economia nacional 2008
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00011046820198060050), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0001104-68.2019.8.06.0050 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ARTIDOURO MENDES BRANDAO ADVOGADO: Guy Neves Osterno e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (FB) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE....
... - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ARTIDOURO ... exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o ...A Lei 11.718/2008 modificou a redação do artigo 48 da Lei ... -
Acórdão, Processo nº 0000214-43.2021.4.03.6205, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 29-06-2022
... GIMENEZ - MS13446-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: ... (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008). VII – como segurado especial: a pessoa ... ele que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de ...
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Acórdão, Processo nº 0003522-33.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 29-06-2022
...RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: GABRIEL ... (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008). VII – como segurado especial: a pessoa ... ele que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de ...
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Acórdão, Processo nº 0000535-15.2020.4.03.6205, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 31-05-2022
...RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: ANTONINHA DAS ...; (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008). VII – como segurado especial: a pessoa ... ele que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... mora dos impostos devidos à Fazenda Nacional. 6. Apelação de Paulo Tarcisio Okamotto. Não ... para julgar crimes contra sociedade de economia mista. A questão foi examinada nos itens 153 a ... Chater (especificamente, depósitos em 28/07/2008, de R$ 130.013,50 e R$ 145.013,50, procedentes ...
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Acórdão, Processo nº 0000084-53.2021.4.03.6205, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 31-05-2022
... REIS - MS19213-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: ...; (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008). VII – como segurado especial: a pessoa ... ele que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de ...
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Acórdão, Processo nº 0000531-75.2020.4.03.6205, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 22-03-2022
... GIMENEZ - MS13446-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: ... (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008). VII – como segurado especial: a pessoa ... ele que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de ...
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Licitações
..., da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável , assim como as disposições do ... – Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista – que continuam a ser regidos pela Lei .... A) Certo B) Errado . 1832) (2008") Banca: CESPE – Órgão: HEMOBRÁS – Prova: T\xC3"...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0042320-25.2021.8.19.0002 (Fazendária), 10-08-2022
Recurso Inominado nº 0042320-25.2021.8.19.0002 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrida: DEISELANE OLIVEIRA DA SILVA RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. SERVIDORA ESTADUAL ATIVA. APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PREVISTO NA LEI Nº 11.738/08. DESCABIMENTO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE DE EXTENSÃO DOS EFEITOS DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00000111920208250014), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0000011-19.2020.8.25.0014 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RITA RAMOS DA CRUZ ADVOGADO: Viviane Santos Gama Campos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra (FB) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. SEGURADO...
... Santos Gama Campos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): ... exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o ... . . . A Lei 11.718/2008 modificou a redação do artigo 48 da Lei ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 5-81.2010.5.03.0060)
I- AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FASE DE EXECUÇÃO. LEI Nº 13.467/2017. EXECUTADA TRANSCENDÊNCIA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE MINUTOS RESIDUAIS As matérias em epígrafe não foram examinadas no despacho denegatório proferido pelo TRT e a parte
... Lei nº 11.941/2009, foi publicada em 04/12/2008, é de se considerar a data da prestação do . ...ásica de juros, é um referencial para a economia . nacional. É utilizada para ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 568, DE 11 DE MAIO DE 2012. DispÕe Sobre Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da ComissÃo Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agencia Brasileira de Inteligencia, da ComissÃo de Valores Mobiliarios, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da FundaÇÃo Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendencia de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendencia Nacional de Previdencia Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a EducaÇÃo, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do ServiÇo Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendencia da Zona Franca de Manaus, do Ex-territorio de Fernando de Noronha e do Ministerio da Fazenda, Sobre os Ocupantes de Cargos de Medico do Poder Executivo, de Cargos de Especialista...
...Art. 3º A Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações:. "Art. ... auditor-chefe ou equivalente de empresa pública ou sociedade de economia mista federal, exclusivamente para servidor da Carreira de Finanças e ...
