Documentoscopia
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Acórdão nº 1.0000.23.039551-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - PROVA PERICIAL - DOCUMENTOSCOPIA DIGITAL - INDEFERIMENTO - DESNECESSIDADE. Sendo o juiz o destinatário das provas, cabe a ele sua valoração e o exame da conveniência em sua produção, bem como lhe compete o indeferimento daquelas que considere inúteis ou meramente protelatórias.
...Aduz que apenas com a realização da perícia documentoscopia digital será possível demonstrar, através da geolocalização, que não foi a Agravante quem firmou contrato com o Agravado e sim um terceiro que ... -
Acórdão Nº 0000568-78.2021.8.27.2709 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2022
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA DEFESA. TRÁFICO DE DROGAS. ARTIGO 33 CAPUT, DA LEI 11.343/06. PRELIMINAR. NULIDADE. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. INOCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES DE MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS. DENESNECESSIDADE DE PROVA DE MERCANCIA DA DROGA. CONDENAÇÃO FUNDADA EM PROVA TESTEMUNHAL ROBUSTA E IDÔNEA. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS. VALOR...
.../2021 ; Auto de Exibição e Apreensão; Laudo Preliminar de Constatação de Substância Entorpecente e Exame Especializado de Documentoscopia registrando que “ o documento ora questionado, por apresentar formulário forjado, é inautêntico .” . De se ver que, o apelante depois de ... -
Decisão com número 5617901-24.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 14-02-2023
"Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;III - corrigir erro material.Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que:I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos
...em vista a ausência de designação de perícia. documentoscópia, a fim de apurar quaisquer adulterações no contrato após a suposta. assinatura pela parte autora. Veio o processo concluso. É o relatório. ... -
Decisão Monocrática N° 07454349620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-10-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por FRANCISCO LEITE DOS SANTOS, em face à decisão saneadora do processo e na qual se reputou desnecessária prova técnica. Ao final, requereu o provimento do recurso ?para fins de que seja deferida a prova pericial documentoscopia e grafotécnica?. Preparo regular sob ID 52679374. Decido. A decisão recorrida foi proferida nos seguintes termos: ?Trata-se...
...Ao final, requereu o provimento do recurso ?para fins de que seja deferida a prova pericial documentoscopia e grafotécnica?. Preparo regular sob ID 52679374. Decido. A decisão recorrida foi proferida nos seguintes termos: ?Trata-se de ação intitulada ... -
Acórdão Nº 0075082-50.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 13-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. DECISÃO QUE ARBITRA HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 8.190,00. INSURGÊNCIA DO REQUERIDO. CONHECIMENTO. TAXATIVIDADE MITIGADA DO ART. 1.015 DO CPC. IMPOSSIBILIDADE DE ESPERA PELO JULGAMENTO DA QUESTÃO NO RECURSO DE APELAÇÃO. MÉRITO. ACOLHIMENTO. PROVA DESTINADA À PRODUÇÃO DE LAUDO GRAFOTÉCNICO E DOCUMENTOSCOPIA. ASSINATURAS IMPUGNADAS QUE SE REFEREM A UMA ÚNICA...
...RECURSO DE APELAÇÃO. MÉRITO. ACOLHIMENTO. PROVA DESTINADA À. PRODUÇÃO DE LAUDO GRAFOTÉCNICO E DOCUMENTOSCOPIA. ASSINATURAS IMPUGNADAS QUE SE REFEREM A UMA ÚNICA PESSOA E. EXAME DE DOCUMENTOS ALUSIVOS A APENAS DOIS CONTRATOS. BANCÁRIOS. EXCESSO NO VALOR DA ... -
Acórdãos nº 4001487-98.2013.8.26.0286 de 22ª Câmara de Direito Privado, 22 de Septiembre de 2016
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DANOS MORAIS – Sentença de improcedência fundamentada em Laudo Pericial elaborado por expert de confiança do Juízo, que é, inclusive, inscrita na APEJESP (Associação dos Peritos Judiciais do Estado de São Paulo) e na SIPDO (Sociedade Internacional de Peritos em Documentoscopia), sendo o exame realizado em Laboratório Documentoscópico, com utilização...
