embargos ao leilão
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Acórdão nº 2004/0019835-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. LEILÃO. INTIMAÇÃO. NECESSIDADE. SÚMULA 121/STJ ...
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Acórdão nº 2007/0002976-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL E FALÊNCIA DO EXECUTADO. LEILÃO. ARREMATAÇÃO. VALORES REPASSADOS AO JUÍZO UNIVERSAL DA FALÊNCIA PARA ... embargos de declaração que enfrentam explicitamente a questão embargada não ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0259606-74.2017.8.19.0001 (Criminal), 23-11-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. CEDAE. FORNECIMENTO IRREGULAR DO SERVIÇO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM SEDE DE APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO TOCANTE À ILEGITIMIDADE PASSIVA PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO IMPOSTA NA SENTENÇA, EM RAZÃO DO LEILÃO DA CEDAE. ASSISTE RAZÃO, EM PARTE, À EMBARGANTE. RELAÇÃO JURÍDICA DE DIREITO MATERIAL CELEBRADA ENTRE A...
... Vigésima Quarta Câmara Cível ... Embargos de declaração em Apelação Cível nº 0259606-74.2017.8.19.0001 ... OBRIGAÇÃO IMPOSTA NA SENTENÇA, EM RAZÃO DO ... LEILÃO DA CEDAE. ASSISTE RAZÃO, EM PARTE, À ... EMBARGANTE. RELAÇÃO ... -
Acórdãos nº 1001252-05.2015.8.26.0581 de 16ª Câmara de Direito Privado, 24 de Marzo de 2023
... Embargos à arrematação. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Nulidade rrematação e leilão. Inocorrência. Comprovação da intimação nos autos, bem como ...
- Acórdão nº EDcl no REsp 1288150 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2007/0029603-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARTIGO 20 DO CPC ... leilão. Improcede o fundamento de que deve receber honorários advocatícios com ...
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Acórdão nº AgRg no CC 95385 / RJ de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ALIENAÇÃO DE UNIDADE PRODUTIVA, VIA LEILÃO JUDICIAL, NO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO. AUSÊNCIA DE SUCESSÃO DO ... e confirmação pela Segunda Seção na via recursal de embargos de declaração e de agravo regimental ... 2. O juízo responsável ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1110656 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. SFH. CONTRATO DE GAVETA. ANULAÇÃO DE LEILÃO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO E SIMILITUDE FÁTICA. NÃO OCORRÊNCIA. -A jurisprudência do STJ tem entendimento assente no sentido de que deve a parte vincular a interposição do recurso especial à violação...
... SFH. CONTRATO DE GAVETA. ANULAÇÃO DE LEILÃO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211⁄STJ. REEXAME DE FATOS E ... ção do artigo 535 do CPC, quando, mesmo após a oposição de embargos declaratórios, o tribunal de origem persiste em não decidir questões ... -
Acórdão nº 2008/0234172-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS VEÍCULO AUTOMOTOR APREENDIDO POR IRREGULARIDADE ARREMATAÇÃO DO BEM LEVADO A LEILÃO INSTRUÇÃO PROCESSUAL QUE CONFIRMA A EXISTÊNCIA DOS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR OMISSÃO DA FAZENDA EM DESCONSTITUIR AS PROVAS APRESENTADAS ART. 333, II, DO CPC REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO SÚMULA 7 DO STJ ART. 283 DO CPC ...
... APREENDIDO POR IRREGULARIDADE - ARREMATAÇÃO DO BEM LEVADO A LEILÃO - INSTRUÇÃO PROCESSUAL QUE CONFIRMA A EXISTÊNCIA DOS FATOS ALEGADOS ... , trata-se de inovação processual suscitada apenas a partir dos embargos de declaração opostos contra o acórdão recorrido ... Agravo ... -
Acórdão nº 50005945520168210050 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
... DA GRANDE GV contra a sentença que julgou procedentes os embargos de terceiro, processo nº 050/11600005014 ... O dispositivo está ... nos embargos de terceiros, pois visava a penhora e venda em leilão do imóvel rural em debate. ... Nesta linha, o ...
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Acórdão nº 2009/0006320-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... ARTIGO 543-C, DO CPC. PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DO EXECUTADO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DO FATURAMENTO DA EMPRESA APÓS A OCORRÊNCIA DE LEILÃO NEGATIVO DO BEM ANTERIORMENTE PENHORADO. NOVOS EMBARGOS. POSSIBILIDADE ...
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Acórdãos nº 2261653-58.2018.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Público, 20 de Febrero de 2019
... ência, pois: 1) Havida a citação por edital, os embargos foram ofertados Houve impugnação ao leilão de bem ...
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Acórdão nº 2006/0142720-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1. A inércia do Judiciário quanto ao julgamento dos embargos de declaração opostos pela recorrente em sede de embargos à execução ... da execução pelo credor, com a penhora de bens, realização de leilão etc, durante tal período não há que se falar em curso do prazo ...