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Direito tributário e processual tributário
... o entendimento, o Código Tributário Nacional, em seu art. 104, III, estabelece que "entram em ..., se o ano-base for 2007, o exercício será 2008. Naquele se deu o fato gerador; neste, a entrega ...Imunidade recíproca e sociedades de economia mista. Etapa 2. Promessa de venda de imóvel de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o ...ípios da instrumentalidade de formas e economia processual); h) paridade de tratamento ... das regras instituídas pela Lei nº 11.690/2008 no CPP:. Art. 157. São inadmissíveis, ...
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Acórdão nº 1999.36.00.008578-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Julio de 2012
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. ILEGITIMIDADE DA UNIÃO. LIQUIDEZ DO TÍTULO EXECUTIVO. PREVISÃO CONTRATUAL DE REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES PELO PES/CP. PERÍCIA CONTÁBIL. ART. 333, I, DO CPC. VANTAGENS PESSOAIS. SEGURO HABITACIONAL. FCVS. VARIAÇÃO DA URV. FUNDHAB. COEFICIENTE DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ACRÉSCIMO AO ENCARGO MENSAL. TAXA DE JUROS. LEI 4.380/64. JUROS NOMINAIS E EFETIVOS. CAPITALIZAÇÃO DE...
... LUIZ FUX, PRIMEIRA SEÇÃO, DJ DE 15/12/2008; RESP 1044500/BA, REL. MINISTRA ELIANA CALMON, ... tem legitimidade como sucessora do Banco Nacional da Habitação”. II – MÉRITO. - DA ILIQUIDEZ ..., funcionou como indexador geral da economia, inclusive dos salários, mantendo, por via de ... -
Acórdão nº 1999.36.00.008578-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Julio de 2012
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. ILEGITIMIDADE DA UNIÃO. LIQUIDEZ DO TÍTULO EXECUTIVO. PREVISÃO CONTRATUAL DE REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES PELO PES/CP. PERÍCIA CONTÁBIL. ART. 333, I, DO CPC. VANTAGENS PESSOAIS. SEGURO HABITACIONAL. FCVS. VARIAÇÃO DA URV. FUNDHAB. COEFICIENTE DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ACRÉSCIMO AO ENCARGO MENSAL. TAXA DE JUROS. LEI 4.380/64. JUROS NOMINAIS E EFETIVOS. CAPITALIZAÇÃO DE...
... LUIZ FUX, PRIMEIRA SEÇÃO, DJ DE 15/12/2008; RESP 1044500/BA, REL. MINISTRA ELIANA CALMON, ... tem legitimidade como sucessora do Banco Nacional da Habitação”. II – MÉRITO. - DA ILIQUIDEZ ..., funcionou como indexador geral da economia, inclusive dos salários, mantendo, por via de ... -
Acórdão nº 1999.36.00.008578-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Julio de 2012
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. ILEGITIMIDADE DA UNIÃO. LIQUIDEZ DO TÍTULO EXECUTIVO. PREVISÃO CONTRATUAL DE REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES PELO PES/CP. PERÍCIA CONTÁBIL. ART. 333, I, DO CPC. VANTAGENS PESSOAIS. SEGURO HABITACIONAL. FCVS. VARIAÇÃO DA URV. FUNDHAB. COEFICIENTE DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ACRÉSCIMO AO ENCARGO MENSAL. TAXA DE JUROS. LEI 4.380/64. JUROS NOMINAIS E EFETIVOS. CAPITALIZAÇÃO DE...
... LUIZ FUX, PRIMEIRA SEÇÃO, DJ DE 15/12/2008; RESP 1044500/BA, REL. MINISTRA ELIANA CALMON, ... tem legitimidade como sucessora do Banco Nacional da Habitação”. II – MÉRITO. - DA ILIQUIDEZ ..., funcionou como indexador geral da economia, inclusive dos salários, mantendo, por via de ... -
Acórdão nº 1999.36.00.008578-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Julio de 2012
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. ILEGITIMIDADE DA UNIÃO. LIQUIDEZ DO TÍTULO EXECUTIVO. PREVISÃO CONTRATUAL DE REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES PELO PES/CP. PERÍCIA CONTÁBIL. ART. 333, I, DO CPC. VANTAGENS PESSOAIS. SEGURO HABITACIONAL. FCVS. VARIAÇÃO DA URV. FUNDHAB. COEFICIENTE DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ACRÉSCIMO AO ENCARGO MENSAL. TAXA DE JUROS. LEI 4.380/64. JUROS NOMINAIS E EFETIVOS. CAPITALIZAÇÃO DE...
