distrito federal cultura
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código Penal
... ônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado, de Território, de ... ou a obra de assistência social ou de cultura; ... c) em embarcação, aeronave, comboio ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... 100 da Constituição Federal ... § 9o Se houver imissão prévia na ... de assentamento, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às entidades da ... V - cultura efetiva: exploração agropecuária, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7616, DE 04 DE SETEMBRO DE 1987. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Creditos Adicionais Ate o Limite de Cz 319.562.900.000,00 e da Outras Providencias.
... 02000 - Senado Federal ... 03000 - Tribunal de Contas da União ... 10000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios ... 11000 - ... 20.943.350 ... 34000 - Ministério da Cultura ... 35000 - Ministério do Desenvolvimento Urbano ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... 142 da Constituição Federal e na forma dos seguintes diplomas legais: ... pela Justiça Militar de uma região, distrito ou zona pode cumprir pena em estabelecimento de ... ou a obra de assistência social ou de cultura; ... c) em navio, aeronave, comboio ou ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... cultura científica poderá, mediante sua aquiescência e ... ensino superior reconhecido pelo Governo Federal ... ARTIGO 12 ... A convocação em ... , de Governo Estadual, de Território ou Distrito Federal, para exercer função de natureza civil; ...
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DECRETO Nº 6094, DE 24 DE ABRIL DE 2007. Dispõe Sobre a Implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, pela União Federal, em Regime de Colaboração Com Municipios, Distrito Federal e Estados, e a Participação das Familias e da Comunidade, Mediante Programas e Ações de Assistencia Tecnica e Financeira, Visando a Mobilização Social P...
... XXIV - integrar os programas da área da educação com os de outras áreas como saúde, esporte, assistência social, cultura, dentre outras, com vista ao fortalecimento da identidade do educando com sua escola; ... XXV - fomentar e apoiar os conselhos escolares, envolvendo ...
- Em vigor Decreto nº 9.764 de 11/04/2019. Dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços, sem ônus ou encargos, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... § 2º Ato do Poder Executivo federal estabelecerá a vinculação das entidades aos ... d) na interlocução com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; ... e) na comunicação ... XIV - política nacional de cultura; ... XV - proteção do patrimônio histórico e ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... direitos assegurados pela Constituição Federal ... ARTIGO 3 ... O Ministério ... f) a autonomia dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; ... g) as ... ) à seguridade social, à educação, à cultura e ao desporto, à ciência e à tecnologia, à ...
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Decreto nº 10.148 de 02/12/2019. Institui a Comissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da administração pública federal, dispõe sobre a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, as Subcomissões de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal e o Conselho Nacional de Arquivos, e dá outras providências.
... das Subcomissões de Coordenação do Siga que se encontrarem no Distrito Federal se reunirão presencialmente e os membros que se encontrem em ... formuladores de políticas nacionais nas áreas de educação, cultura, ciência, tecnologia, informação e informática; ... XVI - propor a ...
- Em vigor Lei Nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 7999, DE 31 DE JANEIRO DE 1990. Estima Receita e Fixa Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 1990.
... 4.014.427 ... Senado Federal ... 3.350.970 ... 3.350.970 ... 9.160.862 ... Justiça do Distrito Federal e dos Territórios ... 891.010 ... 507.789 ... Ministério da Cultura ... 1.503.018 ... 154.634 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8028, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... 1. a Secretaria da Cultura; ... 2. a Secretaria da Ciência e Tecnologia; ... 6. a Secretaria da Administração Federal; ... 7. a Secretaria de Assuntos Estratégicos ... e no relacionamento com os Estados, Distrito Federal e Municípios e na supervisão técnica ...
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Decreto nº 10.627 de 12/02/2021. Altera o Anexo I ao Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados.
... de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal; ... XI – guardas municipais; e ... XII ... Exército do Departamento de Educação e Cultura do Exército do Comando do Exército; ... IV – ...
- Em vigor Decreto Nº 9.489, de 30 de agosto de 2018. Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer normas, estrutura e procedimentos para a execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social
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Decreto nº 11.422 de 28/02/2023. Dispõe sobre a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional.
... das entidades da administração pública federal relacionados às áreas de soberania e segurança ... com as suas congêneres dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; ... III – monitorar ... V – da Cultura; ... VI – da Educação; ... VII – da ...
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Em vigor
Decreto nº 5.912, de 27 de setembro de 2006. Regulamenta a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que trata das políticas públicas sobre drogas e da instituição do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD, e dá outras providências.
... 1º: ... a) do Poder Executivo federal; ... b) dos Estados, dos Municípios e do ... específicos, estadual, municipal e do Distrito Federal, dispondo para tanto do Observatório ... c) autorizar o plantio, a cultura e a colheita dos vegetais dos quais possam ser ...
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Em vigor
Lei nº 5.700, de 1 de setembro de 1971. Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.
... na Praa dos Trs Podres de Braslia, no Distrito Federal, como smbolo perene da Ptria e sob a ... Repblica, ouvido o Ministrio da Educao e Cultura ... CAPTULO VI Das penalidades ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... ância ao disposto na Constituição Federal, independentemente da situação migratória, ... , saúde, trabalho, previdência social e cultura; ... III - promoção de estudos e pesquisas ... regime de cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, com participação de ...
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Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
... Federal, promulgo a seguinte Lei: ... CAPÍTULO I Do ... e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que exerçam ... ão toxicológica para fim de inclusão de cultura ... Alteração de dose X X ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7602, DE 19 DE MAIO DE 1987. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Creditos Adicionais Ate o Limite de Cz 380.393.034.000,00, e da Outras Providencias.
... 02000 - Senado Federal 1.110.900 ... 03000 - Tribunal de Contas da ... 10000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 140.000 ... 11000 - ... 34000 - Ministério da Cultura 694.100 ... 35000 - Ministério do ...
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LEI 13005 de 25/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. APROVA O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - PNE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 214 da Constituição Federal ... Art. 2º São diretrizes do PNE: ... I - ... dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal; ... III - Conselho ... Art. 7º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios atuarão em regime de ...
- Em vigor Decreto Nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018. Institui a Política Nacional de Segurança da Informação, dispõe sobre a governança da segurança da informação, e altera o Decreto nº 2.295, de 4 de agosto de 1997, que regulamenta o disposto no art. 24, caput , inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional
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Decreto nº 11.129 de 11/07/2022. Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
... de ato lesivo à administração pública federal, em sede de juízo de admissibilidade e mediante ... cultura de integridade no setor privado ... Art. 33. O ... e contratar com a União, os Estados, o Distrito Federal ou os Municípios, conforme disposto no ...