embargos declaratórios prequestionamento
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE PREQUESTIONAMENTO. ALEGAÇÃO DE DIVERGÊNCIA ... embargos ...
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Acórdão nº 2015/0026737-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PREQUESTIONAMENTO". ... PERICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.\xC2" ... suscitada nos embargos ...
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Acórdão nº 2015/0048457-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. FOLHA DE PAGAMENTO. DESCONTO. IMPOSSIBILIDADE. IMPENHORABILIDADE DO SALÁRIO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS DE LEI TIDOS POR VIOLADOS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA. 1. O acórdão recorrido não apreciou a alegação de que o art. 649, IV, do CPC não tem...
... IMPENHORABILIDADE ... PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS DE LEI TIDOS ... , tampouco foram opostos embargos declaratórios com ... -
Acórdão nº 2014/0160302-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 356/STF. ... tampouco constou dos embargos declaratórios opostos para suprir ...
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Acórdão nº 2011/0292223-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AMBIENTAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. COISA JULGADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. AUTO DE INFRAÇÃO. BIS IN IDEM. EXISTÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Há que ser afastada a alegada violação ao art. 535, II, do CPC, na medida
... JULGADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO". SÚMULA ... 282/STF. AUTO DE INFRA\xC3" ... tampouco suscitada nos embargos declaratórios opostos perante a ... -
Acórdão nº 2009/0232647-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS DE TERCEIRO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO APELO EXTREMO. IRRESIGNAÇÃO DOS EMBARGANTES. 1. Violação ao art. 535 do Código de Processo Civil não configurada. Acórdão estadual que enfrentou todos os aspectos essenciais à resolução da controv&
... EMBARGOS ... que "os embargos declaratórios", mesmo ... quando manejados com o \xC2" propósito de prequestionamento", ... são inadmissíveis se a decis\xC3" ... -
Acórdão nº 2009/0085821-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO EFEITO INFRINGENTE REJEIÇÃO PREQUESTIONAMENTO SÚMULA 356/STF. 1. Inexistente qualquer das hipóteses do art. 535 do CPC, não merecem acolhida embargos de declaração com nítido caráter infringente. 2. Nos termos da Súmula 356/STF, a mera oposição dos embargos declaratórios, por si só, já preenche...
... PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – – AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, ... INFRINGENTE – REJEIÇÃO – PREQUESTIONAMENTO – SÚMULA 356⁄STF ... 1. Inexistente ... , a mera oposição dos embargos declaratórios, por si só, já preenche o requisito do ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO INTERNO MANEJADO SOB A VIGÊNCIA DO NCPC. AÇÃO DE COBRANÇA. FUNDO DE COMÉRCIO. SOCIEDADE DE MÉDICOS. APURAÇÃO DE HAVERES. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 458 E 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO E DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OFENSA AOS ARTS. 536 E 537 DO CPC/73. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. APLICAÇÃO
... FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS ... EMBARGOS DECLARATÓRIOS COM ... -
Acórdão nº 2005/0057585-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL POSTERIORMENTE, EM 6.6.2007 - EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS ALEGANDO NECESSIDADE DE ... omissão e necessidade de prequestionamento do art. 97 da CF ... 3. No decorrer do ...
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Acórdão nº 2015/0077365-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... embargos declaratórios para suprir ... prequestionamento, ... incide o óbice da Súmula 282/STF ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 473386 / ES de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de origem, tampouco foram opostos embargos declaratórios para suprir eventual omissão ... , ante a falta do necessário prequestionamento, incide o óbice da Súmula 282⁄STF ... 4 ...
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Acórdão nº 2009/0214804-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. ALEGAÇÃO GENÉRICA. SÚMULA 284/STF. MATÉRIA QUE, APESAR DA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO FOI ANALISADA PELA CORTE DE ORIGEM. SÚMULA 211/STJ. TESE ABORDADA TÃO-SOMENTE NO VOTO VENCIDO. SÚMU
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE ... do prequestionamento ... podem ser acolhidos embargos declaratórios que, a pretexto da ... -
Acórdão nº 2015/0070882-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NÃO VERIFICADAS. PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. 1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos declaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da irresignação,...