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Acordao N° 1431761 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Apelação. Direito civil. Direito processual civil. Embargos de terceiros. Devolução de saldo remanescente de leilão judicial. Ausência de posse ou direitos incompatíveis com o ato constritivo. Coisas julgadas. Contradição. Prevalência do último pronunciamento judicial que transitou em julgado. 1. Tendo sido anulado o registro translativo da propriedade de bem imóvel que foi levado a leilão...
... APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE ... TERCEIROS. DEVOLUÇÃO DE SALDO REMANESCENTE DE LEILÃO JUDICIAL ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000701-98.2020.8.19.0213 (Cível), 16-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. IRRESIGNAÇÃO CONTRA RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA JUNTO AO RENAJUD DE VEÍCULO ADQUIRIDO EM LEILÃO DO DETRO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. NULIDADE DA CITAÇÃO DO PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REALIZADA POR MEIO DO PORTAL ELETRÔNICO AFASTADA INTELIGÊNCIA DO ART. 246, §§ 1º E 2º DO CPC/15, VIGENTE À ÉPOCA DA DILIGÊNCIA...
... FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS ... APELAÇÃO CÍVEL ... EMBARGOS DE TERCEIRO ... IRRESIGNAÇÃO CONTRA RESTRIÇÃO ... ADMINISTRATIVA O AO RENAJUD DE VEÍCULO ... ADQUIRIDO EM LEILÃO DO DETRO ... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS ... -
Decisão Monocrática N° 07294593420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-08-2023
Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto pelo LEAL, BARRETO E BIMBATO ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS contra a seguinte decisão proferida na LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL PROVISÓRIA DE SENTENÇA COLETIVA requerido por DANIEL MAURICIO CORREA E OUTROS: ?A decisão de ID 151934331 determinou o curso regular dos atos expropriatórios com a alienação do imóvel penhorado. Ofício anexado ao ID 159434803 defere a
... ID 159434803 defere a tutela de urgncia requerida nos autos dos embargos para suspender o leilo do imvel. Posteriormente, em deciso ao agravo ... -
Acórdãos nº 1001351-46.2018.8.26.0297 de 14ª Câmara de Direito Privado, 18 de Febrero de 2019
... EMBARGOS DE TERCEIRO Cônjuge do executado Alegação ... embargos Questões voltadas à nulidade do leilão por ausência de intimação e ao direito de meação ...
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Acórdão Nº 0105207-64.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 22-04-2024
... 14ª CÂMARA CÍVEL ... Autos nº. 0105207-64.2023.8.16.0000 ... Embargos de Declaração Cível n° 0105207-64.2023.8.16.0000 ED ... Vara Cível da ... LEILÃO E DA ARREMATAÇÃO ... ALEGADA OMISSÃO. PLEITO DE MODIFICAÇÃO DO ...
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Acórdãos nº 1003046-14.2016.8.26.0650 de 2ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2019
... , relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº 1003046-14.2016.8.26.0650/50000 ... o imóvel devido ao insucesso do segundo leilão extrajudicial Embargos acolhidos em parte. RELATÓRIO. 1 ...
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Acórdão nº 2006/0145797-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... embargos, obstando execuções arbitrárias ... 3. In casu, o primeiro processo ... da execução pelo credor, com a penhora de bens, realização de leilão etc, durante tal período não há que se falar em curso do prazo ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... , da arrematação, si os bens da massa falida tiverem de ir a novo leilão, ou nova praça, e si o arrematante não pagar à vista, ou dentro do ... § 1º Si o réu não se defender, ou forem rejeitados os seus embargos, a sentença lhe assinará o prazo de quarenta e oito (48) horas, que ...
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Acórdãos nº 1046278-14.2015.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 10 de Mayo de 2018
... DE THEREZA GUSMAN GOMES APDO.: ESPÓLIO DE JOÃO GOMES EMBARGOS DE TERCEIRO JULGADOS PROCEDENTES apelante exequente que ... decorrente do saldo da venda de bem imóvel em leilão - correção da sentença ao acolher os embargos de ...
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Acórdão Nº 0045600-57.2022.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 29-05-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 45600- ... 57.2022.8.16.0000 ... EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO. PREQUESTIONAMENTO DO ARTIGO ... 1.345 DO CÓDIGO CIVIL E DO ...
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Acórdão Nº 0001123-52.2020.8.16.0150 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 16-05-2022
... Autos nº. 0001123-52.2020.8.16.0150/2 ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0001123-52.2020.8.16.0150 – ED 2 DA COMARCA DE SANTA ... AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ... LEILÃO EXTRAJUDICIAL. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO, EM EMBARGOS DE ...
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Acórdão Nº 0031691-45.2022.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 06-03-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 31691- ... 45.2022.8.16.0000 ... EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO. PREQUESTIONAMENTO DO ARTIGO ... 1.345 DO CÓDIGO CIVIL E DO ...