efeitos do recurso ordinário
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Acórdão nº 2016/0106815-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ... efeitos da liminar concedida às fls. 219/222, ...
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Acórdão nº 2013/0401342-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... LÍQUIDO E CERTO INVOCADO. EFEITOS" PATRIMONIAIS ... PRETÉRITOS. VIA IMPR\xC3" ... 7. Recurso Ordinário ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA A ÁREA DE EDUCAÇÃO EM MINAS GERAIS. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 100/2007. ADI 4876. MODULAÇÃO DOS EFEITOS QUE NÃO ATINGIU OS CARGOS PASSÍVEIS DE SEREM SUBSTITUÍDOS POR CONCURSOS EM ANDAMENTO OU VÁLIDOS. NÚMERO DE CARGOS A SEREM SUBSTITUÍDOS NÃO PROVADO. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1. Na origem, cuida-se de Mandado
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... ADI 4876. MODULAÇÃO DOS EFEITOS QUE ... 7. Recurso Ordinário ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 22740-52.2019.5.04.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO PROFERIDA NA VIGÊNCIA DO CPC DE 2015. TUTELA ANTECIPADA. EMPREGADO DISPENSADO ENQUANTO USUFRUÍA DE GARANTIA PROVISÓRIA DECORRENTE DO ART. 118 DA LEI Nº 8.213/91. REINTEGRAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PERÍODO DE GARANTIA PROVISÓRIA EXAURIDO. I. Dispõe o artigo 118 da Lei 8.21
... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO ... suspender os efeitos do ato impugnado, a fim de reintegrar a ... -
Acórdão nº 2012/0019966-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EDcl no RECURSO ... DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE ... O STF modulou os efeitos da declaração de ...
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Acórdão nº 2016/0009373-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA. MATÉRIA DE PROVA. INCOMPATIBILIDADE COM A VIA ELEITA. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NA FASE DE INQUÉRITO. NÃO CONTAMINAÇÃO DA AÇÃO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO....
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... ORDINÁRIO ... , não irradia, em regra, efeitos" na ... ação penal. ... 3. A priva\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0314877-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... RECURSO ORDINÁRIO NÃO PROVIDO ...
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Acórdão nº 2015/0129355-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... ao posto de Major, com efeitos" ... retroativos a 30.12.2011. ... 2. O \xC2" ... devolutividade do recurso ordinário" não pode ser levada ao extremo\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0117508-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DESISTÊNCIA HOMOLOGADA. 1. De início, impõe-se ressaltar que os presentes Embargos de Declaração foram opostos contra acórdão publicado já na vigência do novo Código de Processo Civil, razão pela...
... EDcl no AgInt no RECURSO ... ORDINÁRIO ... SEGURANÇA. DESISTÊNCIA HOMOLOGADA. ... efeitos" ... modificativos, para que seja homologado\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0272607-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO EM DESACORDO COM RECEITA MÉDICA. DOSIMETRIA. SEGUNDA FASE. PLEITO DE AFASTAMENTO DA REINCIDÊNCIA EM RAZÃO DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PUNIBILIDADE EXTINTA PELA ...
... RECURSO ... DOS EFEITOS ... ção a recursos especial e ordinário, ou ... -
Acórdão nº 2015/0131474-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO COLETIVA DE INDENIZAÇÃO. VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS. ATOS ILÍCITOS DE RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL. LITISPENDÊNCIA EM DEMANDA COLETIVA. INEXISTÊNCIA. DÚVIDA SOBRE COINCIDÊNCIA DE BENEFICIÁRIOS. PRIMEIRA DEMANDA EXTINTA SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. 1. Na ...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ORDINÁRIO Nº 164 - RO (2015/0131474-1) ... dos efeitos ... -
Acórdão nº 2011/0269970-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EDcl no RECURSO ... DECLARAÇÃO ... ORDINÁRIO ... SEGURANÇA. ... UTILIZAÇÃO ... 2015. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS ...
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Acórdão nº 2005/0150829-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. LAVAGEM DE DINHEIRO. SONEGAÇÃO FISCAL. EXTENSÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA AO PROCESSO DESMEMBRADO. ART. 580 CPP. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO CONDENATÓRIA QUANTO À LAVAGEM DE DINHEIRO. EXTENSÃO DO TRANCAMENTO DA AÇ
... CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ... ESPECIAL, ... ORDINÁRIO ... 2. O pedido de extensão dos efeitos" da sentença, com relação à absolvição\xC2" ... -
Acórdão nº 2010/0199563-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EDcl no AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 33.235 - ... Declaração acolhidos, com efeitos modificativos, para negar ... to ao Recurso Ordinário", em razão do juízo de retrata\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0011277-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EDcl nos EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.511.438 - RS ... ORDINÁRIO. ... REITERAÇÃO ... efeitos ...
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Acórdão nº 2014/0331245-1 de T5 - QUINTA TURMA
... AgInt na PET no RECURSO ... impetração pedem a extensão dos efeitos" de decisão monocrática ... de Relator \xC2" ... provimento a Recurso Ordinário em ...
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Acórdão nº 2016/0156685-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA, DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de
... PROCESSUAL ... SUBSTITUTIVO ... RECURSO ... efeitos ao corréu ... -
Acórdão nº 2009/0239946-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgInt no RECURSO ... CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO ... SEGURANÇA. ... MANDAMENTAL. ... , atribuindo, inclusive, efeitos vinculantes a determinados ...
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Acórdão nº 2014/0038959-1 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... EFEITOS DA DECISÃO DE SUSPENSÃO. ...
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Acórdão nº 2010/0108017-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ... instâncias e da impossibilidade dos efeitos da decisão penal influírem ...
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Acórdão nº 2016/0112112-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO CEVADA. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL. DESMEMBRAMENTO DA AÇÃO PENAL. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. NULIDADE RECONHECIDA PELO STJ. EFEITOS. INÉPCIA DA DENÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. 1. O trancamento da ação penal, em sede
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... ORDINÁRIO". ... COMPETÊNCIA. ... DESMEMBRAMENTO DA \xC2" ... RECONHECIDA PELO STJ. EFEITOS. ... -
Acórdão nº 2016/0109154-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO" EM MANDADO ... DE SEGURANÇA. DECIS\xC3" ... reflete tão somente os efeitos do Provimento/CSM n. ...
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Acórdão nº 2015/0007950-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. TRANSPORTE URBANO. RECURSOS ADMINISTRATIVOS DAS EMPRESAS CONTRA ITENS DO EDITAL. ACOLHIDA NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. PERDA DO OBJETO. INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL. ITEM NÃO ACOLHIDO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO ADMINISTRATIVA DETERMINANDO A SUSPENSÃO DA LICITAÇ&
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... INCAPAZ DE PRODUZIR EFEITOS NO MUNDO ... no âmbito do recurso ordinário, sob o ... -
Acórdão nº 2012/0253609-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... PROCESSO CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO" EM MANDADO DE ... SEGURANÇA. CONVOCA\xC3" ... DE OBJETO CARACTERIZADA. EFEITOS ... FINANCEIROS. ... DEFERIMENTO. ...
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Acórdão nº 2015/0314569-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONVERSÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO. EXCLUSÃO DO REGIME COMPARTILHADO DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS. SIMPLES NACIONAL. RISCO DE DANO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. 1. É cabível a impetração de mandado de segurança contra a decisão de conversão ...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO ... SEGURANÇA. ... efeitos da tutela ...