embargos declaração intempestivo
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Acórdão nº 2016/0064006-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ...
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Acórdão nº 2015/0125947-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MATÉRIA CRIMINAL. PRAZO DE DOIS DIAS. ART. 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RECURSO INTEMPESTIVO. NÃO CONHECIDO. 1. São intempestivos embargos de declaração opostos após o prazo de 02 (dois) dias, previsto no artigo 619 do Código de Processo Penal. 2. Embargos declaratórios não conhecidos.Acordao: Vistos,...
... EDcl nos EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MATÉRIA CRIMINAL. PRAZO DE ... RECURSO INTEMPESTIVO. NÃO CONHECIDO. ... -
Acórdão nº 2016/0037956-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RESPONSABILIDADE ... INTEMPESTIVOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO SEM ...
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Acórdão nº 2015/0277374-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTEMPESTIVO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO CONHECIDOS. 1. Os presentes embargos declaratórios não merecem ser conhecidos, pois opostos fora do prazo de 5 dias previsto nos arts. 536 do CPC/73 e 263 do RISTJ. 2. Embargos não conhecidos.A
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... RECURSO INTEMPESTIVO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO ... -
Acórdão nº 2016/0175386-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE. RECURSO INCABÍVEL. PRAZO RECURSAL. NÃO INTERRUPÇÃO. AGRAVO INTEMPESTIVO. PRECEDENTES. 1. O agravo é o único recurso cabível contra decisão que nega seguimento a recurso especial. Desse modo, a interposiç
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE ... INTERRUPÇÃO. ... INTEMPESTIVO". ... PRECEDENTES ... 1. O agravo é \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0023416-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTEMPESTIVO. PRAZO LEGAL. DOIS DIAS. ARTS. 263 DO REGIMENTO INTERNO DO RISTJ E 619 DO CPP. NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO INCIDÊNCIA. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. 1. É intempestivo o recurso protocolado após o prazo de dois dias de...
... EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ... DECLARAÇÃO ... INTEMPESTIVO. PRAZO ... -
Acórdão nº 2013/0022095-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO INTEMPESTIVO. IMPOSSIBILIDADE EM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CONTRA A BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. 1. São intempestivos os Embargos de Declaração opostos além do prazo legal, quando já
... : IVANIZE TAVARES PIMENTA ... EMBARGOS ... ADMINISTRATIVO. RECURSO INTEMPESTIVO. IMPOSSIBILIDADE EM ... AUTOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS ... -
Acórdão nº 2015/0318664-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... 3/STJ. RECURSO INTEMPESTIVO. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. ESTELIONATO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... INTEMPESTIVO ...
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Acórdão nº 2016/0102586-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL NÃO INTERROMPE PRAZO RECURSAL. INTEMPESTIVIDADE O agravo é o único recurso cabível contra decisão que nega seguimento a recurso especial. Desse modo, a oposiçã
... OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ... de agravo. Intempestivo, portanto, o recurso apresentado. ... -
Acórdão nº 2014/0255336-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INTEMPESTIVO. 1. A decisão embargada foi disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico em 10/12/2014 (quarta-feira), sendo considerada publicada em 11/12/2014 (quinta-feira), iniciando-se a contagem do prazo em 12/12/2014 (sexta-feira). 2. Dessa forma, com base no art. 545 do CPC, o prazo recursal findou-se...
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ... -
Acórdão nº 2014/0174882-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. ... SEGURANÇA. ... DECLARAÇÃO ... contra acórdão que considerou intempestivo ...
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Acórdão nº 2015/0248403-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS ... DE\xC2" ... intempestivo ...
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Acórdão nº 2015/0050998-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL ... RECURSO INTEMPESTIVO ...
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Acórdão nº 2014/0172581-4 de T6 - SEXTA TURMA
... QUO . OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ... SUSPENSÃO ... INTEMPESTIVO ...
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Acórdão nº 2010/0006927-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EMBARGOS DE ... Declaração ... intempestivo Recurso ...
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Acórdão nº 2014/0028552-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTERPOSIÇÃO FORA DO PRAZO DE DOIS DIAS. INTEMPESTIVIDADE. 1. O prazo para oposição de embargos de declaração em matéria penal é de 2 (dois) dias, conforme disposto no art. 619 do Código de Processo Penal. 2. Hipótese em que o recurso foi protocolado fora do prazo legal, estando, portanto,
... nos EDcl no AgRg nos EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM ... PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ... PRESSUPOSTOS. INEXISTÊNCIA. ... -
Acórdão nº 2016/0013932-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO. DEVOLUÇÃO DO PRAZO POR INGRESSO DE NOVO ADVOGADO. IMPOSSIBILIDADE. FALTA DE BASE LEGAL, PROVIDÊNCIA QUE, CASO DEFERIDA, VIOLARIA O SISTEMA PROCESSUAL. RECURSO INTEMPESTIVO QUE NÃO INTERROMPE PRAZO PARA EVENTUAL ...
... DECLARAÇÃO ... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... INTEMPESTIVO. DEVOLUÇÃO ... ADVOGADO. ... ter início a execução ... 6. Embargos ... -
Acórdão nº 2016/0043518-0 de T6 - SEXTA TURMA
... EMBARGOS ... 8.038/1990. RECURSO INTEMPESTIVO. NOVO CPC. NÃO ... 1. Os embargos de declaração correspondem ao recurso cabível ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 186484 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
... NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO INTEMPESTIVO ... 1 ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1138244 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ... 1. É intempestivo o Agravo regimental interposto fora do prazo ...
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Acórdão nº 2014/0145661-3 de T5 - QUINTA TURMA
... A RENOVAÇÃO DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE ... de origem julgou intempestivo os embargos de ... declaração" opostos pelo Paciente e determinar\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0335325-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO ... ESPECIAL. ... OCORRÊNCIA. ... REGIMENTAL ... INTEMPESTIVO ...
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Acórdão nº 2006/0140408-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. QUESTÃO DE ORDEM ...
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Acórdão nº 2012/0049141-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. O acórdão embargado dirimiu, clara e fundamentadamente, a controvérsia, não tendo incorrido em nenhum vício que desse ensejo aos embargos de declaração. 2. O agravo em recurso especial é
... EMBARGOS ... VÍCIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS ... intempestivo, porque interposto ...