divisão judiciaria do maranhao
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Diretoria da Secretaria da CGJ
... 79 do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do ...
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Diretoria da Secretaria da CGJ
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Parnarama
... Divisão e Organização Judiciária do Estado do ...
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Paraibano
... 83, § 2º do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do ... Art ...
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Acórdão Nº 0000476-69.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 24-10-2018
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA LIMINAR COM PRECEITO COMINATÓRIO. FORNECIMENTO PELO PODER PÚBLICO DA SUPLEMENTAÇÃO PEDIASURE A MENOR DEPENDENTE DE O2 E PORTADOR DE LARINGOMALÁCIA E CARDIOPATIA. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL E VARA DA COMARCA DO INTERIOR. DEMANDA EM DESFAVOR DO
... Entre eles há uma divisão de trabalho, ... estabelecida a partir de ... judiciária e nas Constituições dos Estados (art. 44). A ... -
Santo antônio de jesus - 1ª vara cível
... Postula o benefício da assistência judiciária gratuita, a concessão de tutela de urgência no ... Estadual 14/1991, o Código de Divisão e Organização Judiciária do Maranhão ...
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Seções cíveis reunidas - Seções cíveis reunidas
... , tratando-se de opção de política judiciária para desafogar os trabalhos nas Cortes de ... Estadual 14/1991, o Código de Divisão e Organização Judiciária do Maranhão ...
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Acórdão nº 1022129-04.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, 04-02-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA — MEDIDA PROTETIVA — ASSISTÊNCIA À SAÚDE — FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO — COMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE — ARTIGOS 148, IV E 209 DA LEI Nº 8.069/90 — OBSERVÂNCIA — NECESSIDADE - PRECEDENTE DA TURMA JULGADORA – CONFLITO JULGADO PROCEDENTE.1. “Na pretensão de obrigação de fazer consistente em fornecimento de leite, em benefício da criança, a...
... Estadual 14/1991, o Código de Divisão e Organização Judiciária do Maranhão ... -
Santo antônio de jesus - 1ª vara cível
... Estadual 14/1991, o Código de Divisão e Organização Judiciária do Maranhão ...
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Acórdão Nº 0802728-18.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 22-11-2021
... o Código de Divisão e Organização Judiciária do Maranhão ...
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Divisão de Contratos e Convênios
... Diário da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) 3198-4404 / ...
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Valença - 2ª vara dos feitos de relações de cons. Cíveis, comerciais, fazenda pub. E acidente trabalho
... as hipóteses de assistência judiciária gratuita e de não antecipação de custas, ... Estadual 14/1991, o Código de Divisão e Organização Judiciária do Maranhão ...
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Diretoria Geral da Secretaria do TJMA
... 29,II, e ... 31, III, do Código de Divisão e Organização Judiciária do Maranhão (Lei ...
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Segunda Vara de Pinheiro
... de Jesus Oliveira Silva, (Técnica Judiciária), o fiz digitar, conferi, ... subscrevi ... ça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - Fone: (98) ...
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Decisão da Presidência nº 865 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Marzo de 2008
... /91, do Estado do Maranhão (Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado. Foram ...
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Decisão da Presidência nº 865 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Marzo de 2008
... /91, do Estado do Maranhão (Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado ... Foram ...
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Acórdão Nº 0824446-15.2022.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Criminal, 2023
... Lei Complementar nº 14/1991 (Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do ...
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Coordenadoria de Reclamações e Processos Disciplinares
... 14/91 (Código de Divisão e Organização ... Judiciárias do Estado do ... da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - ...
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Buriti
... 35 do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do ...
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Diretoria da Secretaria da CGJ
... da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - ...
- Acórdão Nº 0825221-30.2022.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Criminal, 2023
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Divisão de Correições e Inspeções
... com o artigo 118 do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado ... do Maranhão, Lei Complementar nº 014, de 17 de dezembro de ...
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Relatório e Voto com número 5331144-36.2022.8.09.0000 da 1ª Câmara Criminal, 13-09-2022
... 15, IV, do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do ...
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ESMAM
... com o artigo 118 do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do ...
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Diretoria da Secretaria da CGJ
... 79 do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do ...