... Peritos Judiciais do Estado de São Paulo) e na SIPDO (Sociedade Internacional de Peritos em Documentoscopia), sendo o exame realizado em Laboratório Documentoscópico, com utilização de instrumental técnico especializado ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0016924-19.2021.8.19.0205 (Cível), 04-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0016924-19.2021.8.19.0205 Recorrente: RICHARDSON SOEIRO - autor Recorrido: 99 TECNOLOGIA LTDA - ré Origem: 18º Juizado Especial Cível - Regional Campo Grande - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
...demandaria produção de prova pericial de grafotecnia e documentoscopia às quais ele expressamente renunciou ao. ajuizar a demanda no sistema dos juizados especiais. VI - Sentença de improcedência que se mantém pelos ... -
Grafoscopia
...· Grafocrítica. · Grafotecnia. · Perícia gráfica. · Perícia caligráfica. · Perícia grafotécnica. · Documentologia. · Documentoscopia". · Grafodocumentoscopia. De todas essas denominações preferimos o vocábulo \"Grafoscopia\", pois os exames em questão recaem exclusivamente nas pe\xC3"...
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Decisão com número 5185077-77.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 07-10-2022
?Art. 1.022: Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:I ? esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;II ? suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;III ? corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que:I ? deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos...
...proferida no evento 18, sob o fundamento de que esta foi omissa, tendo em vista a. ausência de análise do pedido de perícia documentoscopia, a fim de apurar quaisquer. adulterações no contrato após a suposta assinatura pela parte autora. O laudo da perícia grafotécnica foi acostado ... -
Decisão com número 5177619-09.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 12-10-2022
?Art. 1.022: Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:I ? esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;II ? suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;III ? corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que:I ? deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos...
...proferida no evento 17, sob o fundamento de que esta foi omissa, tendo em vista a. ausência de análise do pedido de perícia documentoscopia, a fim de apurar quaisquer. adulterações no contrato após a suposta assinatura pela parte autora. O laudo da perícia grafotécnica foi acostado ... -
Acórdão Nº 0031497-45.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 22-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO COM PEDIDO DE TUTELA DE EVIDÊNCIA E URGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO A NOMEAÇÃO DE PERITA FUNDADA NA FALTA DE ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA. IMPERTINÊNCIA. EXPERT CADASTRADA NO BANCO DE DADOS CADASTRAIS DE AUXILIARES DA JUSTIÇA, CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA 081/2022-P-GP/CGJ. APRESENTAÇÃO DE CERTIFICADOS DE DOCUMENTOSCOPIA, GRAFOTÉCNICA E PERITO...
...EXPERT. CADASTRAIS DE AUXILIARES DA JUSTIÇA, CONFORME. INSTRUÇÃO NORMATIVA 081/2022-P-GP/CGJ. APRESENTAÇÃO DE. CERTIFICADOS DE DOCUMENTOSCOPIA, GRAFOTÉCNICA E. PERITO JUDICIAL. FORMAÇÃO NA ÁREA DE RECURSOS. HUMANOS. PRESUNÇÃO DE PLENA CAPACIDADE TÉCNICA PARA. O DESEMPENHO NA ... -
Acórdãos nº 1004271-02.2015.8.26.0037 de 36ª Câmara de Direito Privado, 30 de Enero de 2018
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – AÇÃO AJUIZADA PELO PAI CONTRA SUA FILHA, OBJETIVANDO QUE ELA PRESTE CONTAS A RESPEITO DE QUANTIA QUE TERIA RECEBIDO PARA INVESTIR EM APLICAÇÕES FINANCEIRAS – INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO – RÉ QUE ALEGA TER RECEBIDO O DINHEIRO A TÍTULO DE EMPRÉSTIMO – JUNTADA DE RECIBOS QUE PROVAM A DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO ANOS DEPOIS – PERÍCIA QUE CONSTATA QUE AS ASSINATURAS APOSTAS NOS...
