documentação de veiculos
- Acórdãos nº 0004994-25.2019.8.04.0000 de Primeira Câmara Cível
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... (CGC) de quem os recebeu, podendo, na falta de documentação, ser feita indicação do cheque nominativo pelo qual foi efetuado o ... a) armas e munições: capítulo 93; ... b) veículos de passageiros: posição 8703 do capítulo 87, exceto ambulâncias, ...
-
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0050988-59.2019.8.19.0000 (Criminal), 24-09-2019
EMENTA: HABEAS CORPUS ¿ ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA EM CONCURSO COM FUNCIONÁRIO PÚBLICO E COM CONEXÃO COM OUTRAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS INDEPENDENTES - ART. 2º, § 4º, INCISOS II E IV DA LEI 12.850/2013 ¿ QUESTÕES PRELIMINARES: PLEITO DE NÃO CONHECIMENTO DO WRIT FORMULADO PELA PROCURADORA DE JUSTIÇA, POIS, EM RAZÃO DA DECISÃO DE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL, PROFERIDA PELO JUÍZO DE...
... VEÍCULOS E CONTAINERS, CONFORME VASTA DOCUMENTAÇÃO ... ACOSTADA AOS AUTOS. COM ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0053072-33.2019.8.19.0000 (Criminal), 24-09-2019
EMENTA: HABEAS CORPUS ¿ ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA EM CONCURSO COM FUNCIONÁRIO PÚBLICO E COM CONEXÃO COM OUTRAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS INDEPENDENTES - ART. 2º, § 4º, INCISOS II E IV DA LEI 12.850/2013 ¿ QUESTÕES PRELIMINARES: PLEITO DE NÃO CONHECIMENTO DO WRIT FORMULADO PELA PROCURADORA DE JUSTIÇA, POIS, EM RAZÃO DA DECISÃO DE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL, PROFERIDA PELO JUÍZO DE...
... VEÍCULOS E CONTAINERS, CONFORME VASTA ... DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS. COM ... -
Acordao N° 1677966 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Apelação. Direito processual civil. Busca. Apreensão. Alienação fiduciária. Veículo. Documentação. Nome. Terceiro. Extinção. Processo. Pressuposto. Processual. Devido processo legal. Contraditório. 1. A propriedade fiduciária constitui-se com o registro do contrato na repartição competente para o licenciamento e a anotação no certificado de registro quando versar sobre veículos. 2. O...
... BUSCA. APREENSÃO. ALIENAÇÃO ... FIDUCIÁRIA. VEÍCULO. DOCUMENTAÇÃO. NOME. TERCEIRO. EXTINÇÃO. PROCESSO ... PRESSUPOSTO. PROCESSUAL. DEVIDO ... e a anotação no certificado de registro quando versar sobre veículos ... 2. O processamento da ação de busca e apreensão é inviável ... -
Acordao N° 1763676 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-09-2023
Apelação. Embargos de terceiro. Tutela de urgência. Ausência de fundamento. Não conhecimento. Veículos. Medidas constritivas. Liberação. Impossibilidade. Fraude à execução. Boa-fé. Inexistência. 1. Não se conhece de pedido de concessão de tutela de urgência recursal desacompanhado de argumentos fático-jurídicos aptos a fundamentá-lo. 2. Compete ao autor o ônus da prova quanto ao fato constitutivo
... AUSÊNCIA DE ... FUNDAMENTO. NÃO CONHECIMENTO. VEÍCULOS. MEDIDAS CONSTRITIVAS ... LIBERAÇÃO.IMPOSSIBILIDADE. FRAUDE À ... da propriedade regular dos veículos quando a documentação" ... apresentada é insuficiente para certificar a regularidade da aquisiç\xC3" ... -
Processo nº 0012248-02.2014.8.19.0002 de Segunda Câmara Criminal, 1 de Noviembre de 2016
... Adulteração das placas de ambos os veículos em questão de ... horas, não sendo apresentada qualquer ...
-
Acórdão Nº 0075258-55.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 18-10-2022
... APELADOS: L. D. C. TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS ... LTDA E OUTROS ... RELATOR: DES. FABIAN SCHWEITZER ... APELAÇÃO ... VALOR DO FINANCIAMENTO – UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO ... ADULTERADA PARA TRANSMISSÃO DO DOMÍNIO E CONSTITUIÇÃO DA ...
-
Acórdão nº 0023590-84.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 25 de Febrero de 2014
... por transportar mercadorias estrangeiras desacompanhadas de documentação legal e sem provas de introdução regular no país, sujeitas à pena de ...
-
Acordao N° 1352821 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2021
Estelionato. Representação. Data do oferecimento da denúncia. Anterior à l. 13. 964/19. Dolo. Inadimplemento contratual. Circunstâncias e consequências do crime. Fração de aumento da pena-base. Dano material. 1 - a retroatividade da l. 13. 964/19, quanto à necessidade de representação na ação penal pelo crime de estelionato, não alcança as ações penais com denúncia já oferecida e recebida na data
... 3 – A conduta da ré, de receber dinheiro para pagar por documentação de aquisição de veículos ... adquiridos em leilão, quando sequer os ... -
Processo nº 0037932-25.2008.8.19.0038 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 10 de Agosto de 2017
... INTERESSADO: THISSALÉIA VEÍCULOS LTDA ... ORIGEM: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU ... se ainda à entrega de eventual documentação ... suplementar, em até 10 dias após regularmente ...
