embargos declaratórios prequestionamento
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Acórdão nº 2008/0214226-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INOCORRÊNCIA. INOVAÇÃO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... 1. A reformatio in pejus ... Embargos declaratórios rejeitados. Prequestionamento verificado ...
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Acórdão nº 2016/0128167-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ ... despeito da oposição de Embargos" Declaratórios, não foi ... apreciada\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0136420-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ... declaratórios ... necessário prequestionamento", incide o óbice da Súmula 282/STF ... 4.\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0414627-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... QUINTOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 ... embargos declaratórios, a fim ...
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Acórdão nº 2013/0071960-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGADO ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022, ... 1. Os embargos declaratórios são cabíveis quando houver contradição ...
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Acórdão nº 2010/0179831-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PREQUESTIONAMENTO. ... PROTELATÓRIO ... Embargos" Declaratórios foram opostos com o\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0062729-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ALEGADA OFENSA AOS ARTS. 128, 165, 458, II, e 535 DO CPC. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. IMPRECISÃO DO LAUDO JUDICIAL E VALOR PROBATÓRIO DA PERÍCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 211 DO STJ. INDENIZAÇÃO POR...
... PROBATÓRIO ... PREQUESTIONAMENTO ... embargos declaratórios, ... -
Acórdão nº 2015/0292570-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , da ausência de prequestionamento ... Embargos Declaratórios, ...
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Acórdão nº 2011/0055299-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE ...
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Acórdão nº 2016/0107987-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL ... PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA. SÚMULA 282/STF. ... , tampouco foram opostos embargos declaratórios para ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PENSÃO POR MORTE. PRESCRIÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. NECESSIDADE. 1 - Verifica-se que o Tribunal de origem não se manifestou sobre as teses jurídicas de que a suposta violação ao direito da recorrida teria sido praticada desde a morte de seu marido, bem assim de que o...
... PRESCRIÇÃO. ... PREQUESTIONAMENTO. ... AUSÊNCIA. ... embargos ... -
Acórdão nº 2015/0149625-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREQUESTIONAMENTO ... com a oposição dos embargos declaratórios. A ...
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Acórdão nº 2014/0054567-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRINCÍPIO DA ... PREQUESTIONAMENTO ...
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Acórdão nº 2013/0266050-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INADMISSÃO PELA CORTE DE ORIGEM DE AGRAVO POR INSTRUMENTO PELO ARTIGO 525 DO CPC. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO E DE OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. SÚMULA 282/STF. 1. Recurso especial em que se discute...
... INSTRUMENTALIDADE ... PREQUESTIONAMENTO" ... DECLARATÓRIOS. SÚMULA 282/STF ... 1. \xC2" ... foram opostos os necessários embargos ... -
Acórdão nº 2015/0048678-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 125, I, 397 E 462 DO CPC. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. De acordo com a norma prevista no art. 535 do CPC, são cabíveis embargos de declaração nas hipóteses de obscuridade, contradição ou omissão da decisão recorrida. 2.
... CPC/2015, são cabíveis embargos ... -
Acórdão nº 2016/0063431-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. FUNGIBILIDADE RECURSAL. RECEBIMENTO COMO AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DO DEVEDOR. NOTA PROMISSÓRIA. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. DESCABIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 211/STJ. PRESCRIÇÃO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIO
... EMBARGOS ... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 211/STJ. PRESCRIÇÃO. ... da oposição de embargos declaratórios", impede seu conhecimento, a teor ... da S\xC3" ... -
Acórdão nº 2012/0054467-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS ... PREQUESTIONAMENTO ... declaratórios ...
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Acórdão nº 2014/0208454-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/73. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ... ITO DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 98/STJ. ...
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Acórdão nº 2012/0154817-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVISÃO CONTRATUAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO INEXISTENTE. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 211/STJ. PECULIARIDADES DA ESPÉCIE. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ. JUROS E MULTA. ADEQUAÇ&
... CONTRATUAL. EMBARGOS ... INEXISTENTE. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. APLICAÇÃO DA ... a ser suprida pelos declaratórios é aquela advinda do próprio ... -
Acórdão nº 2015/0241378-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO DO SUPOSTO INSTITUIDOR DO BENEFÍCIO. GOZO DE AUXÍLIO DOENÇA À ÉPOCA DO ÓBITO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 282/STF. REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem não se manifestou sobre a tese levantada nas raz&
... PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. ... , tampouco foram opostos embargos ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1210578 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS A PACIENTE DE DIABETES. LEGISLAÇÃO LOCAL. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 280/STF. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. 1. O recurso especial não é a via adequada à análise de legislação local (Súmula 280/STF) nem de portarias ministeriais. 2. As matérias...
... SÚMULA 280⁄STF. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211⁄STJ ... 1. O recurso ... ão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal ... -
Acórdão nº 2015/0145739-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF ... embargos declaratórios. Tal circunstância ...
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Acórdão nº 2016/0021076-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DISCUSSÃO DE TESE NÃO APRECIADA PELA CORTE DE ORIGEM. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. CASSAÇÃO DE MANDATO DE VEREADOR. IMPOSSIBILIDADE DE O PODER JUDICIÁRIO ANALISAR O MÉRITO DO ATO DA CASA LEGISLATIVA. 1. O Tribunal de origem não se...
... E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE ... -
Acórdão nº 2012/0093429-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES. NÃO OCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os embargos declaratórios não se prestam para provocar o reexame de matéria já decidida ou para responder consultas da parte. 2. Não há omissão no acórd
... ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. EMBARGOS DE ... OCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO ... ADE. ... 1. Os embargos declaratórios" não se prestam para provocar o\xC2" ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ÓBICE DA SÚMULA ... de origem, tampouco foram opostos embargos ...