embargos de divergência em recurso especial
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. SÚMULA 315/STJ. FALTA DE ANÁLISE DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS COMPARADOS. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. São incabíveis embargos de divergência para discutir questões de admissibilidade, conforme orientação da Súmula 315/STJ. 2. A Corte Especial deste Tribunal...
... AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL Nº 1.029.936 - SP (2016/0329052-0) ... -
Acórdão nº 2016/0036211-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... AgInt nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ...
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Acórdão nº 2014/0033430-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AgInt nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL Nº 476.850 - SP (2014/0033430-6) ...
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Acórdão nº 2013/0421101-8 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA REJEITADOS LIMINARMENTE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I - São incabíveis embargos de divergência opostos em face de acórdão no qual não foi apreciado o mérito do recurso especial, por falta de pressuposto de admissibilidade, porquanto,...
... AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ... -
Acórdão nº 2013/0009242-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. PREQUESTIONAMENTO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. Os embargos de declaração,
... EDcl nos EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº ... RECURSO ... ESPECIAL. ... CONFIGURADA. ... -
Acórdão nº 2011/0036795-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... EDcl no AgRg nos EMBARGOS" DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.243.585\xC2" ... DIVERGÊNCIA ... ESPECIAL. ... RENOVAÇÃO. ... POSSIBILIDADE. ... recurso ...
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Acórdão nº 2010/0014864-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... AgRg nos EMBARGOS ... REGIMENTAL ... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. ...
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Acórdão nº AgRg nos EREsp 1096081 / CE de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ART. 266, § 1º, DO RISTJ. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE O ACÓRDÃO EMBARGADO E O TRAZIDO COMO PARADIGMA. ENTENDIMENTO CONVERGENTE DAS DUAS TURMAS. SÚMULA 168/STJ. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1. O recurso de embargos de divergência tem como objetivo uniformizar
AgRg nos EMBARGOS" DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.096.081 - CE (2012\xE2\x81" ... NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA DIVERGÊNCIA ... -
Acórdão nº 2010/0145923-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS. AGRAVO REGIMENTAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. 1. De início, cumpre ressaltar que, nos termos do que decidido pelo Plenário do STJ, aos recursos interpostos com...
... AgRg nos EMBARGOS" DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.185.226\xC2" ... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 2013/0410512-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO PARADIGMA ORIUNDO DE HABEAS CORPUS. 1. Nos termos da orientação jurisprudencial pacificada nesta Corte Superior, os acórdãos proferidos em habeas corpus não são hábeis para
... AgRg nos EMBARGOS" DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.425.154\xC2" ... ESPECIAL. ... JURISPRUDENCIAL ... COMPROVADO. ... -
Acórdão nº 2012/0260852-5 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... EMBARGOS ... RESPONSABILIDADE ... DIVERGÊNCIA ... ANALISA ADMISSIBILIDADE DE RECURSO" ESPECIAL. JURISPRUDÊNCIA ... DOMINANTE \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0050442-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. DIVERGÊNCIA ENTRE ACÓRDÃO QUE APRECIA O MÉRITO E OUTRO QUE CONCLUI PELA INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE REGRA TÉCNICA DE CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. 1. Esta Corte...
... AgInt nos EMBARGOS" DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.519.091\xC2" ... DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. DIVERGÊNCIA ENTRE ... -
Acórdão nº 2012/0195051-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL - REQUISITOS - AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. INCONFORMISMO DA RECORRENTE. 1. A inconformidade resta obstada com relação aos paradigmas invocados em razão da ausência de...
... AgInt nos EDcl nos EMBARGOS ... NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AgRg nos EMBARGOS" DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.132.891\xC2" ... RECURSO ESPECIAL. ...
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Acórdão nº 2015/0282327-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. CULPABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA E JURÍDICA. PREMEDITAÇÃO. ACÓRDÃO EMBARGADO DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA Nº 168/STJ. RECURSO NÃO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Não há similitude fática (concussão...
... AgRg nos EMBARGOS" DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.566.371\xC2" ... ESPECIAL. ... CULPABILIDADE. ... INEXISTÊNCIA ... CORTE. SÚMULA Nº 168/STJ. RECURSO NÃO A QUE SE NEGA ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AgInt nos EMBARGOS" DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.443.256\xC2" ... DIVERGÊNCIA ... ESPECIAL. ... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg nos EREsp 1129382 / RS de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. DISCUSSÃO DE REGRA TÉCNICA DE CONHECIMENTO. INVIABILIDADE. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. 1. Hipótese em que o acórdão embargado concluiu que os embargos de divergência não podem ser utilizados como nova via recursal, visando corrigir eventual equívoco ou controvérsia advinda...
EDcl no AgRg nos EMBARGOS" DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.129.382 - RS (2010\xE2\x81" ... NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. DISCUSSÃO DE REGRA TÉCNICA DE ... -
Acórdão nº 2015/0158297-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AgInt nos EMBARGOS ... INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA ... Ministro OG FERNANDES, CORTE ESPECIAL, DJe de 29/06/2016; AgRg nos ...
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Acórdão nº 2010/0206868-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... EDcl nos EDcl no AgInt nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº ... RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ...
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Acórdão nº 2010/0019872-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. UNIÃO ESTÁVEL. ESCRITURA PÚBLICA. CLÁUSULA DE DISPENSA PRÉVIA DE ALIMENTOS. VALIDADE. DECISÃO SINGULAR. PARADIGMA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. REVERSÃO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE DE BASE FÁTICA. NÃO CABIMENTO. 1. Decisão singular não serve...
... AgRg nos EMBARGOS" DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.178.233\xC2" ... RECURSO ... ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. REVERSÃO. ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AgInt nos EMBARGOS" DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.543.689\xC2" ... NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ... no julgamento do recurso especial" ... (AgInt nos EAREsp 862.496/MG, \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0299208-8 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA. 1. Embargos de divergência em que o acórdão embargado de divergência afirmou não haver que se falar que a Corte de origem tenha negado prestação jurisdicional no que tange à devida distinção entre erro de c
... AgInt nos EMBARGOS ... DIVERGÊNCIA ... -
Acórdão nº AgRg nos EREsp 1278334 / SC de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.278.334 - SC ... ora agravado, para negar seguimento ao recurso especial interposto pela autarquia ...
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Acórdão nº AgRg nos EREsp 1176486 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO COLEGIADA. RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. ERRO GROSSEIRO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. Nos termos dos arts. 258 e 259 do RISTJ, somente é cabível agravo regimental contra decisão monocrática, constituindo erro grosseiro e inescusável a interposição desse recurso para impugnar decisão colegiada.
AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.176.486 - SP ... NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO ... -
Acórdão nº EREsp 1050427 / CE de CE - CORTE ESPECIAL
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.050.427 - CE ... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DE OBJETO ...