Elementos da ação
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... AÇÃO. ADVENTO ... modo distinto sem reexaminar elementos" de fato e prova, ... providência vedada na via especial\xC2" ...
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Acórdão nº 2003/0139654-4 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... AÇÃO PENAL Nº 300 - ES (2003/0139654-4) (f) ... elementos de prova hábeis a demonstrar que, de ...
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Acórdão nº 2016/0130254-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. JUSTA CAUSA. ELEMENTOS PROBATÓRIOS MÍNIMOS. PRESENÇA. MODIFICAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. REVOLVIMENTO DAS PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. REPRESENTAÇÃO DO DELEGADO DE POLÍCIA PELA PRISÃO PREVENTIVA DO RECORRENTE. SIGILO DA MEDIDA....
... CORPUS . TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. JUSTA ... ELEMENTOS ... PROBATÓRIOS ... -
Acórdão nº 2007/0047766-8 de T4 - QUARTA TURMA
... DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO COLETIVA DE ... MINISTÉRIO ... LEGITIMIDADE ... confronto dos elementos" de fato e de prova apresentados pelas partes em\xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 6.739, de 5 de dezembro de 1979. Dispõe sobre a matrícula e o registro de imóveis rurais e dá outras providências.
... , se inconformada com o Provimento, poderá ingressar com ação anulatória, perante o Juiz competente, contra a pessoa jurídica de ... de Justiça ou o Juiz Federal não considere suficientes os elementos apresentados com o requerimento, poderá, antes de exarar a decisão, ...
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Acórdão nº 2015/0191094-9 de T6 - SEXTA TURMA
... indispensável ... reapreciação ... elementos ...
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Acórdão nº 2014/0240645-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO E COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. TRANCAMENTO DO PROCESSO-CRIME. MANIFESTA ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-COMPROBATÓRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A jurisprudência dos tribunais superiores admite o trancamento do
... policial ou de ação penal, excepcionalmente, nas hipóteses em que se constata, ... penal, dada a suposta ausência de elementos de informação a demonstrarem a ... -
Acórdão nº 2011/0153207-7 de T5 - QUINTA TURMA
... agente, (b) nenhuma periculosidade social da ação", (c) o reduzidíssimo grau ... de reprovabilidade do \xC2" ... individualização da pena é submetida aos elementos" de convicção ... judiciais acerca das circunstâncias \xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. TRANCAMENTO DO PROCESSO-CRIME. EXCEPCIONALIDADE. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA AÇÃO PENAL. CARÊNCIA DE JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE ATIPICIDADE E ELEMENTOS INDICATIVOS DO ENVOLVIMENTO DA PACIENTE. ÓBICE AO REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. WRIT NÃO...
... EXCEPCIONALIDADE. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA AÇÃO PENAL. ... TIPICIDADE E ... ELEMENTOS" INDICATIVOS DO ENVOLVIMENTO DA PACIENTE. ... ÓBICE AO\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0167238-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ASSALTO A BANCO. SUBMISSÃO A TORTURA, VIOLÊNCIA FÍSICA, MORAL E SEXUAL NO CURSO DE CÁRCERE PRIVADO DA FAMÍLIA DE GERENTE DA INSTITUIÇÃO ASSALTADA. 1. Inocorrência de afronta ao art. 467 do CPC, quando ausente a tríplice identidade entre os elementos...
... a tríplice identidade entre os elementos identificadores da ação ... -
Acórdão nº 2012/0061739-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS ... AÇÃO PENAL ... Superior Tribunal de Justiça ... insuficiência de elementos probatórios, a denunciar pessoa contra ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... demais elementos probatórios que respaldam a condenação não ... deslinde da ação penal, aptos ao convencimento da juíza, culminando ...
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Acórdão nº 2016/0207337-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FRAUDE À LICITAÇÃO E QUADRILHA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO DA CONDUTA DO ACUSADO. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE CRIMES EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. MÁCULA NÃO EVIDENCIADA. 1. Não pode ser acoimada de inepta a denúnc
... ação" penal se restar demonstrada, de forma indubitável, \xC2" ... superficial análise dos elementos" probatórios contidos no ... presente reclamo, não se\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0304179-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. APROPRIAÇÃO INDÉBITA EM RAZÃO DO EXERCÍCIO DE OFÍCIO OU PROFISSÃO. TRANCAMENTO DO PROCESSO-CRIME. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. CARÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A PERSECUÇÃO PENAL. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-COMPROBATÓRIO. CONDUTA DESCRITA NA...
... ação ... dada a suposta ausência de elementos" de informação a demonstrarem a ... materialidade e \xC2" ... -
Acórdão nº 2008/0086444-0 de T6 - SEXTA TURMA
... QUE APRESENTA OUTROS ELEMENTOS" A JUSTIFICAR A ... CONTINUIDADE DO PROCESSO PRINCIPAL.\xC2" AÇÃO PENAL. ... TRANCAMENTO POR INÉPCIA DA DENÚNCIA POR MEIO DE ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA C/C APURAÇÃO DE HAVERES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 165 E 458, II, DO CPC. INOCORRÊNCIA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. INEXISTENTE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. OBSERVADO. SOCIEDADE LIMITADA
... EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ... SOCIETATIS. ELEMENTOS CONCRETOS. ... -
Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... IV - projeto básico: conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para, ... d) na avaliação e monitoramento da ação governamental e da gestão dos órgãos e entidades da administração ...
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Acórdão nº 2015/0280910-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. A decisão que decreta ou mantém a prisão preventiva tem que ser fundada em motivação concreta, vedadas considerações abstratas sobre a gravidade do crime. 2. Na espécie,
... fundamentada em elementos" sólidos, reveladores da gravidade ... concreta da ação,\xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0203089-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt ImpVC na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 4.763 - AL (2011/0203089-5) ... demonstrar, com base em elementos concretos, eventual divergência entre o ...
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Acórdão nº 2015/0167885-0 de T5 - QUINTA TURMA
... policial ou de ação penal, excepcionalmente, nas hipóteses em que se constata, ... elementos probatórios mínimos que corroborem a ...
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Acórdão nº 2016/0048946-9 de T5 - QUINTA TURMA
... DE FOGO DE USO PERMITIDO. TRANCAMENTO DA AÇÃO ... dados existentes até aqui, o mínimo de elementos que autorizam o ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1278563 / MG de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVANTE PRONUNCIADO POR HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE AUSÊNCIA DE PROVA DE SUA PARTICIPAÇÃO NO DELITO. SÚMULA 7/STJ. INADMISSIBILIDADE DA CONVERSÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM HABEAS CORPUS PARA CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA AO RECORRENTE. IMPUGNAÇÃO CUJO ÚNICO PROPÓSITO É O DESTRANCAMENTO DA VIA RECURSAL ESPECIAL....
... ELEMENTOS DA AÇÃO MANDAMENTAL NÃO CARACTERIZADOS, NA HIPÓTESE. AGRAVO REGIMENTAL ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... HOMICÍDIO ... TRANCAMENTO DA AÇÃO" PENAL EM VIRTUDE DE AUSÊNCIA DE ... JUSTA CAUSA. \xC2" ... dados existentes até aqui, o mínimo de elementos que autorizam o ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... área, ou à autoridade de nível hierárquico equivalente outros elementos indispensáveis ao exercício de sua competência ... ARTIGO 3 ... ão considerado Título executivo para fundamentar a respectiva ação de execução ... Parágrafo único. Não havendo débito, mas ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... AÇÃO ... há, de forma inconteste, elementos que autorizem o encerramento da ação penal ...