distrito federal cultura
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LEI ORDINÁRIA Nº 8980, DE 19 DE JANEIRO DE 1995. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 1995.
... , órgãos e entidades da Administração Federal Direta e Indireta, inclusive fundações ... 1.542.821.228 ... Justiça do Distrito Federal e dos Territórios ... 149.791.451 ... 414.693.659 ... Ministério da Cultura ... 111.209.965 ... 113.154.501 ... Ministério ...
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Decisão Monocrática N° 07297064920228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por JOSE PAULO DE JESUS JUNIOR, ora impetrante/agravante, em face de decisão proferida pelo d. Juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, nos autos do mandado de segurança nº 0714140-06.2022.8.07.0018, proposta em desfavor do Chefe do Departamento de Educação e Cultura da Polícia Militar do Distrito Federal - DEC/PMDF e do DISTRITO...
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Decisão Monocrática N° 07297064920228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2022
Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por JOSE PAULO DE JESUS JUNIOR, ora impetrante/agravante, em face de pronunciamento judicial proferido pelo d. Juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, nos autos do mandado de segurança nº 0714140-06.2022.8.07.0018, impetrado em desfavor do Chefe do Departamento de Educação e Cultura da Polícia Militar do Distrito Federal - DEC/PMDF e...
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Decisão Monocrática N° 07082903920208070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-06-2021
Cuida-se de REMESSA NECESSÁRIA e de APELAÇÃO CÍVEL interposta por DISTRITO FEDERAL em face de sentença proferida pelo Juízo da Terceira Vara da Fazenda Pública, que, nos autos do mandado de segurança, impetrado por M.M. CALAFIORI RESENDE PRODUÇÕES ? ME em face de ato imputado à ASSESSORIA ESPECIAL DA SECRETARIA DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, concedeu a segurança para anular o
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LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 8 DE JULHO DE 2022
... financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações ... fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC). O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 2805, DE 25 DE JUNHO DE 1956. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Educação e Cultura, os Creditos Especiais, Respectivamente de Cr 10.000.000,00 e Cr 5.000.000,00, para Auxiliar a Pontificia Universidade Catolica a Terminar a Construção e Instalação da Universidade a Rua Marques de São Vicente, No Distrito Federal...
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Decreto nº 10.573 de 14/12/2020. Dispõe sobre as linhas gerais dos órgãos da Polícia Civil do Distrito Federal.
... III – elaborar e executar o Plano Geral de Ensino e Cultura da Polícia Civil do Distrito Federal; e ... IV – propor o regimento escolar para o Conselho Superior de Polícia Civil do Distrito Federal ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 2793, DE 01 DE JUNHO DE 1956. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Educação e Cultura, o Credito Especial de Cr 10.000.000,00 Destinado a Auxiliar a Academia Brasileira de Ciencias do Distrito Federal, Na Aquisição Ou Construção do Imovel para Sua Sede Propria.
- Lei nº 3.442 de 02/09/1958. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE CR 30.000.000,00 PARA AUXILIAR A CONSTRUÇÃO DA FUTURA SEDE DO INSTITUTO HISTORICO E GEOGRAFICO BRASILEIRO, NO DISTRITO FEDERAL.
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Acordao N° 1743817 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-08-2023
Apelação cível. Administrativo, civil e processual civil. Cumprimento de medida liminar. Perda do objeto da ação. Inocorrência. Fomento à cultura. Agente cultural. Recebimento de verba do fundo de apoio à cultura - fac. Custódia do banco. Débito em conta. Dívida pessoal. Desconto indevido. Recursos públicos. Destinação específica. Sentença mantida. 1. O simples cumprimento da medida liminar não...
... ADMINISTRATIVO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE ... MEDIDA LIMINAR. PERDA DO OBJETO DA AÇÃO. INOCORRÊNCIA. FOMENTO À ... CULTURA. AGENTE CULTURAL. RECEBIMENTO DE VERBA DO FUNDO DE APOIO À ... CULTURA – FAC. CUSTÓDIA DO BANCO. DÉBITO EM CONTA. DÍVIDA PESSOAL ... DESCONTO ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12595, DE 19 DE JANEIRO DE 2012. Estima a Receita e Fixa a Despesa da UniÃo para o Exercicio Financeiro de 2012.
... e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta, inclusive fundações ... às transferências aos Estados, ao Distrito" Federal e aos Municípios, decorrentes de vincula\xC3" ... ências reguladoras, do Fundo Nacional de Cultura - FNC na categoria de programação específica ...
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Decisão Monocrática N° 07213908120218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por Pier 21 Cultura e Lazer S/A contra decisão prolatada em ação de execução de título extrajudicial proposta em face de Angelo Jose Rosa Pereira, em que o d. Juízo a quo acolheu a impugnação para determinar a liberação ao executado da quantia de R$ R$8.346,45 (ID 93898768). Em suas razões recursais, o agravante alega, em suma, que o bloqueio efetuado...
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Em vigor
Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994. Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências.
