diligência prévia
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Acórdão nº 2015/0312572-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... JUSTIÇA ROGANTE ANTE O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. ... AGRAVO INTERNO DESPROVIDO ... te julgamento, decidiu pela validade da ... intimação prévia" da carta rogatória, por via postal, recebida por terceiro (AgRg\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0110200-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONHECIMENTO. ... IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE PRÉVIA DILIGÊNCIA OU ...
- Em vigor Lei dos Recursos Extraordinários e Especial
- Em vigor Lei nº 9.784 , de 29 de janeiro de 1999. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
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Em vigor
Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986. Define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências.
... IV - sem autorização prévia da autoridade competente, quando legalmente exigida: ... Pena - ... diligência, relativa à prova dos crimes previstos nesta lei ... Parágrafo ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... a reabertura da instrução ou a conversão do julgamento em diligência ... § 5o Decidido o requerimento previsto no § 4o, o processo ... urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia ... § 3o A tutela de urgência de natureza antecipada não será ...
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Acórdão nº 2015/0107301-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... CARTA ROGATÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL. INTIMAÇÃO PRÉVIA ... AUTOS À JUSTIÇA ROGANTE ANTE O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA ...
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Acórdão nº 2014/0279580-9 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: CARTA ROGATÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL. INTIMAÇÃO PRÉVIA FEITA VIA POSTAL COM AVISO DE RECEBIMENTO ASSINADO PELO PRÓPRIO INTERESSADO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À JUSTIÇA ROGANTE ANTE O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. I - Na fase de intimação prévia, é enviada ao interessado cópia integral da comissão rogatória. II - No...
... CARTA ROGATÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL. INTIMAÇÃO PRÉVIA ... ANTE O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. ... -
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... o têrmo de reclamação, determinar-se-á a realizarão de diligência para instrução do feito, observado, se fôr o caso o disposto no § 2º ... prorrogações só poderão ser acordadas mediante licença prévia das autoridades competentes em matéria de higiene do trabalho, as quais, ...
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Acórdão nº 2007/0091445-8 de T5 - QUINTA TURMA
... de recebimento da denúncia, sem a realização de qualquer diligência prévia a fim de localizar o réu, com amparo apenas em informação ...
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Em vigor
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
... e) acompanhar inquérito policial ou diligência investigatória, devendo recair a escolha sobre o membro do Ministério ... üidade e por merecimento, bem como a convocação, dependerão de prévia manifestação escrita do interessado ... § 3º Na indicação por ...
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Em vigor
Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007. Dá nova redação a dispositivos das Leis nos 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.666, de 21 de junho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, 9.514, de 20 de novembro de 1997, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dos Decretos-Leis nos 9.760, de 5 de setembro de 1946, 271, de 28 de fevereiro de 1967, 1.876, de 15 de julho de 1981, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987; e dá outras providências.
... V - por interesse público, mediante prévia indenização ... ínio, tal fato será certificado pelo oficial encarregado da diligência, que promoverá sua notificação mediante o edital referido no caput ...
- Em vigor Código Civil
- Em vigor Lei nº 8.027, de 12 de abril de 1990. Dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, e dá outras providências.
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO INTERNO NA CARTA ROGATÓRIA. INTIMAÇÃO PRÉVIA DEVIDAMENTE CUMPRIDA. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À JUSTIÇA ROGANTE ANTE O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A intimação da parte Interessada consuma o objeto da comissão, sendo desnecessária a remessa à Justiça Federal. Após o cumprimento, a carta rogatória deve ser encaminhada à Justiça rogante, por intermédio da...
