dna negatoria paternidade

DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - EXAME DE DNA - RECUSA DA MÃE - NÃO COMPARECIMENTO DOS MENORES - CERCEAMENTO DO DIREITO DEFESA - NULIDADE DA SENTENÇA.

DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA. ERRO ESSENCIAL. BUSCA DA VERDADE REAL.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO - EXAMES DE DNA - REVELIA - NÃO REALIZAÇÃO - NASCIMENTO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO - PRESUNÇÃO DE PATERNIDADE - FALSIDADE DO REGISTRO - PROVAS TESTEMUNHAIS - NÃO COMPROVAÇÃO - DESPROVIMENTO DO RECURSO. - Para a desconstituição do vínculo de filiação deve ser demonstrada a ausê

EMENTA: AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE RECEBEU O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO - AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - PEDIDO DE EXONERAÇÃO E REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR - PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA - NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DO CONTRADITÓRIO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - RECURSO DESPROVIDO. 1. Inexistindo fatos novos aptos a modificar a conclusão alcançada no decisum impugnado, que recebeu o recurso de...

Agravo de instrumento. Ação negatória de paternidade. Exame de dna. Exoneração verba alimentar. Antecipação de tutela. Ausência do contraditório. Vinculo socioafetivo. 1. Muito embora seja possível a exoneração de alimentos em razão de superveniente realização de exame de paternidade com resultado negativo, para que tal possa ocorrer, mostra-se imprescindível a produção de provas acerca da existên

NEGATÓRIA DE PATERNIDADE – Ação negatória de paternidade c.c. retificação de registro público – Perícia de DNA confirmatória de não ser o autor da ação o pai da criança – Autor que reconheceu o menino ao nascimento dele, crendo ser o seu pai, dado o relacionamento que tinha com a mãe – Ausência de demonstração, por parte do réu, de socioafetividade – Autor que sequer residiu com o menor, apesar...

Apelação cível. Processo civil. Família. Ação negatória de paternidade. Exame de dna. Recusa da filha. Não realização. Paternidade biológica. Inexistência não comprovada. Relativização da coisa julgada. Impossibilidade, no caso concreto. 1. É direito personalíssimo do pai registral saber a verdade real sobre a existência de vínculo biológico com a filha, ré em ação negatória de paternidade, o que

APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA QUE ARBITROU INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DO APELANTE TER PROPOSTO AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. COMPROVAÇÃO DE PARENTESCO ATRAVÉS DE EXAME DE DNA. A SIMPLES PROPOSITURA DA REFERIDA AÇÃO NÃO É CAPAZ DE GERAR REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL CONSOLIDADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE OUTROS FATORES QUE MACULEM À ESFERA MORAL DO RECORRIDO.APELA

Apelação cível. Direito de família. Ação negatória de paternidade. Exame de dna confirmando a ausencia de vínculo biológico. Paternidade socio-afetiva. Ausência. Prevalência. Erro no reconhecimento da filiação. Interesse do menor. Sentença reformada. 1. A ação negatória de paternidade atende não apenas ao interesse do pai, mas também o do menor, interessado que é na verdadeira paternidade, fato...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA E INDUÇÃO EM ERRO. DESCONSTITUIÇÃO DA FILIAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. 1) Demonstrada a ausência de vínculo biológico por meio de exame de DNA, bem como que houve indução em erro ao crer que o Autor era o pai biológico, restou incontroverso que após a realização do exame de DNA, todos os laços mantidos entre pai registral e filha...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. RELAÇÃO DE PARENTESCO. EXAME DE DNA QUE DEMONSTROU A NÃO PATERNIDADE BIOLÓGICA DO GENITOR. DECISÃO QUE SUSPENDEU OS ALIMENTOS FIXADOS EM DEMANDA ANTERIOR. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. DECISÃO MODIFICADA. RECURSO PROVIDO

