duplicata mercantil por indicação
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Acórdão Nº 0300200-47.2017.8.24.0016 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 13-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA RENOVADO NAS RAZÕES DO RECURSO. ARTIGO 98 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. MERA ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA QUE NÃO SE AFIGURA SUFICIENTE À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. RESOLUÇÃO N. 04/06-CM. AUSÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL QUE CONTENHA INDICATIVOS DA CARÊNCIA FINANCEIRA. PROCESSAMENTO DO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL QUE, POR SI...
... PROTESTO DE DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICAÇÃO. TÍTULO ... -
Acórdãos nº 1084752-54.2015.8.26.0100 de 24ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2018
... Duplicata mercantil por indicação. Valores ...
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Acórdão Nº 0041650-74.2022.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 05-02-2024
... DUPLICATA MERCANTIL POR INDICAÇÃO – ENDOSSO-MANDATO ...
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Acórdãos nº 2063516-91.2022.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 30 de Diciembre de 2022
... - Apontamento a protesto de duplicata mercantil por indicação, sem ...
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Acórdãos nº 0054713-20.2009.8.26.0224 de 19ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
... DE SOUZA BUENO DECLARATÓRIA Duplicata" mercantil por indicação Declarat\xC3" ...
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Acórdãos nº 1003423-14.2014.8.26.0566 de 20ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2016
... érgio Iervolino Barbosa (A) EMENTA : DUPLICATA MERCANTIL POR INDICAÇÃO Ação ...
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Acórdãos nº 1002034-48.2014.8.26.0451 de 20ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... (R) sacadora EMENTA : DUPLICATA MERCANTIL POR INDICAÇÃO Ação ...
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Acórdãos nº 1002644-74.2021.8.26.0417 de 20ª Câmara de Direito Privado, 27 de Enero de 2024
... sob o regime de turn key Duplicata mercantil por indicação protestada ...
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Acórdãos nº 0103359-40.2012.8.26.0100 de 11ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... DUPLICATA" MERCANTIL POR INDICAÇÃO - PRESTAÇ\xC3" ...
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Acórdãos nº 1002901-76.2014.8.26.0019 de 1ª Câmara de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016
... ço prestado e não adimplido - Duplicata mercantil por indicação protestada e ...
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Acórdãos nº 4001493-41.2013.8.26.0663 de 20ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2016
... dos Santos (A) sacado EMENTA : DUPLICATA MERCANTIL POR INDICAÇÃO - Ação ...
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Acórdãos nº 1004069-46.2014.8.26.0009 de 21ª Câmara de Direito Privado, 4 de Octubre de 2018
... Duplicata mercantil por indicação Título ...
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Acórdãos nº 1104033-93.2015.8.26.0100 de 14ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
... indenização por danos morais – Duplicata mercantil por indicação relacionada a ...
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Acórdão Nº 0001057-22.2023.8.16.0165 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 02-10-2023
... CONFIGURADA. DUPLICATA MERCANTIL POR INDICAÇÃO ... TÍTULO DESPROVIDO ...
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Acórdão Nº 0301192-78.2017.8.24.0025 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 29-04-2021
... na data de 29.3.2017 referente à duplicata mercantil por indicação n. 893584 (no valor de ...
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Acórdão Nº 0306063-64.2016.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 09-12-2021
... de que foi supreendida pelo protesto da duplicata mercantil n. 3081 (no valor de R$24.900,00), em ...
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Acórdãos nº 4013212-18.2013.8.26.0114 de 12ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2016
... Duplicata mercantil por indicação. Comprovante ...
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Acórdão Nº 0300990-40.2018.8.24.0034 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 10-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROTESTO DE DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICAÇÃO. TÍTULO DESPROVIDO DE CAUSA QUE FOI RECEBIDO POR ENDOSSO TRANSLATIVO. ENDOSSATÁRIA QUE RESPONDE PELO DANO CAUSADO À SACADA. SÚMULA N. 475 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DEVER DE INDENIZAR BEM EVIDENCIADO. DANO MORAL PRESUMIDO. INSURGÊNCIA...
... financeira apresentou para protesto uma duplicata de venda mercantil emitida pela empresa MP Foods ... -
Acórdãos nº 0047384-93.2009.8.26.0114 de 20ª Câmara de Direito Privado, 29 de Abril de 2023
... (Corré) - sacadora DUPLICATA MERCANTIL POR INDICAÇÃO Ação de ...
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Acórdãos nº 1021283-93.2016.8.26.0554 de 24ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2018
... Duplicata mercantil por indicação. Sentença ...
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Acórdão nº 1.0231.06.058216-1/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO. DUPLICATA. TÍTULO CAUSAL. LASTRO. MERCADORIAS RECEBIDAS. ACEITE POR PRESUNÇÃO. PROTESTO POR INDICAÇÃO. REGULARIDADE. PAGAMENTO FEITO EM ATRASO. INCIDÊNCIA DE ENCARGOS MORATÓRIOS. POSSIBILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. 1. Estando a duplicata mercantil lastreada em nota fiscal e inexistindo controvérsia quanto ao recebimento das...
... "ttulos so oriundos de compra e venda mercantil celebrada entre as partes, que originaram as ... , sem a necessidade da apresentao da duplicata originria do crdito. Diante desses ... -
Acórdão nº 1.0106.19.000323-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DUPLICATA MERCANTIL - AUSÊNCIA DOS TÍTULOS ORIGINAIS - DESNECESSIDADE - NOTAS FISCAIS - COMPROVANTE DE ENTREGA DE MERCADORIA - PROTESTO POR INDICAÇÃO - REQUISITOS PREEENCHIDOS - APRESENTAÇÃO POSTERIOR DOS ORIGINAIS - EVENTUAL VÍCIO SANADO.- Fundada a execução em duplicatas, devidamente acompanhadas das respectivas notas fiscais, que demonstram a 'caus
... A duplicata, hoje em dia, no documentada em meio papel, o ... -
Acórdão nº 1.0106.19.000323-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DUPLICATA MERCANTIL - AUSÊNCIA DOS TÍTULOS ORIGINAIS - DESNECESSIDADE - NOTAS FISCAIS - COMPROVANTE DE ENTREGA DE MERCADORIA - PROTESTO POR INDICAÇÃO - REQUISITOS PREEENCHIDOS - APRESENTAÇÃO POSTERIOR DOS ORIGINAIS - EVENTUAL VÍCIO SANADO.- Fundada a execução em duplicatas, devidamente acompanhadas das respectivas notas fiscais, que demonstram a 'caus
... A duplicata, hoje em dia, no documentada em meio papel, o ... -
Acórdãos nº 1122991-30.2015.8.26.0100 de 24ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
... Duplicata mercantil por indicação. Sentença ...
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Acórdão Nº 0012544-81.2019.8.16.00181 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 12-12-2022
... RECURSO INOMINADO. PROTESTO POR INDICAÇÃO. DUPLICATA ... MERCANTIL. SENTENÇA DE ...