elementos do estado de perigo
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Decisão Monocrática Nº 5023024-26.2023.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 19-04-2023
... ção da estrutura da cabeceira da ponta.O perigo da demora também pode ter perpassado por ... ção da tutela de urgência, que haja elementos que evidenciem a probabilidade do direito ...
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Acórdão nº 2007/0158832-5 de T5 - QUINTA TURMA
... (S) RECORRIDO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM ... existentes até aqui, o mínimo de elementos que autorizam o prosseguimento da ação penal ... perigo de dano teria sido afastado ... VII - Desta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-106500-51.2006.5.01.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... ), fundamentando-se no fato de que os elementos" constantes nos autos possibilitavam a referida an\xC3" ... o trabalhador laborava em condições de perigo, razão pela qual condenou a reclamada no ...
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DECRETO Nº 154, DE 26 DE JUNHO DE 1991. Promulga a Convenção Contra o Trafico Ilicito de Entorpecentes e Substancias Psicotropicas.
... âncias psicotrópicas, o que constitui um perigo" de gravidade incalculável ... Reconhecendo os v\xC3" ... m) Por ?Estado de trânsito? se entende o Estado, através de ... , a intenção ou o propósito como elementos necessários de qualquer delito estabelecido no ...
- Acórdão nº HC 157862 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08021881920194058300), 20-02-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0802188-19.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: RICHARD VINICIUS FELICIANO DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: Juiz(a) Federal Cesar Arthur Cavalcanti De Carvalho RELATOR: Desembargador Federal Convocado
... Trata-se de crime de perigo abstrato, de mera conduta, cujo cometimento se ... , enquanto reprovação e resposta do Estado, a conduta perpetrada pelo réu ... No que se ... 3- Elementos de prova coligidos na persecução penal, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08128126420204050000), 09-02-2021
PROCESSO Nº: 0812812-64.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PB AGRAVANTE: RICARDO RODRIGUES DA SILVEIRA ADVOGADO: Thélio Queiroz Farias AGRAVADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801800-88.2020.4.05.8201 - 10ª VARA FEDERAL - PB EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE...
... urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o ... 8. O perigo de dano ou o risco ao resultado útil do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08102643220214050000), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0810264-32.2021.4.05.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL IMPETRANTE: GUSTAVO ELIJAH FIGUEIREDO GOES e outros ADVOGADO: Tyago Diniz Vazquez e outros IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL AUTORIDADE COATORA: JUÍZO FEDERAL DA 4ª VARA DE PERNAMBUCO LITISCONSORTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL....
... o decisum todo o substrato dos elementos indiciários até agora provenientes do amplo e ... , para acautelar a possibilidade de o Estado-Juiz, ao final, em caso de condenação, decretar ... perigo, a qual se dá por presunção legal. Não há ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-140900-65.2008.5.15.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... ção do trabalhador à situação de perigo". Restou registrado, ainda, que "os documentos ... o acórdão recorrido não traz elementos que possam ensejar a fixação de novo valor, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-215700-62.2007.5.15.0125 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. ÓBITO. DANOS MORAIS. CULPA DA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE CIVIL. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896, da CLT, quanto ao tema em epígrafe, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de violação do art. 186 do CC suscitada no recurso de...
... que a empregadora, apesar de saber do perigo, não tomou qualquer providência para retirar as ... Presentes os elementos da responsabilização civil, é dever da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1448-03.2011.5.10.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - Não obstante as alegações da empresa, não há falar em cerceamento de seu direito de defesa ante o indeferimento do pleito de encaminhamento dos autos ao Sr. Perito para novos esclarecimentos, se existirem nos autos suficientes elementos de convencimento do julgador. Consoante o artigo 130 do CPC, cabe ao magistrado...
... , se existirem nos autos suficientes elementos de convencimento do julgador. Consoante o artigo ... , onde se expunham a condições de risco e perigo, de forma intermitente e regular. Não há se ... -
Acórdão nº 1.0000.21.203051-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-09-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONHECIMENTO - CRÉDITO RURAL - PRORROGAÇÃO - RESOLUÇÃO N°. 4.755/2019 - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - REQUISITOS - PROBABILIDADE DO DIREITO - PERIGO DE DANO - AUSÊNCIA. 1. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 2. Não tendo o autor...
... assim dispe: "A tutela de urgncia ser concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao ... -
DECRETO Nº 2519, DE 16 DE MARÇO DE 1998. Promulga a Convenção Sobre Diversidade Biologica, Assinada No Rio de Janeiro, em 05 de Junho de 1992.
... originem sob sua jurisdição ou controle, perigo ou dano iminente ou grave à diversidade ... ência entre Partes Contratantes são elementos essenciais para a realização dos objetivos ... de Energia Atômica, bem como qualquer Estado que não seja Parte desta Convenção, podem se ...
