direito militar rj
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Acórdão nº 2006/0025800-9 de T5 - QUINTA TURMA
... DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MILITAR. ANISTIA ...
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Acórdão nº 2008/0026539-8 de T5 - QUINTA TURMA
... DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. MILITAR. PRAÇA DA MARINHA. TEMPO DE ...
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Acórdão nº 2006/0105205-1 de T6 - SEXTA TURMA
... MILITAR. PORTADOR DO VÍRUS HIV. INCAPACIDADE DEFINITIVA. DIREITO À REFORMA COM A ...
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Acórdão nº 2008/0260077-0 de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MILITAR. ANISTIA. DIREITO À PROMOÇÃO. UTILIZAÇÃO DE PARADIGMAS ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECORRIDO ... ESPECIAL. ... POLÍTICA. ... PÚBLICO MILITAR. PRAÇA. DIREITO ÀS PROMOÇÕES DENTRO DO ...
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Acórdão nº 2015/0183578-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ATIVIDADE. EXCLUSÃO DO MILITAR DO SERVIÇO ... ALEGADO DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ...
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Acórdão nº 2005/0033762-8 de T5 - QUINTA TURMA
... DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. MILITAR. DOENÇA INCAPACITANTE. REFORMA ...
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Acórdão nº 2005/0010517-1 de T5 - QUINTA TURMA
... DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MILITAR. PENSÃO ...
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Acórdão nº 2011/0214170-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. MILITAR TEMPORÁRIO. ... DIREITO ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1187922 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. MILITAR. PORTADOR DO VÍRUS HIV. INCAPACIDADE DEFINITIVA. DIREITO À REFORMA ...
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Acórdão nº 2005/0092767-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MILITAR. REFORMA. DIREITO A PROVENTOS CORRESPONDENTES AO POSTO IMEDIATO. NEGATIVA ...
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Acórdão nº 2012/0011571-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MILITAR. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ... falar em direito ...
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Acórdão nº CC 109355 / RJ de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... :MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURAAUTOR :MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR" DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU :DANIEL JEAN SILVA DOS SANTOS ADVOGADO:AM\xC3" ... ÇA MILITAR DA UNIÃO - RIO DE JANEIRO - RJ SUSCITADO :JUÍZO DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES PENAIS DO RIO DE JANEIRO - RJ ... PROCESSO PENAL ...
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Acórdão nº 2015/0119098-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MILITAR. MATÉRIA ... CONSTITUCIONAL. ... ESPECIAL. ... decisão monocrática que reconheceu o direito" da parte autora de incorporação ... recomenda a avaliação da\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0123936-7 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL E PENAL. DIREITO MILITAR. RECURSO ORDINÁRIO ...
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Acórdão nº 2011/0310222-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... RIO DE JANEIRO - SJ/RJ ... SUSCITADO ... : JUÍZO DE DIREITO DA 16A VARA CRIMINAL DO RIO DE ... JANEIRO - RJ ... MILITAR E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVADO ... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MILITAR" ... REFORMADO. ... 7.670/88. ... POSITIVO. ... AUXÍLIO-INVALIDEZ.\xC2" ... assintomático, tem direito à reforma ex-officio por incapacidade ...
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Acórdão nº 2014/0069382-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA 182/STJ. MILITAR TEMPORÁRIO. MOLÉSTIA ADQUIRIDA DURANTE A ... O DO SERVIÇO CASTRENSE. DIREITO À REINTEGRAÇÃO, COMO ...
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Acórdão nº 2011/0162082-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. MILITAR". ... APROVAÇÃO ... FORMAÇÃO. ... AGREGAÇÃO. DIREITO. LEITURA\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0156536-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MILITAR. PROMOÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTO AUTÔNOMO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULAS 283 E 284/STF. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Depreende-se da leitura do acórdão impugnado que o Tribunal a quo utilizou
... RECORRIDO ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MILITAR". PROMOÇÃO. ... AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTO \xC2" ... prescrição do próprio fundo de direito"; b) não há condições de se afirmar que o ... Autor tenha\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0357827-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. PENSÃO MILITAR. FILHA ... MAIOR. DESCONTO INDEVIDO. DIREITO ADQUIRIDO. ...
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Acórdão nº HC 283357 / RN de T5 - QUINTA TURMA
... DIREITO ESTRITO. MODIFICAÇÃO DE ENTENDIMENTO DESTE TRIBUNAL, EM CONSONÂNCIA COM ... RÉU, POLICIAL MILITAR, QUE FACILITOU A FUGA DE TRAFICANTES. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ORDEM DE ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INSTRUÇÃO MILITAR E MANUSEOU ARTEFATOS BÉLICOS DE ALTO ... valoração das provas, em especial, o erro de direito na aplicação de princípios ... abstratamente considerados. ...
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Acórdão nº 2010/0057156-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. MILITAR. INCAPACIDADE DEFINITIVA PARA ATIVIDADE CASTRENSE. REFORMA NO MESMO POSTO. POSSIBILIDADE. INCAPACIDADE PARA OS ATOS DA VIDA MILITAR. SÚMULA Nº 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O militar, de carreira ou temporário, considerado definitivamente incapaz para as atividades castrenses em decorrência de acidente sofrido em serviço, tem direito à reforma no...
... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. MILITAR. INCAPACIDADE DEFINITIVA PARA ATIVIDADE CASTRENSE. REFORMA NO MESMO POSTO ... castrenses em decorrência de acidente sofrido em serviço, tem direito à reforma no mesmo posto que ocupava na ativa. Precedentes ... 2 ... -
Acórdão nº 2010/0071176-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. ANISTIA. ARTIGO 8º DO ADCT. DIREITO A TODAS AS PROMOÇÕES COMO SE NA ...