economia nacional 2008
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Acórdão nº 1999.36.00.008578-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Julio de 2012
... LUIZ FUX, PRIMEIRA SEÇÃO, DJ DE 15/12/2008; RESP 1044500/BA, REL. MINISTRA ELIANA CALMON, ... tem legitimidade como sucessora do Banco Nacional da Habitação” ... II – MÉRITO ... - DA ... , funcionou como indexador geral da economia, inclusive dos salários, mantendo, por via de ...
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