... LUIZ FUX, PRIMEIRA SEÇÃO, DJ DE 15/12/2008; RESP 1044500/BA, REL. MINISTRA ELIANA CALMON, ... tem legitimidade como sucessora do Banco Nacional da Habitação”. II – MÉRITO. - DA ILIQUIDEZ ..., funcionou como indexador geral da economia, inclusive dos salários, mantendo, por via de ... -
Acórdão nº 1999.36.00.008578-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Julio de 2012
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. ILEGITIMIDADE DA UNIÃO. LIQUIDEZ DO TÍTULO EXECUTIVO. PREVISÃO CONTRATUAL DE REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES PELO PES/CP. PERÍCIA CONTÁBIL. ART. 333, I, DO CPC. VANTAGENS PESSOAIS. SEGURO HABITACIONAL. FCVS. VARIAÇÃO DA URV. FUNDHAB. COEFICIENTE DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ACRÉSCIMO AO ENCARGO MENSAL. TAXA DE JUROS. LEI 4.380/64. JUROS NOMINAIS E EFETIVOS. CAPITALIZAÇÃO DE...
... LUIZ FUX, PRIMEIRA SEÇÃO, DJ DE 15/12/2008; RESP 1044500/BA, REL. MINISTRA ELIANA CALMON, ... tem legitimidade como sucessora do Banco Nacional da Habitação”. II – MÉRITO. - DA ILIQUIDEZ ..., funcionou como indexador geral da economia, inclusive dos salários, mantendo, por via de ... -
Acórdão nº 1999.36.00.008578-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Julio de 2012
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. ILEGITIMIDADE DA UNIÃO. LIQUIDEZ DO TÍTULO EXECUTIVO. PREVISÃO CONTRATUAL DE REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES PELO PES/CP. PERÍCIA CONTÁBIL. ART. 333, I, DO CPC. VANTAGENS PESSOAIS. SEGURO HABITACIONAL. FCVS. VARIAÇÃO DA URV. FUNDHAB. COEFICIENTE DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ACRÉSCIMO AO ENCARGO MENSAL. TAXA DE JUROS. LEI 4.380/64. JUROS NOMINAIS E EFETIVOS. CAPITALIZAÇÃO DE...
... LUIZ FUX, PRIMEIRA SEÇÃO, DJ DE 15/12/2008; RESP 1044500/BA, REL. MINISTRA ELIANA CALMON, ... tem legitimidade como sucessora do Banco Nacional da Habitação”. II – MÉRITO. - DA ILIQUIDEZ ..., funcionou como indexador geral da economia, inclusive dos salários, mantendo, por via de ... -
Acórdão nº 1999.36.00.008578-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Julio de 2012
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. ILEGITIMIDADE DA UNIÃO. LIQUIDEZ DO TÍTULO EXECUTIVO. PREVISÃO CONTRATUAL DE REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES PELO PES/CP. PERÍCIA CONTÁBIL. ART. 333, I, DO CPC. VANTAGENS PESSOAIS. SEGURO HABITACIONAL. FCVS. VARIAÇÃO DA URV. FUNDHAB. COEFICIENTE DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ACRÉSCIMO AO ENCARGO MENSAL. TAXA DE JUROS. LEI 4.380/64. JUROS NOMINAIS E EFETIVOS. CAPITALIZAÇÃO DE...
... LUIZ FUX, PRIMEIRA SEÇÃO, DJ DE 15/12/2008; RESP 1044500/BA, REL. MINISTRA ELIANA CALMON, ... tem legitimidade como sucessora do Banco Nacional da Habitação”. II – MÉRITO. - DA ILIQUIDEZ ..., funcionou como indexador geral da economia, inclusive dos salários, mantendo, por via de ... -
Acórdão nº 1999.36.00.008578-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Julio de 2012
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. ILEGITIMIDADE DA UNIÃO. LIQUIDEZ DO TÍTULO EXECUTIVO. PREVISÃO CONTRATUAL DE REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES PELO PES/CP. PERÍCIA CONTÁBIL. ART. 333, I, DO CPC. VANTAGENS PESSOAIS. SEGURO HABITACIONAL. FCVS. VARIAÇÃO DA URV. FUNDHAB. COEFICIENTE DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ACRÉSCIMO AO ENCARGO MENSAL. TAXA DE JUROS. LEI 4.380/64. JUROS NOMINAIS E EFETIVOS. CAPITALIZAÇÃO DE...