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA E INDUÇÃO EM ERRO. DESCONSTITUIÇÃO DA FILIAÇÃO. 1) Demonstrada a ausência de vínculo biológico através de exame de DNA, bem assim que houve indução em erro ao crer que o Autor era o pai biológico, além da convivência efêmera, com formação de tênue e breve vínculo socioafetivo, que veio a ser rompido diante da revelação trazida...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA E INDUÇÃO EM ERRO. DESCONSTITUIÇÃO DA FILIAÇÃO. 1) Demonstrada a ausência de vínculo biológico através de exame de DNA, bem assim que houve indução em erro ao crer que o Autor era o pai biológico, além da convivência efêmera, com formação de tênue e breve vínculo socioafetivo, que veio a ser rompido diante da revelação trazida...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA E INDUÇÃO EM ERRO. DESCONSTITUIÇÃO DA FILIAÇÃO. 1) Demonstrada a ausência de vínculo biológico através de exame de DNA, bem assim que houve indução em erro ao crer que o Autor era o pai biológico, além da convivência efêmera, com formação de tênue e breve vínculo socioafetivo, que veio a ser rompido diante da revelação trazida...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA E INDUÇÃO EM ERRO. DESCONSTITUIÇÃO DA FILIAÇÃO. 1) Demonstrada a ausência de vínculo biológico através de exame de DNA, bem assim que houve indução em erro ao crer que o Autor era o pai biológico, além da convivência efêmera, com formação de tênue e breve vínculo socioafetivo, que veio a ser rompido diante da revelação trazida...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA E INDUÇÃO EM ERRO. DESCONSTITUIÇÃO DA FILIAÇÃO. 1) Demonstrada a ausência de vínculo biológico através de exame de DNA, bem assim que houve indução em erro ao crer que o Autor era o pai biológico, além da convivência efêmera, com formação de tênue e breve vínculo socioafetivo, que veio a ser rompido diante da revelação trazida...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA E INDUÇÃO EM ERRO. DESCONSTITUIÇÃO DA FILIAÇÃO. 1) Demonstrada a ausência de vínculo biológico através de exame de DNA, bem assim que houve indução em erro ao crer que o Autor era o pai biológico, além da convivência efêmera, com formação de tênue e breve vínculo socioafetivo, que veio a ser rompido diante da revelação trazida...

Apelações Cíveis. Responsabilidade civil – Ação de indenização por danos materiais e morais – Autor que reconheceu a paternidade de filho nascido na constância de seu casamento com a corré e que descobriu, após quase dez anos, não ser seu filho biológico – Réus que mantiveram relacionamento extraconjugal – Paternidade do corréu comprovada por exame de DNA realizado nos autos de ação negatória de...

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - COISA JULGADA EM AÇÃO DE INVESTIGAÇAO DE PATERNIDADE - EXAME DE DNA POSTERIOR - RELATIVIZAÇAO - POSSIBILIDADE - DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - SENTENÇA REFORMADA.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA PELA CRIANÇA, SOB PENA DE MULTA. DESCABIMENTO. PECULIARIDADES DO CASO. TENDO EM MIRA QUE OS FATOS NARRADOS NA INICIAL FORAM CONFIRMADOS NA CONTESTAÇÃO, BEM COMO QUE O AUTOR NÃO MANTÉM QUALQUER VÍNCULO AFETIVO COM O FILHO REGISTRAL E CONSIDERANDO QUE, NÃO HÁ QUALQUER ÓBICE PARA QUE FUTURAMENTE O FILHO CONFIRME A SUA FILIAÇÃ

Apelação cível. Direito civil. Paternidade. Negatória. Filiação. Requisitos. Registro. Exame de dna negativo. Vínculo paterno-filial socioafetivo demonstrado. Depoimento do autor. Prova testemunhal. Erro substancial não demonstrado. Recurso conhecido e desprovido. 1. Embora a investigação de paternidade tenha revelado a ausência de vínculo biológico por meio do exame de dna, a legislação civil e...

RESPONSABILIDADE CIVIL – Ação indenizatória por danos morais e materiais – Autor que alega ter sido induzido a erro ao reconhecer a paternidade do filho da ré – Exame pericial de DNA realizado anos depois, em ação negatória de paternidade, confirmou a inexistência de vínculo biológico – Sentença de improcedência da demanda indenizatória – Inconformismo do autor – Não cabimento – Demandante que...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS COM FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. PLEITO DE EXONERAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR EM FAVOR DO ALIMENTADO. CABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA.  CASO DOS AUTOS EM QUE FORAM ESTABELECIDOS ALIMENTOS EM FAVOR DO INFANTE NO PERCENTUAL DE 30% DO SALÁRIO MÍNIMO. TODAVIA, FOI AJUIZADA AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE PELO ALIMENTANTE, NA QUAL FOI REALIZADO EXAME DE...

Apelação cível. Família. Negatória de paternidade. Ausência de vínculo biológico. Exame de dna. Ausência de vínculo socioafetivo. Sentença mantida. 1. Na presente hipótese a recorrente pretende que seja declarada a existência de vínculo afetivo entre as partes. 2. Devem ser destacados três critérios para a fixação do vínculo parental: a) critério jurídico: estabelece a paternidade por presunção,...

Civil. Processo civil. Negatória de paternidade. Julgamento antecipado da lide. Pedido de prova oral e exame de dna. Pretensão julgada improcedente em razão de paternidade socioafetiva. Presunção relativa. Provas dos autos insuficientes. Sentença cassada. 1 - o julgamento de improcedência de ação negatória de paternidade, fundada em presunção de paternidade socioafetiva, não se mostra coeso com...