elementos do estado de perigo
681034 resultados para elementos do estado de perigo
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Acórdão nº 2014/0180698-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. FALTA DE INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. RÉUS CITADOS POR EDITAL. PRESUNÇÃO DE EVASÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. A prisão processual é medida excepcional, marcada pelo signo de...
... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PACIENTE ... FALTA DE INDICAÇÃO DE ELEMENTOS ... prisão preventiva dos pacientes. O perigo para a aplicação da lei penal não ... -
Acórdão nº 2015/0239295-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TEMPESTIVIDADE. COMPROVAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS. REVISÃO DO ENTENDIMENTO. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. FUNDAMENTO SUFICIENTE NÃO INFIRMADO. SÚMULA 283/STF. INCIDÊNCIA. 1. No caso dos autos, resta comprovada a...
... , é necessário o reexame dos elementos probatórios, ... , a alegação de perigo de dano inverso e de ... -
Acórdão nº 2015/0076366-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. TENTATIVA. PRISÃO PREVENTIVA. FALTA DE INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. RÉU CITADO POR EDITAL. PRESUNÇÃO DE EVASÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA. ORDEM CONCEDIDA. 1. No tocante à prisão preventiva, o perigo para a aplicação da...
... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... FALTA DE INDICAÇÃO DE ELEMENTOS ... No tocante à prisão preventiva, o perigo para a aplicação da lei penal não ... -
Acórdão nº 2015/0117167-2 de T6 - SEXTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... FALTA DE INDICAÇÃO DE ELEMENTOS ... abstrata do delito e no perigo ...
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Acórdão nº 2015/0146438-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA MEDICA CAUTELAR - EXTINÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR POR NÃO SE VERIFICAR A PRESENÇA CONCOMITANTE DOS CORRELATOS REQUISITOS - INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE FUMUS BONI IURIS. INSURGÊNCIA DA REQUERENTE. 1. A concessão da medida cautelar, para conferir efeito suspensivo a recurso inadmitido na origem, e objeto de agravo
... do direito invocado, e do perigo da demora. Precedentes: MC ... autos de elementos" suficientes para a formação de \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0173244-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL LOCAL QUE REVOGOU A LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA NA ORIGEM. RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ILEGALIDADE INEXISTENTE. 1. O Superior Tribunal de Justiça tem reiteradamente...
... IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... o agente põe a ordem pública em perigo ... pode ser extraída de elementos como inquéritos e ações ... -
Acórdão nº 2013/0293495-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. IRRESIGNAÇÃO TEMPESTIVA. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO. FINANCIAMENTO MEDIANTE FRAUDE. DOSIMETRIA DA PENA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS INERENTES AO TIPO PENAL. ILEGALIDADE CONFIGURADA. AUMENTO DECORRENTE DA CONTINUIDADE DELITIVA FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO PROVIDO. 1. A ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... ímico de guerra: substância em qualquer estado físico (sólido, líquido, gasoso ou estados ... ao uso normal, devido a sua munição e elementos de munição não serem mais fabricados, ou por ... c) inscrição de: "EXPLOSIVO - PERIGO", na mesma cor do rótulo de risco; e ... d) lote ...
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Acórdão nº 2007/0047157-0 de T6 - SEXTA TURMA
... GOMES IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO PACIENTE :CÍCERO LIMA SANTOS ... HOMICÍDIO. 1. FALTA DE INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. PERIGO À ORDEM ...
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Acórdão nº 2014/0088170-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU OU DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. PERIGO COMUM. ALEGADO COMETIMENTO DOS FATOS EM LEGÍTIMA DEFESA. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELA CORTE DE ORIGEM NO ACÓRDÃO PROFERIDO. INCOMPETÊNCIA DESTA CORTE E SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. Invi&#
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO" DO RIO DE JANEIRO ... RECURSO ORDINÁRIO\xC2" ... VÍTIMA. PERIGO COMUM. ALEGADO COMETIMENTO DOS ... , se há nos autos elementos suficientes para ... -
Acórdão nº AgRg na MC 18489 / ES de T2 - SEGUNDA TURMA
... REQUISITOS. FUMAÇA DO BOM DIREITO E PERIGO NA DEMORA. NÃO OCORRÊNCIA ... 1. A ... á dificuldades, eis que focalizam elementos fático-probatórios da controvérsia para ...