... LUIZ FUX, PRIMEIRA SEÇÃO, DJ DE 15/12/2008; RESP 1044500/BA, REL. MINISTRA ELIANA CALMON, ... tem legitimidade como sucessora do Banco Nacional da Habitação”. II – MÉRITO. - DA ILIQUIDEZ ..., funcionou como indexador geral da economia, inclusive dos salários, mantendo, por via de ... -
Acórdão nº 1999.36.00.008578-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Julio de 2012
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. ILEGITIMIDADE DA UNIÃO. LIQUIDEZ DO TÍTULO EXECUTIVO. PREVISÃO CONTRATUAL DE REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES PELO PES/CP. PERÍCIA CONTÁBIL. ART. 333, I, DO CPC. VANTAGENS PESSOAIS. SEGURO HABITACIONAL. FCVS. VARIAÇÃO DA URV. FUNDHAB. COEFICIENTE DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ACRÉSCIMO AO ENCARGO MENSAL. TAXA DE JUROS. LEI 4.380/64. JUROS NOMINAIS E EFETIVOS. CAPITALIZAÇÃO DE...
... LUIZ FUX, PRIMEIRA SEÇÃO, DJ DE 15/12/2008; RESP 1044500/BA, REL. MINISTRA ELIANA CALMON, ... tem legitimidade como sucessora do Banco Nacional da Habitação”. II – MÉRITO. - DA ILIQUIDEZ ..., funcionou como indexador geral da economia, inclusive dos salários, mantendo, por via de ... -
Acórdão nº 1999.36.00.008578-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Julio de 2012
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. ILEGITIMIDADE DA UNIÃO. LIQUIDEZ DO TÍTULO EXECUTIVO. PREVISÃO CONTRATUAL DE REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES PELO PES/CP. PERÍCIA CONTÁBIL. ART. 333, I, DO CPC. VANTAGENS PESSOAIS. SEGURO HABITACIONAL. FCVS. VARIAÇÃO DA URV. FUNDHAB. COEFICIENTE DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ACRÉSCIMO AO ENCARGO MENSAL. TAXA DE JUROS. LEI 4.380/64. JUROS NOMINAIS E EFETIVOS. CAPITALIZAÇÃO DE...
... LUIZ FUX, PRIMEIRA SEÇÃO, DJ DE 15/12/2008; RESP 1044500/BA, REL. MINISTRA ELIANA CALMON, ... tem legitimidade como sucessora do Banco Nacional da Habitação”. II – MÉRITO. - DA ILIQUIDEZ ..., funcionou como indexador geral da economia, inclusive dos salários, mantendo, por via de ... -
Acórdão nº 1999.36.00.008578-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Julio de 2012
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. ILEGITIMIDADE DA UNIÃO. LIQUIDEZ DO TÍTULO EXECUTIVO. PREVISÃO CONTRATUAL DE REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES PELO PES/CP. PERÍCIA CONTÁBIL. ART. 333, I, DO CPC. VANTAGENS PESSOAIS. SEGURO HABITACIONAL. FCVS. VARIAÇÃO DA URV. FUNDHAB. COEFICIENTE DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ACRÉSCIMO AO ENCARGO MENSAL. TAXA DE JUROS. LEI 4.380/64. JUROS NOMINAIS E EFETIVOS. CAPITALIZAÇÃO DE...
... LUIZ FUX, PRIMEIRA SEÇÃO, DJ DE 15/12/2008; RESP 1044500/BA, REL. MINISTRA ELIANA CALMON, ... tem legitimidade como sucessora do Banco Nacional da Habitação”. II – MÉRITO. - DA ILIQUIDEZ ..., funcionou como indexador geral da economia, inclusive dos salários, mantendo, por via de ...