... QUE NÃO PUDERAM SER RESPONDIDOS PELA PERITA, POIS DEPENDIAM DE EXAME ESPECÍFICO, FEITO POR PERITO EM DOCUMENTOSCOPIA RÉ QUE FAZIA PARA O AUTOR AS SUAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA, AS QUAIS SUPOSTAMENTE FAZEM PROVA DOS ... -
Decisão com número 5647041-06.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 22-04-2023
"Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;III - corrigir erro material.Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que:I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos
...qual alegou omissão quanto a realização de perícia grafotécnica, tendo em vista que a. mesma requereu a perícia documentoscopia. Posteriormente o banco requerido informou a interposição de agravo de. instrumento em face da decisão proferida no evento 20. Após, houve a ... -
nº 2005.33.00.011160-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 24 de Junio de 2008
PENAL. PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE SAQUE DO FGTS. CRIME IMPOSSÍVEL. ART. 17 CP. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. IMPROPRIEDADE RELATIVA DO MEIO. 1. Se a falsificação de documento público não é detectada primo ictu oculi, não há que se falar em inidoneidade absoluta do meio empregado para a prática delitiva, caracterizadora da tese do crime impossível (art. 17 do Código Penal). 2. Os "ind
...lupas e microscópio estereoscópico), câmaras de radiação ultravioleta (UV) e técnicas recomendadas pela documentoscopia" (fls. 59/64). Ora, nesse passo, considero prematura a rejeição da denúncia, porquanto, em tese, a inidoneidade do meio utilizado para a prática ... -
Sentença com número 5620386-94.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 22-04-2023
?Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO TERCEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 RECURSO Nº 0009614-14.2019.8.05.0110 RECORRENTE: RAIMUNDO ALVES DA SILVA RECORRIDO: CENTRAPE CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL EMENTA RECURSO INOMINADO. ASSOCIAÇÃO....
...Intimada para se manifestar, a parte autora rebateu as preliminares agitadas e. requereu a perícia documentoscopia, eis que, segundo a autora, os documentos foram. preenchidos posteriormente. O processo veio concluso. É o relatório. Decido. O processo está apto ... -
Acordao Nº 52875 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-04-2014
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. LICITAÇÃO. SERVIÇO EFETUADO, MAS PAGO A PESSOA DIVERSA. DANO MATERIAL PRESENTE. DANO MORAL. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DA FAZENDA PÚBLICA NÃO IMPÕE ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 1) A prova técnica consistente em laudo de exame pericial em documentoscopia evidencia o equívoco na realização do pagamento, o qual foi efetuado a pessoa que se passou como representante
... e MAURO DANTAS DA COSTA”, tratando-se, na verdade de uma falsificação.A prova técnica consistente em laudo de exame pericial em documentoscopia evidencia o equívoco na realização do pagamento, o qual foi efetuado a pessoa que se passou como representante da empresa. Desta forma, o ... -
Acordao Nº 52875 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-04-2014
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. LICITAÇÃO. SERVIÇO EFETUADO, MAS PAGO A PESSOA DIVERSA. DANO MATERIAL PRESENTE. DANO MORAL. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DA FAZENDA PÚBLICA NÃO IMPÕE ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 1) A prova técnica consistente em laudo de exame pericial em documentoscopia evidencia o equívoco na realização do pagamento, o qual foi efetuado a pessoa que se passou como representante
... e MAURO DANTAS DA COSTA”, tratando-se, na verdade de uma falsificação.A prova técnica consistente em laudo de exame pericial em documentoscopia evidencia o equívoco na realização do pagamento, o qual foi efetuado a pessoa que se passou como representante da empresa. Desta forma, o ... -
Acordao Nº 52875 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-04-2014
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. LICITAÇÃO. SERVIÇO EFETUADO, MAS PAGO A PESSOA DIVERSA. DANO MATERIAL PRESENTE. DANO MORAL. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DA FAZENDA PÚBLICA NÃO IMPÕE ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 1) A prova técnica consistente em laudo de exame pericial em documentoscopia evidencia o equívoco na realização do pagamento, o qual foi efetuado a pessoa que se passou como representante
