embargos infringentes em agravo regimental
- Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1200519 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão Nº 8191 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES: CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. CONSTITUCIONAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA NÃO CARACTERIZADO. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO INCIDENTE PROCESSUAL COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO ... COMPETÊNCIA ... INFRINGENTES: ... CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL ... -
Acórdão nº EDcl no AgRg nos EREsp 1113729 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. INVIABILIDADE. PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS INFRACONSTITUCIONAIS. INADEQUAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. 1. A atribuição de efeitos infringentes, em sede de embargos de declaração, somente é
- Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1217489 / PR de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 1134491 / RS de T4 - QUARTA TURMA
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Acordão da Sexta Turma, 15-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. RECEBIMENTO AGRAVOREGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. ROUBO MAJORADO. CONDENAÇÃO.RECONHECIMENTO DAS VÍTIMAS. NULIDADE. QUESTÕES APRECIADAS EM ARESPCONEXO. MERA REITERAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃORECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. IMPROVIMENTO.1. Embargos declaratórios com nítidos intuitos infringentes devemser recebidos como agravo...
... aseguir, por unanimidade, receber os embargos de declarao comoagravo regimental, ao qual negar ... - Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1283651 / SP de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1272866 / SP de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº EDcl no AREsp 7365 / MS de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2009/0112853-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.199.147 - SC ... EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ACOLHIMENTO. CORREÇÃO DE ERRO ATERIAL, SEM EFEITOS INFRINGENTES. (PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO ...
- Acórdão nº EDcl no AgRg no RMS 20971 / DF de T6 - SEXTA TURMA
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Acordão da Sexta Turma, 17-08-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. RECEBIMENTO COMO AGRAVOREGIMENTAL. CRIMES DE CORRUPÇÃO PASSIVA. AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO DEFUNÇÃO PÚBLICA. MEDIDA CAUTELAR. CONTEMPORANEIDADE. ADEQUAÇÃO.OFENSA AO ART. 315, § 2º, IV, DO CPP. DEMAIS OMISSÕES ALEGADAS.INDEVIDA INOVAÇÃO RECURSAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMOAGRAVO REGIMENTAL. IMPROVIMENTO.1. Embargos declaratórios com nítidos...
... aseguir, por unanimidade, receber os embargos de declarao comoagravo regimental, ao qual negar ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... plano o conflito de competência, cabendo agravo, no prazo de cinco dias, contado da intimação ... de corpos, a abertura de testamento, os embargos de terceiro, a nunciação de obra nova e outros ... III- embargos infringentes; ... IV- embargos de declaração; ... ARTIGO 534 ... Caso a norma regimental determine a escolha de novo relator, esta ...
- Acórdão nº EDcl no AgRg no AREsp 5971 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2008/0214262-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... APIPs. IMPOSTO DE RENDA. ISENÇÃO. EMBARGOS" INFRINGENTES. DESCABIMENTO ... I - Segundo a pac\xC3" ... III - Agravo regimental improvido ... Vistos, relatados e ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1036590 / MS de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2007/0125991-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. (TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR ...
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Acórdão Nº 167146 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS INFRINGENTES EM HABEAS CORPUS. HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ART. 333 DO REGIMENTO INTERNO DESTA SUPREMA CORTE. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTES. 1. Nos termos do art. 333 do Regimento Interno do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, cabem Embargos Infringentes à decisão não unânime do Plenário ou da Turma: I - que julgar procedente a ação penal; II - que julgar improcedente a...
... : MARIA EDUARDA PEREIRA ... REGIMENTAL ... INFRINGENTES EM HABEAS CORPUS. HIPÓTESE NÃO ... TRIBUNAL FEDERAL, cabem Embargos Infringentes à decisão não ... unânime do ... Precedentes ... 3. Agravo Regimental a que se nega provimento ... Vistos, ... -
Acordão da , 28-02-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÃPIO DA FUNGIBILIDADE. NÃO ESGOTAMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÃRIAS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Embargos declaratórios com nÃtidos intuitos infringentes devem ser recebidos como agravo regimental, em homenagem ao princÃpio da fungibilidade recursal.2. A competência do STJ é inaugurada, nos termos do art. 10
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Acórdão nº AgRg no Ag 1392219 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRETENSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. RECURSO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. PEÇA OBRIGATÓRIA. JUNTADA POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO. AGRAVO DESPROVIDO. I. Em atenção aos princípios da fungibilidade recursal, da economia processual e da instrumentalidade das formas, e tendo em vista que o...
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Acordão da Terceira Seção, 23-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. CORRUPÇÃO ATIVA. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE.1. Embargos declaratórios com nítidos intuitos infringentes devem ser recebidos como agravo regimental, em homenagem ao princípio da fungibilidade das formas processuais.2. A reclamação tem supedâneo constitucional e é cabível para preservar a competência do Tribunal ou garantir a
... a seguir, por unanimidade, receber os embargos de declarao como agravo regimental e lhe negar ... -
Acórdão nº 1999/0012452-9 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO E ... RECONHECIDA A TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS INFRINGENTES INTERPOSTOS PERANTE A CORTE DE ...
- Acórdão nº 1992/0008800-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2006/0226414-2 de T4 - QUARTA TURMA
... COMERCIAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL ... intuito de obter efeitos meramente infringentes, recebidos como agravo regimental, em face dos ...
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Acórdão nº 2006/0171376-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGOS INFRINGENTES. CABIMENTO. MULTA PREVISTA NO ART ... 6. Agravo Regimental não provido ... Vistos, relatados ...