embargos infringentes em agravo regimental
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Acórdão nº EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no Ag 1000012 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO AGRAVADA. EFEITOS INFRINGENTES. CONTRADIÇÃO. ACOLHIMENTO. 1.- Reanalisando os autos, verifica-se que realmente as alegações do ora Embargante devem ser acolhidas, pois a decisão embargada, ao excluir o item 3 do decisum que julgou o Agravo Regimental, reconsiderando a decisão anterior, incorreu em contradição, haja vista...
EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.000.012 - RS ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE TRUMENTO. DECISÃO AGRAVADA. EFEITOS INFRINGENTES. CONTRADIÇÃO. ACOLHIMENTO ... 1.- ... -
Acórdão nº 2007/0086833-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... JULGADO DA AÇÃO PENAL CONDENATÓRIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ... INTERNA - NÃO-OCORRÊNCIA - EFEITOS INFRINGENTES - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8950, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera Dispositivos do Codigo de Processo Civil, Relativos Aos Recursos.
... II - agravo; ... VIII - embargos de divergência em recurso especial e em recurso ... 508. Na apelação, nos embargos infringentes, no recurso ordinário, no recurso especial, no ... ído e processado o agravo na forma regimental", o relator proferirá decisão ... § 3º Na hip\xC3" ...
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Acórdão Nº 208247 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. PENAL. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA O RETORNO DOS AUTOS À SEGUNDA INSTÂNCIA. QUESTÕES SOBRE PRESCRIÇÃO ASSENTADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO DE SEGUNDA INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. SUSPENSÃO CONDICIONAL...
... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS ... PENAL. BUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS ... RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL ... - Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1364312 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 892949 / DF de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ... OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE ... 1. Não ocorrentes as ...
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Acórdão Nº 1291831 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EFEITOS INFRINGENTES. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. TAXA DE ASSOCIADO. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. RESPONSABILIDADE DO ANTIGO PROPRIETÁRIO: SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA. ALEGADA AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL (TEMA 660
... : FELIPE GODOY CARDOZO ... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ... EXTRAORDINÁRIO. FEITOS INFRINGENTES. CONVERSÃO EM ... AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL ... -
Acórdão nº 2007/0247169-5 de T4 - QUARTA TURMA
EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 967.889 - MG (2007/0247169-5) ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITOS ... RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL ... 1. Admitem-se como agravo regimental os embargos de declaração com efeitos infringentes opostos contra decisão monocrática, em nome dos ...
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Acórdão nº 2003/0180171-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGOS INFRINGENTES EM RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA ... de Justiça em recurso especial ou agravo regimental, ainda que por maioria, de acordo com ...
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Acórdão nº 2006/0249897-2 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. NÃO CABIMENTO. MATÉRIAS DE ORDEM ...
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Acórdão nº 2009/0040215-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER INFRINGENTE. O COMO AGRAVO REGIMENTAL. FUNGIBILIDADE RECURSAL ... em que se pretende emprestar efeitos infringentes, como agravo regimental, desde que comprovada a ...
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Acórdão nº 2008/0034407-5 de T4 - QUARTA TURMA
EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.017.808 - RS ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER INFRINGENTE. O COMO AGRAVO REGIMENTAL. FUNGIBILIDADE RECURSAL. POSSIBILIDADE ... em que se pretende emprestar efeitos infringentes, como agravo regimental, desde que comprovada a ...
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Acórdão nº 2008/0125249-2 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS INFRINGENTES. REITERAÇÃO DAS RAZÕES RECURSAIS. AUSÊNCIA. INTEMPESTIVIDADE. 1. Não se conhece de recurso especial interposto antes do julgamento dos embargos infringentes sem que seja feita a sua reiteração após o exaurimento da instância ordinária. Tal reiteração é necessária, nos termos da jurisprudência consolidada do STJ, mesmo não tendo havido...
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.056.482 - MG ... AGRAVO REGIMENTAL". RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS INFRINGENTES. REITERA\xC3" ... -
Acórdão nº 2008/0101996-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
EDcl nos EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.047.290 - SP ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. EITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. (PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EM AGRAVO REGIMENTAL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. COFINS ...
