elementos do estado de perigo

Acórdão nº 2015/0125077-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. DECISÃO GENÉRICA. RECURSO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu, antes de...

... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO ... elementos ... motivação que não evidencia o perigo que a liberdade do condenado ...
Acórdão nº 2016/0048253-7 de T5 - QUINTA TURMA

... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... PACIENTE ... perigo ... elementos suficientes a demonstrar a sua necessidade ...
Acórdão nº 2015/0230602-6 de T6 - SEXTA TURMA

... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE ... em elementos ... consciência da ilicitude, ao perigo da ...
Acórdão nº 2011/0284449-2 de T5 - QUINTA TURMA

... elementos ... fundamentada no comprovado estado de tetraplegia da vítima, ... perigo ...
Acórdão nº 2012/0230068-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES E USO DE ARMA DE FOGO. RECURSO DO RÉU PROVIDO PARCIALMENTE PARA REDIMENSIONAR A PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. ELEMENTOS DO TIPO PENAL. PRECEDENTES. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ, NA HIPÓTESE. AGRAVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DESPROVIDO. 1.

... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS ...
Acórdão nº HC 112852 / PA de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM, REDUÇÃO À ... delituosas e da suposta autoria, com elementos suficientes para garantir o direito à ampla ... ão se pode, pois, de antemão, retirar do Estado o direito e o dever de investigar e processar, ...
Acórdão nº 2008/0173045-6 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM, REDUÇÃO À ... delituosas e da suposta autoria, com elementos suficientes para garantir o direito à ampla ... ão se pode, pois, de antemão, retirar do Estado o direito e o dever de investigar e processar, ...
Acórdão nº 2014/0135400-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL E PERIGO DE CONTÁGIO VENÉREO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL EM VIRTUDE DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO DA MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. ELEMENTOS ACIDENTAIS. DETALHAMENTO. DESNECESSIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I - A...

... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO" DO RIO GRANDE DO ... PROCESSUAL PENAL. \xC2" ... ESTUPRO DE VULNERÁVEL E PERIGO" DE CONTÁGIO ... VENÉREO. TRANCAMENTO\xC2" ... ELEMENTOS ...
Acórdão nº 2015/0125755-9 de T5 - QUINTA TURMA

... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO" DO RIO GRANDE DO ... PROCESSUAL PENAL. \xC2" ... III - Dessa forma, elementos ...
Acórdão nº 2014/0215169-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL LOCAL QUE REVOGOU A LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA NA ORIGEM. INDÍCIOS DE AUTORIA. ELEMENTOS COLHIDOS NO INQUÉRITO POLICIAL. PROVA SUFICIENTE. INVIABILIDADE DE REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. PENA MÁXIMA NÃO SUPERIOR A 4 ANOS. REINCIDENTE EM CRIME...

... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ ... PACIENTE ... ELEMENTOS ...
Acórdão nº 2014/0325922-4 de T6 - SEXTA TURMA

... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO ... LEI 10.826/03. PERIGO ABSTRATO. DELITO CARACTERIZADO. ... ências do crime, com base em elementos inerentes ao ...
Acórdão nº 2010/0103640-5 de T5 - QUINTA TURMA

... PÚBLICOIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :ETEVALDO JOSÉ DA SILVA ... que a conduta do agente não resultou em perigo concreto e relevante, de modo a lesionar ou ... do comportamento do agente, elementos que estão presentes na espécie. Precedentes do ...
Acórdão nº 2007/0269461-2 de T5 - QUINTA TURMA

... ativo de delito omissivo, alÃ©m dos elementos objetivos do prÃ³prio tipo penal, necessÃ¡rio ... Penal: a situaÃ§Ã£o tÃpica ou de perigo para o bem jurÃdico, o poder de agir e a ...
Acórdão nº 2015/0009686-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO. FLAGRANTE IMPRÓPRIO. HABEAS CORPUS NO TRIBUNAL. RELAXAMENTO DA PRISÃO ATÉ O JULGAMENTO. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE. AUSÊNCIA DE OFENSA AO ART. 312 DO CPP. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PRIMÁRIO. NÃO COMPROVAÇÃO DE PERIGO À SOCIEDADE. DECLARA&#