... EMBARGOS ... VERIFICADAS. PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE ... dos vícios ensejadores dos declaratórios, afigura-se patente ... -
Acórdão nº EDcl no REsp 1236435 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ESGOTAMENTO DE INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. OMISSÃO. INEXISTENTE. PREQUESTIONAMENTO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. AFASTADA. 1. O Supremo Tribunal Federal, diferentemente desta Corte Superior, adota o chamado "prequestionamento ficto", ou seja, considera prequestionada a matéria pela simples oposição de embargos declaratórios, ainda que eles sejam...
... EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ESGOTAMENTO DE INSTÂNCIA ... OMISSÃO. INEXISTENTE. PREQUESTIONAMENTO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. SUCUMBÊNCIA ... -
Acórdão nº 2015/0112104-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. Os embargos" declaratórios somente são cabíveis\xC2" ... prequestionamento de normas constitucionais ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... JULGAMENTO ... PREQUESTIONAMENTO. ÓBICE DA SÚMULA 282/STF. PAD. ... embargos declaratórios para ...
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Acórdão nº 2014/0110252-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TÍTULO EXECUTIVO. EXISTÊNCIA DE MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA. SÚMULAS N. 282/STF E N. 211/STJ. HONORÁRIOS. COISA JULGADA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO EM CÁLCULOS PERICIAIS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. 1. A despeito da oposição de embargos declaratórios...
... 1. A despeito da oposição de embargos declaratórios ... nto do indispensável prequestionamento ... -
Acórdão nº 2012/0164482-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... BRASIL TELECOM S.A. PREQUESTIONAMENTO". ... AUSÊNCIA. SÚMULAS Nº 211/STJ \xC2" ... despeito da oposição de embargos" declaratórios, impede o conhecimento\xC2" ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 901115 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS ... OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NCABIMENTO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DOS AUTORES PARCIALMENTE ACOLHIDOS ... 1 ...
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Acórdão nº 2006/0223961-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS ... OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NCABIMENTO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DOS AUTORES PARCIALMENTE ACOLHIDOS ... 1 ...
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Acórdão nº 2011/0241271-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL. VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE PARA A MANUTENÇÃO DO JULGADO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INADMISSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO DE TEMA CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE. REJEIÇÃ
... EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº ... INADMISSIBILIDADE. ... PREQUESTIONAMENTO ... CONSTITUCIONAL. ... INVIABILIDADE. ... DECLARATÓRIOS ... -
Acórdão nº 2010/0087573-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INTUITO DE PREQUESTIONAMENTO. MULTA INDEVIDA. SÚMULA 98/STJ. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC. 2. Considerando que os Embargos de Declaração opostos pelo ora agravante no Tribunal de origem tiveram propósito de prequestionamento, afasta-se a multa de 1%...
... OFENSA AO ART. 535 DO CPC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INTUITO DE PREQUESTIONAMENTO ... -
Acórdão nº 2013/0075469-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AUSÊNCIA DE AMBIGUIDADE, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO NO JULGADO. NOVA DISCUSSÃO ACERCA DO MÉRITO DA CONTROVÉRSIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. - Nã
... : ARMANDO CAPELO ESPASANDIN ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... CONSTITUCIONAL. ... PREQUESTIONAMENTO. ... INVIABILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. ... - STJ, os embargos declaratórios" não se constituem via ... adequada\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0037013-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. ... despeito da oposição de Embargos" ... Declaratórios, não foi apreciada\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0121726-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL. OPERAÇÃO ARCANJO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP. COMPETÊNCIA. PRERROGATIVA DE FORO. PROCURADOR GERAL DO ESTADO. REGRA DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE RORAIMA. PRINCÍPIO DA SIMETRIA. INCONSTITUCIONALIDADE. CONTROLE DIFUSO. CONTINUIDADE DELITIVA. VÍTIMAS DIVERSAS. MATÉR
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS ... com objetivo de prequestionamento, ...