... Distrito Federal e municipais do idoso ... ARTIGO 6 ... ção, trabalho, previdência social, cultura, esporte e lazer devem elaborar proposta ...
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Decisão Monocrática N° 07534131720208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2021
Cuida-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por LTNET - BRASIL - ASSOCIACAO IMAGINARIO CULTURAL em face de ato atribuído ao SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL, consistente na inabilitação da impetrante como beneficiária do subsídio mensal constante no inciso II, do art. 2º da Lei Federal n. 14.017/2020, que dispõe acerca de ações emergenciais destinadas ao...
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Lei nº 13.696 de 12/07/2018. Institui a Política Nacional de Leitura e Escrita.
... União, por intermédio do Ministério da Cultura e do Ministério da Educação, em cooperação om os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e com a participação ...
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Decisão Monocrática N° 07534140220208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Esdras Neves Número do processo: 0753414-02.2020.8.07.0000 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ISABELA LEVI PARANHOS IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intime-se a impetrante para que, no derradeiro prazo de 5 dias, apresente...
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Decisão Monocrática N° 07534140220208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Esdras Neves Número do processo: 0753414-02.2020.8.07.0000 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ISABELA LEVI PARANHOS IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intime-se a impetrante para que, no prazo de 10 dias, comprove o...
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Márcia Milhazes
... do Sistema Nacional de Cultura, incorporando os entes federativos, estados, cípios e Distrito Federal a uma estrutura de alcance universal ...
- APN 14 de 29/03/2016 - ATO DO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O § 1º DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO § 7º DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 709, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO NO DIA 31, DO MESMO MÊS E ANO, QUE 'ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM FAVOR DOS MINISTÉRIOS DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, DA SAÚDE, DA CULTURA, DO ESPORTE, DA DEFESA, DA INTEGRAÇÃO NACIONAL E DO TURISMO, DA SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL, DA SECRETARIA DE PORTOS E DE TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS, NO VALOR DE R$ 1.318.639.330,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA', TEM SUA VIGÊNCIA PRORROGADA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 14 de 29/03/2016. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O § 1º DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO § 7º DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 709, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO NO DIA 31, DO MESMO MÊS E ANO, QUE 'ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM FAVOR DOS MINISTÉRIOS DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, DA SAÚDE, DA CULTURA, DO ESPORTE, DA DEFESA, DA INTEGRAÇÃO NACIONAL E DO TURISMO, DA SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL, DA SECRETARIA DE PORTOS E DE TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS, NO VALOR DE R$ 1.318.639.330,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA', TEM SUA VIGÊNCIA PRORROGADA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.
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Versão original
Decreto nº 9.763 de 11/04/2019. Regulamenta o disposto no inciso XI do caput do art. 5º da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, com vistas a desenvolver, a ordenar e a promover os segmentos turísticos relacionados com o Patrimônio Mundial Cultural e Natural do Brasil.
... Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - Unesco, por meio do Comitê do Patrimônio ... Distrito Federal e pelos Municípios; ... III - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7715, DE 03 DE JANEIRO DE 1989. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 1989.
... ídas e mantidas pelo Poder Público Federal e dos Fundos da Administração Pública Federal, ... 94.351.492 ... Justiça do Distrito Federal e dos Territórios ... 43.787.689 ... 2.690.462.031 ... Ministério da Cultura ... 176.304.936 ... Ministério da Habitação ...
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Decisão Monocrática N° 07366792020228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2022
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete Desembargador JAIR SOARES Número do processo: 0736679-20.2022.8.07.0000 Classe judicial: RECLAMAÇÃO (12375) RECLAMANTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA RECLAMADO: 3ª TURMA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS A reclamante impugna acórdão da 3ª Turma Cível que,
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Decisão Monocrática N° 00070974520118070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2021
CÍVEL (1689) EMBARGANTE: PIER 21 CULTURA E LAZER S/A EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo PIER 21 CULTURA E LAZER S/A em face de acórdão de relatoria da Desa. Nídia Correa Lima, distribuídos a esta relatoria após a aposentadoria da referida desembargadora, no qual a parte alega a ocorrência de nulidade do acórdão, devido a minha a participação...
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Acordao N° 1373586 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2021
Administrativo. Auxílio emergencial. Pessoa física. Cultura. Requerimento administrativo. Não preenchidos os requisitos dentro do prazo legal (lei 14. 017/2020). Intercorrentes contatos realizados pelo ente federativo para informar as pendências e o prazo limite ao pagamento. Desídia da parte interessada. Escoado o prazo legal à execução (31. 12. 2020). Retorno das verbas ao tesouro nacional....
... DISTRITO FEDERAL ... Juiz FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA ... Acórdão Nº ... ADMINISTRATIVO.AUXÍLIO EMERGENCIAL. PESSOA FÍSICA. CULTURA ... REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. NÃO PREENCHIDOS OS REQUISITOS DENTRO ... DO PRAZO LEGAL (LEI 14.017/2020). INTERCORRENTES CONTATOS REALIZADOS ...