... ESTADO DO TOCANTINS ... PRIMÁRIO. ... COMPROVAÇÃO DE PERIGO À SOCIEDADE. DECLARAÇÕES ... CONCEDIDA. ... 1. Os elementos ...
Acórdão nº 2016/0029508-0 de T5 - QUINTA TURMA

... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... fundada em elementos ... as vítimas a perigo ...
Acórdão nº 2015/0117167-2 de T6 - SEXTA TURMA

... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... FALTA DE INDICAÇÃO DE ELEMENTOS ... abstrata do delito e no perigo ...
Acórdão nº 2015/0146438-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA MEDICA CAUTELAR - EXTINÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR POR NÃO SE VERIFICAR A PRESENÇA CONCOMITANTE DOS CORRELATOS REQUISITOS - INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE FUMUS BONI IURIS. INSURGÊNCIA DA REQUERENTE. 1. A concessão da medida cautelar, para conferir efeito suspensivo a recurso inadmitido na origem, e objeto de agravo

... do direito invocado, e do perigo da demora. Precedentes: MC ... autos de elementos" suficientes para a formação de \xC2" ...
Acórdão nº 2014/0173244-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL LOCAL QUE REVOGOU A LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA NA ORIGEM. RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ILEGALIDADE INEXISTENTE. 1. O Superior Tribunal de Justiça tem reiteradamente...

... IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... o agente põe a ordem pública em perigo ... pode ser extraída de elementos como inquéritos e ações ...
Acórdão nº 2015/0219410-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO ILÍCITO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O Superior Tribunal de Justiça, seguindo o entendimento firmado pela Primeira Turma do Supremo...

... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE ... PACIENTE ... 3. Nesse contexto, elementos ... perigo ...
Acórdão nº 2014/0266284-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. EXTORSÃO E ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIOS DE AUTORIA. INVIABILIDADE DE REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PARECER ACOLHIDO. 1. A pretensão de revogaçã

... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... PACIENTE ... pode ser extraída de elementos como inquéritos e ações ...
Acórdão nº 2015/0152900-9 de T6 - SEXTA TURMA

... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... : CRISTINA SON ... ELEMENTOS ... abstrata do delito e no perigo ...
Acórdão nº 2015/0230346-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E PORTE ILEGAL DE ARMA. PRONÚNCIA. EXCLUDENTE DE ILICITUDE. LEGÍTIMA DEFESA. NECESSIDADE DE ANÁLISE APROFUNDADA DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA. COAÇÃO ILEGAL INEXISTENTE. 1. A decisão de pronúncia encerra...

... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ ... , se há nos autos elementos ... perigo ...
Acórdão nº 2015/0031099-4 de T6 - SEXTA TURMA

... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO" DE MINAS GERAIS ... PACIENTE ... : V G\xC2" ... FALTA DE INDICAÇÃO DE ELEMENTOS ... abstrata do delito e no perigo ...
Acórdão nº 2010/0200924-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. ROUBO MAJORADO TENTADO E LATROCÍNIO TENTADO. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. NECESSIDADE DE INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DO ITER CRIMINIS. INOCORRÊNCIA. QUANTUM DE DIMINUIÇÃO DA TENTATIVA DO ROUBO. ITER CRIMINIS. INVERSAMENTE PROPORCIONAL. CONSUMAÇÃO DO ROUBO....

... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PACIENTE ... elementos" de prova concretos e coesos dos\xC2" ... perigo ...
Acórdão nº 2015/0309247-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. FURTO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. PARTE DA FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. EXASPERAÇÃO. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO. PACIENTE MULTIREINCIDENTE. FRAÇÃO DE AUMENTO SUPERIOR A 1/6 NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA. POSSIBILIDADE. PONDERAÇ

... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... 3. Nesse contexto, elementos ... perigo ...