do deferimento da opo no Dirio Oficial da Unio, tenham mudado de regime jurdico ... IV da Lei n 11.890, de 24 de dezembro de 2008 ... 5 Os valores do subsdio dos titulares dos ... 122 da Lei n 11.784, de 22 de setembro de 2008, os professores e regentes de ensino dos ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... cada ação constante do Plano Plurianual 2008"-2011 ... § 3.Ficam vedadas na especificaç\xC3" ... á ao Congresso Nacional até o dia 15 de setembro de 2010, inclusive em meio eletrônico, ... órgão ou entidade, publicando-se no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, ...
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Em vigor
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
... #Redação da pelo Decreto nº 6.503, de 2008 ... XIX - poder permitente: a União, por ... do disposto na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, são direitos e obrigações do ... Terrestres, mediante aviso publicado no Diário Oficial da União, com antecedência mínima de ...
- PORTARIA SERES nº 703 de 28 de Setembro de 2020. O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais e conforme delegação de competência conferida pela Portaria nº 185/2008- SDSDH/GAB de 19.05.2008, publicada no Diário Oficial do Estado de 13.06.2008, RESOLVE: I – Rescindir, por término da vigência contratual, o contrato por tempo determinado do servidor abaixo relaci...
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LEI Nº 14.673, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
... LXV da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos ... Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria ...
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 47 de 09/11/2012. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO. 10 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISORIA 580, DE 14 DE SETEMBRO DE 2012, PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE 'ALTERA AS LEIS 11.759, DE 31 DE JULHO DE 2008, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DA EMPRESA PUBLICA CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA AVANÇADA S.A. - CEITEC, E 11.578, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA OBRIGATORIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A EXECUÇÃO PELOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS DE AÇÕES DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS', TEM SUA VIGENCIA PRORROGADA PELO PERIODO DE SESSENTA DIAS.
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Decreto nº 10.656 de 22/03/2021. Regulamenta a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
... e a data de publicação do convênio no diário oficial; ... II – a razão social, o número de ... 2º do Decreto nº 6.425, de 4 de abril de 2008 ... CAPÍTULO VI ... DO ACOMPANHAMENTO E DO ... ção Básica de Qualidade até 30 de setembro ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008 ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... Faço saber ... II – o quantitativo diário máximo de perícias médicas, nos termos do ... , nos termos da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, para a execução judicial ... § 4º ... § 3º O oficial de registro civil comunicará o registro de ...
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Em vigor
Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996. Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal.
... 2003 ... 1 At 30 de setembro de 2005, o disposto nos incisos V e VI no se ... #Includo pela Lei n 11.705, de 2008 ... ARTIGO 5 ... As chamadas e ...
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 16 de 21/03/2013. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISORIA 601, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO NO MESMO DIA, MES E ANO, EM EDIÇÃO EXTRA, QUE 'ALTERA AS LEIS 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, PARA PRORROGAR O REGIME ESPECIAL DE REINTEGRAÇÃO DE VALORES TRIBUTARIOS PARA AS EMPRESAS EXPORTADORAS - REINTEGRA, E PARA DESONERAR A FOLHA DE PAGAMENTOS DOS SETORES DA CONSTRUÇÃO CIVIL E VAREJISTA; 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, QUE REDUZ AS ALIQUOTAS DAS CONTRIBUIÇÕES DE QUE TRATAM OS INCISOS I E III DO CAPUT DO ARTIGO 22 DA LEI 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991; 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O PATRIMONIO DE AFETAÇÃO DE INCORPORAÇÕES IMOBILIARIAS; 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; E 9.718,...
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Decreto nº 9.667 de 02/01/2019. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, transforma cargos em comissão e funções de confiança e altera o Decreto nº 6.464, de 27 de maio de 2008, que dispõe sobre a designação e atuação de adidos agrícolas junto a missões diplomáticas brasileiras no exterior.
... , Pecuária e Abastecimento publicará no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, ... I - o Decreto nº 8.852, de 20 de setembro de 2016; ... II - o Decreto nº 9.067, de 31 de ...
- Em vigor Decreto nº 10.333 de 29/04/2020. Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... 91 desta Lei; ... k) até 15 de setembro, relatório anual, referente ao exercício ... órgão ou entidade, publicando-se no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, ...