dissolução da sociedade comercial
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Acórdão nº 2010/0125898-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SOCIEDADE INDUSTRIAL POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE A. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA COMPROVADA. REDIRECIONAMENTO ... ço constante dos assentamentos da junta comercial é indício de dissolução irregular, apto a ...
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Acórdão nº 2007/0282108-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , INFRAÇÃO À LEI OU AO ESTATUTO OU DISSOLUÇÃO IRREGULAR. CASO EM QUE O NOME DO SÓCIO CONSTAVA ... a execução proposta somente contra a sociedade, a Fazenda Pública deve comprovar a infração a ... ço constante dos assentamentos da junta comercial presta-se como prova iuris tantum de dissolução ...
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Acórdão nº 2006/0209582-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... COMERCIAL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE COMERCIAL ...
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... , separação judicial, divórcio ou dissolução da união estável, a locação residencial ... utilize o imóvel para as atividades de sociedade de que faça parte e que a esta passe a pertencer ... § 3º Dissolvida a sociedade comercial por morte de um dos sócios, o sócio ...
- Acórdão nº REsp 1283796 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 85878 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Nº 0302879-76.2015.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 20-10-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. SENTENÇA QUE DECRETOU A DISSOLUÇÃO TOTAL DA SOCIEDADE COMERCIAL. AJUSTE DA DATA-BASE. SENTENÇA MANTIDA. RECLAMOS IMPROVIDOS. REQUERIDA QUE ALEGA A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO EM RELAÇÃO À APLICAÇÃO DO DIREITO INTERTEMPORAL E À TESE DE SENTENÇA EXTRA PETITA. VÍCIO DE INTELIGÊNCIA QUE NÃO MACULA A...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Rendimentos na constância da sociedade conjugal ... ARTIGO 6 ... Na ... SEÇÃO III. Dissolução da sociedade conjugal ... ARTIGO 9 ... , salvo no caso de representante comercial autônomo; ... III - em relação aos ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... II - constituição de sociedade simples ou empresária; e ... III - outras ... ís para representar sociedade civil ou comercial, grupo ou conglomerado econômico que realize ... , divórcio, separação judicial e dissolução de união estável; ... IV - aquisição de ...
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Processo nº 0061736-26.2014.8.19.0001 de Décima Sétima Câmara Cível, 26 de Octubre de 2016
... regularização da dissolução ... resolveram pela dissolução da sociedade, ... tem respaldo no art. 134 ...
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Acórdão Nº 5026774-41.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-02-2021
... Trata-se de agravo, por instrumento, interposto pela sociedade autora, P. M. e P. Ltda., da decisão, de lavra do Juízo de Direito da ... ária nos autos de ação de inventário não se confunde com dissolução de sociedade empresarial ou aferição de affectio societatis, falecendo ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... ências de fomento ou organizações da sociedade civil, e envolvem duas dimensões: ... a) ... ção pública na hipótese de sua dissolução ou extinção ... § 4º As ICT públicas e as ... ção da primeira planta em escala comercial, quando houver interesse da administração ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... de Reforma Agrária (C.I.R.A.)", toda sociedade cooperativa mista, de natureza civil, .Vetado ... deverão ser arquivados na Junta Comercial, quando elas praticarem atos de comércio, e no ... remanescente patrimonial, no caso de dissolução da sociedade ... § 8º Além da sua ...
- Acórdão Nº 0302879-76.2015.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 23-06-2022
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... , com finalidade industrial ou comercial, a carne e seus derivados, o pescado e seus ... não se efetuar, o empresário e a sociedade empresária em nome dos quais esteja registrado ... ído é o produto resultante da dissolução" em água do leite em pó ou concentrado, com adi\xC3" ...
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Acórdão nº 70085592871 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 06-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. POSSIBILIDADE. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE. Caso em que a dissolução societária, embora registrada na Junta Comercial, não se viu acompanhar da quitação do débito tributário. Possibilidade de redirecionamento do feito executivo aos sócios que exerciam a gerência da sociedade ao tempo da sua dissolução e da constituição dos débitos...
... REDIRECIONAMENTO. POSSIBILIDADE. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE. Caso em que a ... societária, embora registrada na Junta Comercial, não se viu acompanhar da quitação do débito ... -
Acórdão nº 33806 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Octubre de 1957
Dissolução da sociedade comercial. Afastamento voluntário do sócio gerente. Questão de prova.
CM0405 , SOCIEDADE COMERCIAL, DISSOLUÇÃO, RETIRADA DE SÓCIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-84/1999-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 5 de Febrero de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA. RECURSO ORDINÁRIO. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. O sócio não tem legitimidade para propor ação rescisória com o objetivo de desconstituir decisão proferida em reclamatória movida contra a empresa. Isso porque não comprovada a alegação de que houve dissolução da sociedade, seja mediante registro do distrato na Junta Comercial do Estado ou por meio de processo judicial de dissoluçã
... comprovada a alegação de que houve dissolução da sociedade, seja mediante registro do distrato na Junta Comercial do Estado ou por meio de processo judicial de ... - Acórdão Nº 5018053-66.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 31-08-2021
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Acórdão nº 1.0000.22.076857-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA - REGISTRO DO DISTRATO NA JUNTA COMERCIAL - IRREVELÂNCIA - EXISTÊNCIA DE DÉBITO - REDIRECIONAMENTO CONTRA O SÓCIO-GERENTE - POSSIBILIDADE.1. Admite-se o redirecionamento da execução fiscal contra os sócios gerentes da pessoa jurídica em razão da prática de atos contrários à lei, incluindo-se nesta...
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Acórdão nº 1.0000.22.076857-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA - REGISTRO DO DISTRATO NA JUNTA COMERCIAL - IRREVELÂNCIA - EXISTÊNCIA DE DÉBITO - REDIRECIONAMENTO CONTRA O SÓCIO-GERENTE - POSSIBILIDADE.1. Admite-se o redirecionamento da execução fiscal contra os sócios gerentes da pessoa jurídica em razão da prática de atos contrários à lei, incluindo-se nesta...
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Decreto nº 85.064 de 26/08/1980. REGULAMENTA A LEI 6.634, DE 2 DE MAIO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A FAIXA DE FRONTEIRA.
... empresas constituídas sob a forma de sociedade anônima deverão, ainda, fazer constar em seu ... ção do objeto social; mudança do nome comercial ou endereço da sede; eleição de novo ... ência deste artigo sujeitar-se-á à dissolução, na forma da legislação pertinente ... Art. 35 ...
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Acórdãos nº 2159984-59.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 15 de Julio de 2019
... sócio o “de cujus” Dissolução da sociedade comercial que não ...
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Decisão Monocrática nº 51251040420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 28-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. PRESUNÇÃO DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE DEVEDORA. BAIXA COMUNICADA À JUNTA COMERCIAL. PASSIVO NÃO REALIZADO. ILEGALIDADE. POSSIIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO DO SÓCIO. PRECEDENTES - A baixa da sociedade, ainda que registrada na junta comercial, não impede, por si só, o reconhecimento da dissolução irregular da...
... REDIRECIONAMENTO. PRESUNÇÃO DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE DEVEDORA. BAIXA COMUNICADA À JUNTA COMERCIAL. PASSIVO NÃO REALIZADO. ILEGALIDADE ... -
Acórdão nº 2016/0246465-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DISSOLUÇÃO ... IRREGULAR ... SOCIEDADE. ... endereço comercial ...