efeitos do recurso ordinário
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Acórdão nº 2014/0222819-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgRg no RECURSO ... DE EFEITOS ... 1. Cuida-se de recurso ordinário em mandado de ...
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Acórdão nº 2016/0291384-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. ERRO NA CAPITULAÇÃO JURÍDICA CONFERIDA AOS FATOS DESCRITOS NA DENÚNCIA. POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO EXCEPCIONAL. EQUÍVOCO NO ENQUADRAMENTO JURÍDICO DA CONDUTA NARRADA NA EXORDIAL. EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES. CRIME DE AÇÃO PENAL...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . FURTO ... estendendo-se os efeitos ... -
Acórdão nº 2016/0249219-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. EXTENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO QUE REVOGOU A PRISÃO PREVENTIVA DE DETERMINADO CORRÉU. DIVERSIDADE DE SITUAÇÕES. NÃO DEMONSTRADA IDENTIDADE FÁTICO-PROCESSUAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... AUSÊNCIA. EXTENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO ... ordinário ... -
Acórdão nº 2016/0184324-6 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO" EM HABEAS CORPUS . ... TRÁFICO DE\xC2" ... do processo cujos efeitos" se pretendem estender. Ademais, colhe-se do\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0050375-8 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... , impõe-se a extensão dos efeitos ... provimento ao recurso ordinário ...
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Acórdão nº 2016/0219575-6 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... apontar os nefastos efeitos ... ordinário ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... ORDINÁRIO ... efeitos da respectiva ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . TRÁFICO E ... efeitos ...
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Acórdão nº 2016/0190026-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... Ordinário ... antecipação dos efeitos da tutela posteriormente revogada ...
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Acórdão nº 2014/0200779-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EDcl no RECURSO ... EFEITOS" ... INFRINGENTES ... 1. Embargos de declara\xC3" ... provimento ao recurso ordinário interposto com o ...
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Acórdão nº 2015/0125077-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. DECISÃO GENÉRICA. RECURSO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu, antes de...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ... provido para confirmar os efeitos da liminar e ... -
Acórdão nº 2013/0265689-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. 1. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. CRIMES CONEXOS. EXTENSÃO DOS MARCOS INTERRUPTIVOS. ART. 117, § 1º, 2ª PARTE, DO CP. 2. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. No caso de crimes conexos que sejam objeto do mesmo processo, havendo sentença condenatória para um dos crimes e acó
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... E PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM ... separadamente, irradiando os efeitos ... -
Acórdão nº RHC 35681 / SC de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 35.681 - SC ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ORDEM ... aos referidos processos, estendendo-se os efeitos desta decisão aos demais corréus ... Vistos, ...
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Acórdão nº 2016/0099322-0 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO ... efeitos ...
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Acórdão nº 2016/0119472-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FALSIDADE IDEOLÓGICA. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. INDICAÇÃO DE ENDEREÇO FALSO EM PETIÇÃO INICIAL. FATO SUJEITO À AVERIGUAÇÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE DOCUMENTO PARA FINS PENAIS. MANIFESTA ATIPICIDADE DA CONDUTA. PROVIMENTO DO RECURSO. 1. O trancamento de inqué
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . FALSIDADE ... ideológica, estendendo-se os efeitos da decisão ... -
Acórdão nº 2015/0034311-9 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... EXECUÇÃO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . ... efeitos" dela decorrentes, sem prejuízo da instaura\xC3" ...
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Acórdão nº 2005/0059485-7 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO ... SEGURANÇA. ... efeitos ... imediatos ...
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Acórdão nº 2014/0291142-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO QUE FICOU FORA DA LISTA DOS CLASSIFICADOS PARA O CURSO DE FORMAÇÃO. ELIMINAÇÃO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A atribuição de efeitos infringentes aos Embargos de Declara&
... EDcl nos EDcl nos EDcl no RECURSO" EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº ... 46.849 -\xC2" ... INEXISTENTE. RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ... efeitos infringentes ... -
DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... de traslado, não cabendo dessa sentença recurso algum; ... V - as contas assim verificadas ... sociedade, mas ficam sujeitos aos demais efeitos jurídicos que a sentença declaratória produza ... -se-ão efetivas, mediante processo ordinário, no juízo da falência, aplicando-se ao caso o ...
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Acórdão nº 2015/0207614-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. OMISSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REITERAÇÃO DELITIVA. MEDIDAS ALTERNATIVAS. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS DO ACUSADO. INSUFICIÊNCIA. EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Nos termos do art. 619 do CPP, cabem embargos de declaração...
... EDcl no RECURSO ... DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... PREVENTIVA. ... EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES. ... -
Acórdão nº 2014/0061368-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgRg no AgRg no RECURSO ... direito adquirido, sobre os efeitos ... ORDINÁRIO ... SEGURANÇA ...
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Acórdão nº 2016/0121231-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. SONEGAÇÃO FISCAL. CREDITAMENTO DE ICMS POR MEIO DE OPERAÇÕES DE ENTRADA DE MERCADORIA BENEFICIADA COM INCENTIVO FISCAL CONCEDIDO POR OUTRO ENTE DA FEDERAÇÃO. BENESSE NÃO RECONHECIDA PELO ESTADO CREDOR. GUERRA FISCAL. ...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... ORDINÁRIO ... recorrente, estendendo-se os efeitos da ... -
Acórdão nº 2015/0105569-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE ... efeitos" da decisão de inconstitucionalidade,\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0272083-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA A CORRÉU. EXTENSÃO DOS EFEITOS. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME DA SUPOSTA SIMILITUDE FÁTICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. AUS
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... efeitos" da liberdade provisória ... concedida\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0076316-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES, POSSE DE MAQUINÁRIO PARA A DIFUSÃO DO NARCOTRÁFICO E POSSE ILEGAL DE MUNIÇÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. CORRÉU BENEFICIADO PELO JUÍZO SINGULAR COM A LIBERDADE PROVISÓRIA. PRETENDIDA EXTENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO. QUESTÃO NÃO...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... ORDINÁRIO" EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ... DE \xC2" ... EXTENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO. QUESTÃO NÃO ...