-
Acórdãos nº 2147601-83.2017.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Público, 8 de Marzo de 2018
... quanto a exigibilidade do IPVA lançado sobre os veículos da agravante – Possibilidade - farta documentação ...
-
Acórdão Nº 0009863-56.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 18-09-2023
... PREJUÍZO ACUMULADO. SALDO NEGATIVO EM CAIXA E AUSÊNCIA DE ... VEÍCULOS OU IMÓVEIS EM NOME DA EMPRESA. SUFICIÊNCIA DA ... DOCUMENTAÇÃO ...
-
Acordao N° 1243462 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-04-2020
Penal. Receptação qualificada. Autoria e materialidade comprovadas. Posse de três veículos produtos de crime, além de comercializarem pneus e rodas na borracharia em que trabalhavam. Conhecimento da origem ilícita. Inversão do ônus da prova. Absolvição e desclassificação para receptação culposa incabível. Dosimetria. Afastamento da personalidade com fundamento em condenação penal. Reincidência...
... AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS ... POSSE DE TRÊS VEÍCULOS PRODUTOS DE CRIME, ALÉM DE COMERCIALIZAREM PNEUS ... E RODAS NA ... e outras partes de veículos sem nota ou qualquer outra documentação que comprovasse a origem ... 3. Diante das provas dos autos, ficou ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0047783-22.2019.8.19.0000 (Criminal), 24-09-2019
EMENTA: HABEAS CORPUS ¿ ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA EM CONCURSO COM FUNCIONÁRIO PÚBLICO E COM CONEXÃO COM OUTRAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS INDEPENDENTES - ART. 2º, § 4º, INCISOS II E IV DA LEI 12.850/2013 ¿ PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA ¿ IMPOSSIBILIDADE - OPERAÇÃO MUZEMA ¿ CONSTA DA EXORDIAL ACUSATÓRIA QUE, EM 2014 FOI INSTAURADO, NO ÂMBITO DO PARQUET, O INQUÉRITO CIVIL MA Nº 7925, CUJA...
... VEÍCULOS E CONTAINERS, CONFORME VASTA ... DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS. COM ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 121, de 9 de fevereiro de 2006. Cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas e dá outras providências
... § 1º As alterações necessárias nos veículos ou em sua documentação em virtude do disposto pela Resolução do CONTRAN, mencionada no caput deste artigo, deverão ser providenciadas no prazo de 24 (vinte e quatro) ...
-
Acórdão Nº 0142217-60.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 22-06-2021
DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. LEGISLAÇÃO ESPECIAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES (DPVAT). ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. DOCUMENTAÇÃO MÉDICA DE URGÊNCIA E BOLETIM DE OCORRÊNCIA. NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADO ATRAVÉS DOS DEMAIS DOCUMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA
... SEGURO ... OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS ... AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES (DPVAT). ALEGAÇÃO DE ... AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. DOCUMENTAÇÃO MÉDICA ... DE URGÊNCIA E BOLETIM DE OCORRÊNCIA. NEXO DE ... CAUSALIDADE ... -
Decisão Monocrática Nº 4010706-67.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 16-04-2019
... de primeiro grau, haja vista que o autor não apresentou documentação referente à propriedade de veículos e de imóveis, nem de seus ...
-
Decreto nº 9.492 de 05/09/2018. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, publicada no Diário Oficial da União do dia 6 do mesmo mês e ano, que 'Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas', tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
... § 3º Não serão admitidos pedidos de complementação sucessivos, exceto se referentes a situação surgida com a nova documentação ou com as informações apresentadas ... § 4º A solicitação de complementação de informações suspenderá o prazo previsto no caput, que ...
-
Acórdãos nº 0003806-39.2013.8.26.0244 de 12ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017
... em razão de despesas variadas de documentação de veículos automotores que eram mercadorias da empresa ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... ário de sistemas de processamento de dados deverá manter documentação técnica completa e atualizada do sistema, suficiente para possibilitar ... II - de máquinas, aparelhos, equipamentos, veículos e outros produtos complexos de fabricação em série, do mesmo ...
-
Decreto nº 9.921 de 18/07/2019. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática da pessoa idosa.
... pessoa idosa nos procedimentos de embarque e de desembarque nos veículos do sistema de transporte coletivo ... Art. 38. Para fins do disposto ... documentação ...
-
Acórdão Nº 0804022-37.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 05-07-2023
... REAIS) E SEM NENHUMA DOCUMENTAÇÃO. CONSULTA AO SISTEMA ... DE VEÍCULOS ROUBADOS FUNDADA EM SUSPEITAS DE ...
-
Acórdãos nº 0014452-21.2013.8.26.0564 de 29ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
... (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA), é apelado A.J.C VEICULOS E SERVIÇOS LTDA ... ACORDAM , em 29ª Câmara de Direito Privado do ... de veículos - Negligência na avaliação da documentação do automóvel antes da revenda Inexigibilidade da ...
- Acórdão Nº 0303786-65.2017.8.24.0025 do Quarta Câmara de Direito Civil, 06-10-2022