embargos declaração intempestivo
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-107500-05.2009.5.02.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Noviembre de 2012
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS POR INTEMPESTIVIDADE. NÃO INTERRUPÇAO DO PRAZO RECURSAL. RECURSO DE REVISTA INTEMPESTIVO. NÃO PROVIMENTO. Segundo entendimento pacífico neste Tribunal, a oposição de embargos de declaração somente interrompe o prazo para a interposição de outros recursos quando conhecido o recurso. Na hipótese dos autos, o não conhecimento dos...
... AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS POR ... RECURSO DE REVISTA INTEMPESTIVO. NÃO PROVIMENTO. Segundo entendimento pacífico ... -
Acórdão nº 2006/0145155-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE ... 1. É intempestivo o recurso de embargos de declaração interposto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-222200-62.2006.5.15.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTEMPESTIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. PRAZO RECURSAL NÃO INTERROMPIDO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Nos termos do artigo 538 do CPC, os Embargos de Declaração interrompem o prazo para interposição de outros recursos. A jurisprudência, entretanto, sedimentou a tese de que não há interrupção do prazo...
... RECURSO DE REVISTA INTEMPESTIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. PRAZO ... -
Acórdão Nº 1320607 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTEMPESTIVO. ININTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM A PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA: NÃO
... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTEMPESTIVO ... ININTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. AUSÊNCIA ... -
Acórdão nº 1249890 de 2ª Turma, 22 de Junio de 2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTEMPESTIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. NÃO INTERRUPÇÃO DE PRAZO RECURSAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
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Acórdão nº 2005/0037339-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ANTERIORMENTE AO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO. RSO INTEMPESTIVO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. NECESSIDADE DE ...
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Acórdão nº 2010/0042612-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO Nº 1.202.988 - MT ... PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE ... 619 do CPP); dessa forma, é intempestivo o recurso protocolizado após o decurso do prazo ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 20392 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... OMISSÃO. AUSÊNCIA. PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA A SENTENÇA ... RECURSO INTEMPESTIVO. ACÓRDÃO QUE MANTEVE A INTEMPESTIVIDADE ...
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Acórdão nº 2008/0219328-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. O recurso especial é intempestivo. O acórdão dos embargos de declaração foi ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1096620 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. O recurso especial é intempestivo. O acórdão dos embargos de declaração foi ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2079-12.2011.5.12.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
... (8ª Turma) ... GMDMC/Esr/cb/mm EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. OPOSIÇÃO ... não foram apresentados, o que torna intempestivo o recurso. Embargos de declaração não ...
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Acórdão nº 2006/0166302-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... - É intempestivo o recurso remetido ao STJ via fax no último dia ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-635-37.2010.5.05.0431 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. RECURSO ORDINÁRIO INTEMPESTIVO. Diante do não conhecimento dos embargos declaratórios, porque intempestivos, não se cogita de interrupção do prazo para a interposição de novos recursos, prevista no art. 538, -caput-, do CPC. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. RECURSO IO INTEMPESTIVO. Diante do não conhecimento dos embargos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-5400-91.2009.5.01.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE. Revela-se intempestivo os embargos de declaração interpostos após o decurso do prazo de lei, em face à ausência de prova de causa interruptiva ou suspensiva de seu curso, a cargo da parte recorrente, nos termos da Súmula nº 385, I, desta Corte. Embargos de declaração de que não se conhece.
... (5ª Turma) ... GMCB/ca EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. DADE. Revela-se intempestivo os embargos de declaração interpostos após o ... -
Acórdão nº 2006/0031934-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PRAZO. OPOSIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MATÉRIA PENAL. DOIS DIAS ... 03 de fevereiro de 2009, mostra-se intempestivo o recurso protocolizado apenas no dia 10 do mesmo ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 95499 / CE de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-753-62.2011.5.05.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTEMPESTIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. Nos termos da OJ 377 da c. SDI-1, a oposição de embargos de declaração contra o r. despacho de admissibilidade não interrompe o prazo recursal, por incabível. Agravo de instrumento não conhecido.
... ª Turma ACV/cs AGRAVO DE INSTRUMENTO INTEMPESTIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DA ... -
Acórdão nº 1249890 de 2ª Turma, 14 de Mayo de 2020
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL PENAL. COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTEMPESTIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. NÃO INTERRUPÇÃO DE PRAZO RECURSAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
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Acórdão Nº 1320607 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL PENAL. CORRUPÇÃO PASSIVA E ATIVA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTEMPESTIVO. ININTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... REGIMENTAL NO ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... INTEMPESTIVO ... ININTERRUPÇÃO ... AUSÊNCIA DE OMISSÃO, ... -
Acórdão Nº 1430876 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2023
... Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ... DECLARAÇÃO ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTEMPESTIVO ... INTERPOSIÇÃO APÓS O DECURSO DO PRAZO DE ...
- Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 904839 / RS de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-633-67.2010.5.05.0431 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. PRAZO RECURSAL NÃO INTERROMPIDO. O não conhecimento dos Embargos de Declaração, por ausência de pressuposto extrínseco de admissibilidade, afasta o efeito interruptivo previsto no art. 538 do CPC. Nesse contexto, verifica-se a intempestividade da Revista interposta fora do prazo legalmente previsto....
... INTEMPESTIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. PRAZO ... -
Acórdão nº 2007/0080624-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INTEMPESTIVIDADE RECURSAL - ... Tribunal Superior, que considera intempestivo o Recurso Especial interposto antes do julgamento ...
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Acórdão nº 2009/0124234-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... o prazo recursal para oposição destes embargos de declaração, tendo em vista o falecimento do ... prazo regular deve ser considerado intempestivo. Na hipótese, o agravo regimental foi publicado ...
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Acórdão nº 2006/0161041-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO REGIMENTAL - ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO - RECURSO INTEMPESTIVO - NÃO CONHECIMENTO ... É dever do ...