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Acórdão nº 2008/0023882-2 de T4 - QUARTA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER INFRINGENTE. O COMO AGRAVO REGIMENTAL. FUNGIBILIDADE RECURSAL ... em que se pretende emprestar efeitos infringentes, como agravo regimental, desde que comprovada a ...
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Acórdão nº 2010/0020545-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSOS ESPECIAIS. PROCESSUAL CIVIL. CONFUSÃO NA ORDEM DE JULGAMENTO DOS RECURSOS. 1 - INTERPOSIÇÃO DE DOIS RECURSOS ESPECIAIS PELA AGRAVADA, UM RELATIVO À APELAÇÃO E OUTRO AOS EMBARGOS INFRINGENTES. 2 - JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL RELATIVO AOS EMBARGOS INFRINGENTES, INTERPOSTO QUANDO JÁ IMPLEMENTADA A PRECLUSÃO E CONSIDERADO INADMISSÍVEL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. 3 -...
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSOS ESPECIAIS. PROCESSUAL CIVIL ... , UM RELATIVO À APELAÇÃO E OUTRO AOS EMBARGOS INFRINGENTES ... 2 - JULGAMENTO DO RECURSO ... -
Acórdão nº 2007/0194435-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO ... REVISÃO DE ENCARGOS. EMBARGOS INFRINGENTES. NÃO-CABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO ...
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Acórdão Nº 215086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. EFEITOS INFRINGENTES. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA, CORRUPÇÃO DE MENORES, PRISÃO PREVENTIVA: GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA E RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONTRADITÓRIO PREVISTO NO § 3º DO ART. 282 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL: INAPLICABILIDADE À DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA...
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS ... EFEITOS RINGENTES. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL ... ORGANIZAÇÃO ... CRIMINOSA ... efeitos infringentes, suscitando contradição na decisão embargada ... -
Acórdão nº 2008/0059522-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. MODIFICAÇ\xC3" ... 4. Agravo regimental desprovido para manter a decisão que ...
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Acórdão nº 2007/0137212-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 928.714 - SP ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL" NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FINSOCIAL. COMPENSAÃ\u0087\xC3" ... MATÃRIA NÃO VENTILADA NOS EMBARGOS INFRINGENTES. PRECLUSÃO ... 1. Hipótese ...
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Acórdão nº 2006/0219162-4 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECEPÇÃO COMO AGRAVO ... 1. Admitem-se como agravo regimental embargos de declaração que visem atribuir os infringentes à decisão atacada ... 2. Em caso de ...
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Acórdão nº 2002/0109327-0 de T4 - QUARTA TURMA
... EMBARGOS INFRINGENTES. OPOSIÃÃO CONTRA ACÃRDÃO ... IMPOSSIBILIDADE. ARTIGO 260 DO RISTJ. AGRAVO" REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. APLICAÃ\u0087Ã\xC2" ...
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Acórdão Nº 1278427 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EFEITOS INFRINGENTES: CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. CONSTITUCIONAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR. PRECEDENTE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... : JOSE CARLOS DE CAMARGO ... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ... EXTRAORDINÁRIO. FEITOS INFRINGENTES: CONVERSÃO EM ... AGRAVO REGIMENTAL ... -
Acórdão nº 2007/0140164-0 de T4 - QUARTA TURMA
EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 920.556 - DF (2007/0140164-0) ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EXAME DE MATÉRIA L EM SEDE DE AGRAVO REGIMENTAL - IMPOSSIBILIDADE - OMISSÃO - EXISTÊNCIA - RGOS ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES ... 1. O aresto ora embargado realmente se ...
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Acordão da , 23-03-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM HABEAS CORPUS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÃPIO DA FUNGIBILIDADE. MEDIDA CAUTELAR DE PROIBIÇÃO DE AUSENTAR-SE DO PAÃS. FUNDAMENTAÇÃO VÃLIDA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Embargos declaratórios com nÃtidos intuitos infringentes devem ser recebidos como agravo regimental, em homenagem ao princÃpio da fungibilidade recursal.2. Configura-se
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM HABEAS ... CORPUS ECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA ... FUNGIBILIDADE ... declaratórios com nítidos intuitos infringentes devem ser ... recebidos como agravo regimental, ...