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Acórdão nº 2011/0159519-0 de T6 - SEXTA TURMA
... quando ausentes outros elementos relativos à ... tendo salientado que "houve perigo de morte" (no caso, ...
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Acórdão nº 2012/0120771-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO, OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PRISÃO. MANUTENÇÃO EM DECISÃO DE PRONÚNCIA. DECISÃO FUNDAMENTADA. GRAVIDADE EM CONCRETO DO DELITO. PERICULOSIDADE DO RÉU. MODUS OPERANDI. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 312 DO CPP. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO...
... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ ... PACIENTE ... elementos ... perigo ... -
Acórdão nº 2014/0317000-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... elementos ... prejudicada a apreciação do perigo da ...
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Acórdão nº 2014/0221776-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO ... PACIENTE ... de fuga ou de perigo" à integridade física própria ou \xC2" ... ão preventiva, se há nos autos elementos ... -
Acórdão nº 2009/0045109-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... em agravo retido, por não vislumbrar perigo de lesão grave ou de difícil reparação na ... 3. Todavia, não há nos autos elementos probatórios que evidenciem o dever do ... órdão emanado do Tribunal de Justiça do Estado" do Maranhão: ... \"MANDADO DE SEGURANÇA. CONVERS\xC3" ...
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Acórdão nº 2008/0278232-8 de T5 - QUINTA TURMA
... E OUTROIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :ALEXANDRE TOLENTINO ... que a conduta do agente não resultou em perigo concreto e relevante, de modo a lesionar ou ... do comportamento do agente, elementos" que estão presentes na espécie ... 3. Circunst\xC3" ...
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Lei Complementar nº 150 de 01/06/2015. DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO; ALTERA AS LEIS Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005; REVOGA O INCISO I DO ART. 3º DA LEI Nº 8.009, DE 29 DE MARÇO DE 1990, O ART. 36 DA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, A LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, E O INCISO VII DO ART. 12 DA LEI Nº 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO 1995; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Parágrafo único. A confirmação do estado de gravidez durante o curso do contrato de ... III - o empregado doméstico correr perigo manifesto de mal considerável; ... IV - o ... Caixa Econômica Federal, com base nos elementos identificadores do recolhimento, disponíveis no ...
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Acórdão nº HC 147455 / DF de T6 - SEXTA TURMA
... FALTA DE INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. RÉU CITADO POR ... ORDEM CONCEDIDA ... 1. O perigo para a aplicação da lei penal não deflui do ... No caso de citação por edital, porém, o Estado sequer logrou comunicar ao réu a formal ...
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Acórdão nº RHC 24397 / SC de T6 - SEXTA TURMA
... RECORRIDO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA ... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ... FALTA DE INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. RISCO PARA ... 2. O perigo para aplicação para lei penal não deflui do ...
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Acórdão, Processo nº 5023318-08.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-03-2020
... /99 e Súmula 105 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, não tendo sido respeitado o ... ao recurso, considerado presentes os elementos do perigo do dano ao resultado útil do processo ...
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Acórdão nº RHC 22989 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES. DESPROVIMENTO DO ... no artigo 298 do Estatuto Repressivo é de perigo" abstrato, bastando a falsificação ou modificaç\xC3" ...
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Acórdão nº HC 185256 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... DIPPIMPETRANTE:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO:NÁDIA DE SOUZA CAMPOS - ... salvaguarda de possíveis liberdades em perigo - crescentemente fora de sua inspiração ... , conforme a natureza da infração, os elementos necessários para a propositura da ação penal, ...
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Acórdão nº 2010/0051071-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PÚBLICAIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :RUBENS TAVARES DE ... MUNIÇÃO IDÔNEA. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. CONDUTA TÍPICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL ... elementos indiciários demonstrativos da autoria e da ...
- Acórdão nº HC 178559 / DF de T5 - QUINTA TURMA