embargos à execução clt
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-64600-10.1993.5.21.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRAZO. ÓBICE DO ART. 896, § 2º, DA CLT C/C SÚMULA 266 DO TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Tratando-se de recurso de revista, este estreito veículo só tem pertinência nas estritas hipóteses jurídicas do art. 896, -a-, -b- e -c-, da CLT (conhecimento, observado o seu § 6º), respeitados os limites ainda mais rigorosos do §
... GMMGD/me/jr ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRAZO. ÓBICE DO ART. 896, § 2º, DA CLT C/C ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-132600-11.2009.5.03.0147 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... Agravo de instrumento a que se nega provimento ... 2. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. PRAZO. INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-220700-03.1996.5.01.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. EMBARGOS A EXECUÇÃO INTEMPESTIVOS. IMPOSSIBILIDADE DE RECURSOS DA RECLAMADA. DESPROVIMENTO. Diante do disposto no artigo 896, § 2º, da CLT, da ausência de violação do dispositivo constitucional tido por violado, não há como admitir o recurso de revista interposto. Agravo de instrumento desprovido.
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/alp AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. EMBARGOS A EXECUÇÃO INTEMPESTIVOS. IMPOSSIBILIDADE DE RECURSOS DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-74600-72.2005.5.05.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. ART. 896, § 2º, DA CLT. INAPLICABILIDADE. O ... da execução fiscal permite ao executado, no prazo dos embargos, -alegar toda matéria útil à defesa, requerer provas e juntar aos autos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001064-64.2014.5.06.0292), 18-08-2016
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FLUÊNCIA DE PRAZO. ARTIGO. 884 DA CLT. INTEMPESTIVIDADE. Impõe-se a declaração de intempestividade dos Embargos à Execução opostos, após cinco dias, contados da ciência da penhora, segundo inteligência do art. 884 da CLT. Agravo de Petição a que se nega provimento.
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. FLUÊNCIA DE PRAZO. ARTIGO. 884 DA CLT. INTEMPESTIVIDADE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0164100-02.2007.5.06.0012 (01641-2007-012-06-00-3)), 11-02-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. GARANTIA DA EXECUÇÃO. CIÊNCIA DO BLOQUEIO - BACEN. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRAZO. ART. 884, DA CLT. INTEMPESTIVIDADE. Garantida a execução por meio de bloqueio judicial, via BACEN-JUD, e cientificada a executada, impõe-se a declaração de intempestividade dos Embargos à Execução opostos após o prazo de 05 (cinco) dias, contados da ciência da penhora, a teor do disposto no art. 884,
... EMBARGOS À EXECU Ç Ã O. PRAZO. ART. 884, DA CLT. INTEMPESTIVIDADE. Garantida ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-159900-40.2003.5.15.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - APRESENTAÇÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO - TEMPESTIVIDADE. Tendo em vista que o prazo para a apresentação dos embargos à execução é de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 884 da CLT, a apresentação desse recurso tão somente em 8/8/2011, quando deveria ter sido em 2/8/2011, é intempestiva. Ofensa ao art. 5º, LV, da Constituição Federal não demonstrada. Agravo de instrumento a...
... GDCGL/AM/ac ... AGRAVO DE INSTRUMENTO - APRESENTAÇÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO - TEMPESTIVIDADE. Tendo em vista que o prazo para a ... -
LEI 10537 de 27/08/2002 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA OS ARTIGOS 789 E 790 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943, SOBRE CUSTAS E EMOLUMENTOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO, E ACRESCENTA OS ARTIGOS 789-A, 789-B, 790-A E 790-B.
... § 2º No caso de não-pagamento das custas, far-se-á execução da respectiva importância, segundo o procedimento estabelecido no ... V - embargos à execução, embargos de terceiro e embargos à arrematação: R$ 44,26 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1805-97.2010.5.02.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - PROCESSO DE EXECUÇÃO. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 896, § 2º, DA CLT - EMBARGOS DE TERCEIRO. SÓCIO. ILEGITIMIDADE PARA O AJUIZAMENTO. SÚMULA 266 DO TST E ART. 896, § 2º, DA CLT. A admissibilidade do Recurso de Revista em processo de execução depende de demonstração inequívoca de...
... - PROCESSO ELETRÔNICO - PROCESSO DE EXECUÇÃO. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 896, ... § 2º, DA CLT - EMBARGOS DE TERCEIRO. SÓCIO. ILEGITIMIDADE PARA O AJUIZAMENTO. SÚMULA 266 DO TST ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000907-91.2015.5.06.0313), 28-11-2018
EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRECLUSÃO TEMPORAL. NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Nos termos do art. 884 da CLT, cabe à executada ofertar embargos à execução após homologação dos cálculos e garantia do juízo. No caso em tela, a executada permaneceu inerte quanto aos cálculos liquidandos, os quais restaram homologados. Sendo assim, não se conhece dos embargos à execução manejados após o prazo de
... PROCEDÊNCIA : 3ª VARA DO TRABALHO DE CARUARU - PE EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRECLUSÃO TEMPORAL. NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS À ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-187900-63.2004.5.03.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. Na hipótese do inciso III da Súmula 385 do TST, admite-se a reconsideração da análise da tempestividade do recurso, mediante prova documental superveniente, em agravo regimental, agravo de instrumento ou embargos de declaração. Agravo a que se dá provimento. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. 1. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE...
