embargos de divergência em recurso especial

AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO COLEGIADA. RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. ERRO GROSSEIRO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. Nos termos dos arts. 258 e 259 do RISTJ, somente é cabível agravo regimental contra decisão monocrática, constituindo erro grosseiro e inescusável a interposição desse recurso para impugnar decisão colegiada.

Ementa: AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO NÃO ADMITIDO. SÚMULA 83/STJ. NÃO CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. 1. Nos termos da jurisprudência reiterada desta Corte Superior, não se conhece dos embargos de divergência quando se nega provimento a agravo de instrumento, pois a decisão está apenas confirmando a...

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. INTIMAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. DIVERGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. DECISÃO MANTIDA. 1. É firme o entendimento de que a divergência entre as turmas do STJ só se...

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA EXCEÇÃO DE COISA JULGADA. DISSÍDIO NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE. INADMISSIBILIDADE. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg nos EREsp 1182126/PE, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 12/02/2014, DJe 20/02/2014)

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO QUE NÃO ULTRAPASSOU O JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de inadmitir a alegação de divergência entre acórdão cuja admissibilidade nã

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA REJEITADOS LIMINARMENTE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I - São incabíveis embargos de divergência opostos em face de acórdão no qual não foi apreciado o mérito do recurso especial, por falta de pressuposto de admissibilidade,...

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL CUSTEADO EXCLUSIVAMENTE PELO EMPREGADOR. EX-EMPREGADO. REGIME DE CO-PARTICIPAÇÃO. DIREITO DE PERMANÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA. SÚMULA 168/STJ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU OS EMBARGOS. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Acord

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. TÍTULO EXECUTIVO. POSSIBILIDADE DE APRECIAR OS CONTRATOS ANTERIORES. EXEQUENTE INTIMADO PARA JUNTÁ-LOS. OMISSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICO-JURÍDICA

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUPOSTA NULIDADE DO DECISUM AGRAVADO, CARACTERIZADA PELA ANÁLISE DO MÉRITO DO RECURSO ESPECIAL, COM A CONSEQUENTE USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO COLEGIADO. IMPROCEDÊNCIA. DECISÃO AGRAVADA QUE SE LIMITOU A ANALISAR OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DE INADMISSÃO. DECISÃO...