... PRÉVIA DEVIDAMENTE CUMPRIDA. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ... TIÇA ROGANTE ANTE O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. ... AGRAVO INTERNO DESPROVIDO ... -
Acórdão nº 2014/0271090-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. RÉU FORAGIDO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. ALEGADA OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. NÃO OCORRÊNCIA. DEMONSTRADO O RISCO DE PERECIMENTO DA PROVA. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO N
... jurisdição à prévia procura de dados em empresas e órgãos públicos, ... pectiva de êxito da diligência" ... 2. Para se determinar a produção antecipada de\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0090653-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... AGRAVO INTERNO. CARTA ROGATÓRIA. INTIMAÇÃO ... PRÉVIA FEITA PELA VIA POSTAL COM AVISO DE RECEBIMENTO ... REPRESENTANTE ... INTERESSADA. DILIGÊNCIA": CITAÇÃO PARA CONTESTAR AÇÃO DE ... COBRANÇA. IMPUGNAÇÃO.\xC2" ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... Corregedor Geral, dos Corregedores Regionais e auxiliares em diligência fora da sede; ... XI- enviar ao Presidente da República a lista ... § 4º Mediante prévia autorização do Procurador Geral, podendo os Procuradores Regionais ...
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Acordão da Quinta Turma, 07-12-2021
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. CRIMEDE TRÁFICO DE DROGAS. TESE DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. CASO CONCRETO:PATRULHAMENTO QUE DENOTA DILIGÊNCIA PRÉVIA E FUNDADA SUSPEITA.AMPLO REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO PARA AFASTAR AS CONCLUSÕES DAORIGEM. DOSIMETRIA. PRIVILÉGIO. REDUTORA DO ART. 33, § 4°, DA LEI N.11.343/06. INAPLICABILIDADE IN CASU. MODUS OPERANDI QUE REFLETE...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... ARTIGO 74 ... O casamento religioso, celebrado sem a prévia habilitação, perante o oficial de registro público, poderá ser ... sabido, tal fato será certificado pelo oficial encarregado da diligência, promovendo-se a notificação do confrontante mediante edital, com o ...
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Acordão da Quinta Turma, 16-11-2021
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO.CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. TESE DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO.INOCORRÊNCIA NO CASO CONCRETO: AUTORIZAÇÃO DO PACIENTE. AMPLOREVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO PARA AFASTAR AS CONCLUSÕES DA ORIGEM.IMPOSSIBILIDADE. PEDIDOS DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL E DEAFASTAENTO DA PRISÃO PREVENTIVA. PREJUDICADOS. CONSTRANGIMENTOILEGAL NÃO EVIDENCIADO. HABEAS...
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Acordão da Quinta Turma, 22-02-2022
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E DE PORTE DE ARMA DE FOGO. TESE DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. INOCORRÊNCIA. CASO CONCRETO: FUNDADA SUSPEITA. DENÚNCIA ANÔNIMA. PATRULHAMENTO PRÉVIO. ACUSADO VISTO DISPENSANDO ARMA DE FOGO COM POSTERIOR FUGA. AMPLO REVOLVIMENTO FÁTICO PROBATÓRIO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... o têrmo de reclamação, determinar-se-á a realizarão de diligência para instrução do feito, observado, se fôr o caso o disposto no § 2º ... exercido nas ruas, praças e outros logradouros dependerá de prévia autorização do Juiz de Menores, ao qual cabe verificar se a ocupação ...
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Acórdão Nº 37973 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA PRESIDENTE DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO SOBRE A PANDEMIA DE COVID-19. APROVAÇÃO DA QUEBRA DE SIGILO TELEFÔNICO E TELEMÁTICO DO IMPETRANTE. ALEGAÇÃO DE AFRONTA ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E PROCESSUAIS SOBRE A MATÉRIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. SEGURANÇA DENEGADA. NATUREZA MANDAMENTAL DA AÇÃO. PRELIMINAR DE PREJUÍZO DO...
... individualizadas as condutas a serem apuradas, com respaldo em diligência ... Documento assinado eletronicamente pelo(a) Min. Cármen Lúcia, ... MS 37973 AGR / DF ... prévia do Tribunal de Contas da União. Comprova-se relevo das atribuições ... -
Acórdão Nº 5068074-46.2021.8.24.0000 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 25-10-2023
... CRIME PERMANENTE. AGENTES ESTATAIS QUE EFETUARAM DILIGÊNCIA PRÉVIA NO LOCAL E ABORDARAM USUÁRIO DE DROGAS NA POSSE DE 1 (UMA) PEDRA ...