... superveniente, em agravo regimental, agravo de instrumento ou embargos de declaração. Agravo a que se dá provimento. II ... - AGRAVO DE MENTO. EXECUÇÃO. 1. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO À ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10449-27.2015.5.18.0014)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. ART. 884 DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Confirma-se a decisão que denegou seguimento ao agravo de instrumento, porque não desconstituídos os seus fundamentos. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.
... AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO ... INTEMPESTIVIDADE. ART. 884 DA CLT ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001713-43.2016.5.06.0006), 16-12-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DA RECLAMADA. CONCESSÃO DE PRAZO DO ART. 879, §2º, CLT. MANIFESTAÇÃO APRESENTADA PELA RECLAMADA. POSTERIOR INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. ART. 884 DA CLT. INEXISTÊNCIA DE PRECLUSÃO. PROVIMENTO. Se a reclamada apresenta impugnação aos cálculos no prazo concedido pelo Magistrado, na forma do art. 879, § 2º, CLT, poderá discutir as mesmas questões suscitadas por ocasião dos...
... POSTERIOR INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. ART. 884 DA CLT. INEXISTÊNCIA DE PRECLUSÃO. PROVIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-117400-24.2005.5.01.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. FASE DE EXECUÇÃO. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. PROCESSO DO TRABALHO. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 5º, II 1. Conquanto recomendável, de lege ferenda, a aplicação da multa do art. 475-J do CPC no Processo do Trabalho encontra óbice intransponível em normas específicas por que se rege a execução trabalhista. 2. Se, de um lado, o art. 475-J do CPC determina ao devedor o depósito...
... 4ª Turma JOD/mfv/gt/af RECURSO DE REVISTA. FASE DE EXECUÇÃO. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. PROCESSO DO TRABALHO. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ... 475-J do CPC e o da CLT repousa nos embargos do devedor: garantido o juízo pela penhora, o art. 884 da CLT assegura ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-13300-87.2005.5.05.0196 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. FASE DE EXECUÇÃO. ART. 896, § 2º, DA CLT. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
... A C Ó R D Ã O ... 5ª Turma EMP/mc ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. FASE DE EXECUÇÃO. ART. 896, § ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-81800-76.2011.5.13.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. INTEMPESTIVIDADE. Interposto à deriva dos requisitos traçados no art. 896, § 2°, da CLT, não merece processamento o recurso de revista interposto em fase de execução. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ... - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. INTEMPESTIVIDADE. Interposto à deriva dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-108400-59.2009.5.02.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE A QUE ALUDE O ART. 896, ... , em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro" ao caso de "ofensa direta e literal de norma da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-9700-77.2008.5.02.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE A QUE ALUDE O ART. 896, ... , em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro" ao caso de "ofensa direta e literal de norma da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-182800-91.2011.5.21.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. PROCESSO DO TRABALHO. INCOMPATIBILIDADE 1. Conquanto recomendável, de lege ferenda, a aplicação da multa do artigo 475-J do CPC no Processo do Trabalho encontra óbice intransponível em normas específicas por que se rege a execução trabalhista. 2. Se, de um lado, o artigo 475-J do CPC determina ao devedor o depósito obrigatório do valor devido, o...
... óbice intransponível em normas específicas por que se rege a execução trabalhista ... 2. Se, de um lado, o artigo 475-J do CPC determina ao ... o procedimento do artigo 475-J do CPC e o da CLT repousa nos embargos do devedor: garantido o juízo pela penhora, o artigo 884 da CLT assegura ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-354-13.2011.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. PROCESSO DO TRABALHO. INCOMPATIBILIDADE. 1. Conquanto recomendável, de lege ferenda, a aplicação da multa do art. 475-J do CPC no Processo do Trabalho encontra óbice intransponível em normas específicas por que se rege a execução trabalhista. 2. Se, de um lado, o art. 475-J do CPC determina ao devedor o depósito obrigatório do valor devido, o art. 88
... óbice intransponível em normas específicas por que se rege a execução trabalhista ... 2. Se, de um lado, o art. 475-J do CPC determina ao ... 475-J do CPC e o da CLT repousa nos embargos do devedor: garantido o juízo pela penhora, o art. 884 da CLT assegura ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-12500-18.2009.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional proferiu decisão suficientemente fundamentada, motivo pelo qual inexiste ofensa ao art. 93, IX, da Constituição Federal. No caso em tela, a prestação jurisdicional ocorreu de forma completa, ainda que contrária ao interesse da parte. EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE...
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma PPM/frpc RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional ... NULIDADE DA SENTENÇA PROFERIDA EM SEDE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O exame dos autos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-173840-11.2007.5.15.0116 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE ATIVA (ART. 896, § 2.º DA CLT e SÚMULAS 266 E 422, AMBAS DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896, § 2.º, da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE ATIVA (ART. 896, § 2.º DA CLT e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-173840-11.2007.5.15.0116 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE ATIVA (ART. 896, § 2.º DA CLT e SÚMULAS 266 E 422, AMBAS DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896, § 2.º, da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE ATIVA (ART. 896, § 2.º DA CLT e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-173840-11.2007.5.15.0116 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE ATIVA (ART. 896, § 2.º DA CLT e SÚMULAS 266 E 422, AMBAS DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896, § 2.º, da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE ATIVA (ART. 896, § 2.º DA CLT e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1517-08.2010.5.08.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE A QUE ALUDE O ART. 896, ... , em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro" ao caso de "ofensa direta e literal de norma da ...