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Acordão da Quinta Turma, 15-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ABANDONO DE INCAPAZ QUALIFICADO PELO RESULTADO MORTE. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE. TESE DE INEXISTÊNCIA DE DOLO. DESCRIÇÃO SUFICIENTE DE CONDUTA CONSCIENTE E DO NEXO DE CAUSALIDADE. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE DE APROFUNDAMENTO EM MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA NA VIA ESTREITA DO WRIT. TESE DE AUSÊNCIA...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08101509320214050000), 16-12-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AGTR 0810150-93.2021.4.05.0000 AGRAVANTE: ANTONIO NUNES PEREIRA ADVOGADOS: VITOR DE HOLANDA FREIRE E OUTROS AGRAVADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA DECISÃO AGRAVADA: JUIZ FEDERAL CIRO BENIGNO PORTO REL.: DES. FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA...
... de urgência, devem estar presentes "elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o ... resultado útil do processo" e ausente o "perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão" ... cargo de Subtenente da Polícia Militar do Estado do Ceará não se caracteriza como cargo técnico ... -
Acordão da , 28-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA. EFEITO SUSPENSIVO. FALTA DOS REQUISITOS. DECISÃO MANTIDA.1. O deferimento de tutela provisória de urgência pressupõe a demonstração de elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.2. No caso concreto, não se verifica a presença dos requisitos, pois...
... provisória ... demonstração de elementos que evidenciem a probabilidade do direito ... gado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do ... -
Acórdão Nº 51298 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. COVID-19. ADPF 828-MC/DF. PRESENÇA DOS REQUISITOS CAUTELARES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – Para o deferimento da tutela de urgência, é indispensável a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300 do CPC). II
... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO ... : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO ... presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o ... perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-198600-51.2001.5.01.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... as suas atividades em área de perigo. Incólume o art. 195, caput e § 2º da CLT. O ... ífico, pois não aborda os mesmos elementos fundamentais do julgado atacado. Pertinência da ... um poder legítimo, pressuposto basilar do Estado Democrático de Direito, e, portanto, arcabouço ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-77300-64.2004.5.05.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA - DANOS MATERIAL E MORAL - ACIDENTE DE TRABALHO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR - ART. 927, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL - CONCEITO DE ATIVIDADE HABITUALMENTE DESENVOLVIDA - DIREITO DO CONSUMIDOR - DIREITO DO TRABALHO - PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL SOLIDARISTA - INCIDÊNCIA. O sistema de responsabilidade civil adotado pelo ordenamento jurídico é um dos reflexos da...
... pelo causador do dano apresentarem perigo anormal e imprevisível ao sujeito que deles se ... ótese dos autos, restam presentes os elementos necessários à incidência do dispositivo ... entre os litigantes e as magistraturas do Estado, mas de solucionar a lide, nos termos em que lhe ... -
Acórdão nº 1.0000.22.051693-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO PARA RESPONSABILIZAÇÃO PELA PRÁTICA DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - LIMINAR - INDISPONIBILIDADE DE BENS - INDÍCIOS DA PRÁTICA DO ATO ÍMPROBO E DANO AO ERÁRIO - PERIGO DA DEMORA OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - NÃO DEMONSTRAÇÃO - REQUISITOS CUMULATIVOS - REDAÇÃO DO ARTIGO 16 DA LEI 8.429/1992 - ALTERAÇÃO PROMOVIDA PELA LEI 14.230/2021. A medida...
... Ressalta que no h qualquer perigo na demora, tendo em vista que a discusso jurdica acerca dos fatos est ... atos descritos na petio inicial com fundamento nos respectivos elementos de instruo. Alm disso, a indisponibilidade somente poder ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-84300-03.2007.5.12.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... a prestação de labor em situação de perigo, premissa diversa daquela consignada pelo ... a prova e concluiu que todos os elementos do dever de indenizar foram demonstrados no caso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-162900-27.2006.5.15.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... pelo causador do dano apresentarem perigo anormal e imprevisível ao sujeito que deles se ... ótese dos autos, restam presentes os elementos necessários à incidência do dispositivo ... evidentemente, de importante proteção do Estado Social, que se propõe a atacar uma das mais ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-95240-53.2004.5.02.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... O Regional decidiu com base nos elementos instrutórios dos autos, concluindo pela ... decorrência do trabalho em condições de perigo. Desta forma, patente é a sua natureza salarial, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-40800-73.2002.5.06.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Na hipótese dos autos, a Corte Regional esclareceu, de forma clara e fundamentada, as razões pelas quais ratificou o deferimento da reintegração da reclamante, justificando que estavam preenchidos os requisitos ensejadores à aquisição da estabilidade provisória, porque restou demonstrado o nexo de causalidade...
... do direito subjetivo material, aliada ao perigo de dano irreparável advindo da demora na ... , necessário que o TRT viabilize elementos para esse fim, entretanto, não o fez, nem o ... mediante testemunhas que declarem sobre o estado de ânimo do danificado moral depois do fato" (A ...