... e MAURO DANTAS DA COSTA”, tratando-se, na verdade de uma falsificação.A prova técnica consistente em laudo de exame pericial em documentoscopia evidencia o equívoco na realização do pagamento, o qual foi efetuado a pessoa que se passou como representante da empresa. Desta forma, o ... -
Acordao Nº 52875 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-04-2014
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. LICITAÇÃO. SERVIÇO EFETUADO, MAS PAGO A PESSOA DIVERSA. DANO MATERIAL PRESENTE. DANO MORAL. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DA FAZENDA PÚBLICA NÃO IMPÕE ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 1) A prova técnica consistente em laudo de exame pericial em documentoscopia evidencia o equívoco na realização do pagamento, o qual foi efetuado a pessoa que se passou como representante
... e MAURO DANTAS DA COSTA”, tratando-se, na verdade de uma falsificação.A prova técnica consistente em laudo de exame pericial em documentoscopia evidencia o equívoco na realização do pagamento, o qual foi efetuado a pessoa que se passou como representante da empresa. Desta forma, o ... -
Cícero Ferreira da Silva Filho
... de atuação como Perito: Geodésia; Física; Matemática; Probabilidade e Estatística; Ciência da Computação; Meio Ambiente; Documentoscopia; Grafotecnia; Acidentes de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000798-43.2016.5.06.0313), 20-08-2018
RECURSOS ORDINÁRIOS. RENÚNCIA AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A AÇÃO."Para os fins do art. 487, III, c, do NCPC, ocorre renúncia quando, de forma expressa, o autor abre mão da pretensão de direito material que manifestou quando da dedução da causa em juízo; ou quando o réu abre mão do direito que invocou na reconvenção. Demitindo de si a titularidade do direito que motivou a eclosão da lide, a...
... [..] 2. HISTÓRICO . Em atendimento à solicitação acima mencionada, a Perita do Setor de Perícias em Documentoscopia, lotada no Núcleo de Criminalística de Patos/PB, que este subscreve, de posse das Peças com os Grafismos Questionados (Q 's .) , com o material ... -
Decisão com número 5617168-58.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 28-06-2023
?APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO PRESTAMISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO RÉU RECONHECIDA EM SENTENÇA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RESPONSÁVEL PELA CONTRATAÇÃO DO FINANCIAMENTO BANCÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL. SEGURO PRESTAMISTA VINCULADO. SEGURADORA E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE FAZEM PARTE DO MESMO CONGLOMERADO ECONÔMICO. LEGITIMIDADE PARA RESPONDER PELO CONTRATO...
...irregularidade da contratação, requerendo, ainda, a realização de perícia. documentoscópia com a aplicação do Tema 1061 do Superior Tribunal de Justiça,. evento 36. Por fim, o prazo assinalado no evento 33, transcorreu sem manifestação ... -
Sentença com número 5567303-32.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 22-04-2023
?O ato ilícito tem correlata a obrigação de reparar o mal. Enquanto a obrigação permanece meramente abstrata ou teórica, não interessa senão à moral. Mas, quando se tem em vista a efetiva reparação do dano, toma-o o direito a seu cuidado e constrói a teoria da responsabilidade civil. Esta é, na essência, a imputação do resultado da conduta antijurídica, e implica necessariamente a obrigação de...
...documentoscópia, vez que, segundo ela,. teriam sido preenchidos posteriormente. Se no presente caso é plenamente viável a inversão do ônus da prova, nos. termos ... -
Sentença com número 5415102-55.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 31-03-2023
?LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;? Como corolário legal para firmar esta necessidade, basta, em princípio, a mera afirmação do interessado. Contudo, a legislação não retirou o livre arbítrio do julgador, a quem competirá apreciar e, inclusive, por dever de ofício, indeferir o benefício quando convencido de que o...
...Intimada para se manifestar, a parte autora rebateu as preliminares agitadas e. requereu a perícia documentoscopia, eis que, segundo a autora, os documentos foram. preenchidos posteriormente. O processo veio concluso. É o relatório. Decido. O processo está apto ... -
Acórdão, Processo nº 0003086-16.2015.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 26-04-2022
...221501053 – p. 23/27);. d) Laudo de Perícia Criminal Federal (Documentoscopia) n. 3526/2017, o qual atesta que as cédulas questionadas são falsas. Também consigna que as falsificações não são grosseiras, podendo se ...