embargos infringentes preparo
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Acórdão nº 2014/0277603-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ... ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES ... preparo ...
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Acórdão nº 2014/0172462-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... : HENRIQUE OTT NETO E OUTRO(S) ... EMBARGOS ... EFEITOS INFRINGENTES". POSSIBILIDADE. EXCEPCIONALIDADE. RECOLHIMENTO\xC2" ... AFASTADA. INSUFICIÊNCIA DE PREPARO. INTIMAÇÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0264995-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. A atribuição de efeitos infringentes ... preparo deve ser feito no momento da ... 26.2.2015, DJe 4.3.2015) ... 4. Embargos ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... EMBARGOS ... descabimento da exigência de preparo no exercício ... infringentes, para ...
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Decisão Monocrática nº 1.0390.14.001322-3/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Abril de 2016
EMBARGOS INFRINGENTES - FALTA DE PREPARO - DESERÇÃO - PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE - EXAME DE OFÍCIO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
2016000500348EMBARGOS INFRINGENTES - AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DO PREPARO - RECURSO ... o processo a partir de sua vigência.EMBARGOS INFRINGENTES Nº 1.0390.14.001322-3/002 - COMARCA ... -
Decisão Monocrática nº 1.0702.06.283935-3/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Marzo de 2016
EMBARGOS INFRINGENTES - FALTA DE PREPARO - DESERÇÃO - PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE - EXAME DE OFÍCIO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
2016000397603EMBARGOS INFRINGENTES - AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DO PREPARO - RECURSO ... o processo a partir de sua vigência.EMBARGOS INFRINGENTES Nº 1.0702.06.283935-3/002 - COMARCA ... -
Acórdão nº EDcl no AgRg no AREsp 212920 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PREPARO EFETUADO PELA ... DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES ... Vistos e relatados estes autos em que são ...
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Acórdão nº 2015/0035057-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO CARACTERIZADA. SUPRIMENTO. NECESSIDADE. EFEITOS INFRINGENTES. POSSIBILIDADE. EXCEPCIONALIDADE. CUSTAS ESTADUAIS. NÃO RECOLHIMENTO. DESERÇÃO AFASTADA. COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO. INTIMAÇÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO. 1. A caracterização de omissão no...
... EMBARGOS ... EFEITOS INFRINGENTES". POSSIBILIDADE. EXCEPCIONALIDADE. CUSTAS\xC2" ... AFASTADA. ... COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO. INTIMAÇÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO ... -
Acórdão nº 2014/0245418-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EMBARGOS ... NECESSIDADE. ... INFRINGENTES. ... POSSIBILIDADE. ... EXCEPCIONALIDADE. ... AFASTADA. COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO. INTIMAÇÃO ... PARA COMPLEMENTAÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0113809-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EMBARGOS ... NECESSIDADE. ... INFRINGENTES. ... POSSIBILIDADE. ... EXCEPCIONALIDADE. ...
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Acórdão nº 2013/0376288-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NOVO CPC. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE FALHA DO TRIBUNAL DE ORIGEM. NÃO COMPROVAÇÃO. OFENSA A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE. 1. Acolhem-se os embargos declaratórios para sanar omissão e obscuridade suscitadas. 2. A ...
... BRUNO AUGUSTO PRATA LIMA ... EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. \xC2" ... acolhidos sem efeitos infringentes ... -
Decisão Monocrática nº 1.0518.10.019001-7/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Febrero de 2015
EMBARGOS INFRINGENTES - PREPARO - NECESSIDADE - DESERÇÃO. Sendo o preparo um requisito extrínseco de admissibilidade dos embargos infringentes e devendo este ser comprovado no ato da interposição do recurso, a sua ausência ocasiona a preclusão, devendo ser aplicada a pena de deserção, que impede o conhecimento dos presentes embargos. Recurso não conhecido.
... EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES - PREPARO - NECESSIDADE - ... -
Acórdão nº 2014/0233159-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. A atribuição de efeitos infringentes ... comprovação do preparo ... 26.2.2015, DJe 4.3.2015) ... 4. Embargos ...
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Acórdão nº 2014/0285514-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. A atribuição de efeitos infringentes ... sem a comprovação do preparo ... 26.2.2015, DJe 4.3.2015) ... 4. Embargos ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.11.060564-9/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Mayo de 2016
EMBARGOS INFRINGENTES - DESERÇÃO - AUSÊNCIA DE PREPARO - ARTIGO 530 DO CPC - NÃO PREENCHIMENTO - NÃO CONHECER DOS EMBARGOS INFRINGENTES - A parte Embargante não demonstrou a realização do preparo recursal, encontrando-se o seu recurso deserto. Não cabem Embargos Infringentes em face de acórdão que, por maioria, negou provimento ao recurso, mantendo a decisão de mérito proferida, uma vez ausentes...
2016000537629EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES - DESERÇÃO - AUSÊNCIA DE PREPARO ... -
Acórdão nº 2001/0071387-2 de T6 - SEXTA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, ... a alteração legislativa que excluiu o preparo dos infringentes do Código de Processo Civil, ...
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Acórdão nº 1.0026.10.002805-4/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Diciembre de 2012
PROCESSUAL CIVIL- EMBARGOS INFRINGENTES- AUSÊNCIA DE PREPARO- DESERÇÃO VERIFICADA- RECURSO NÃO CONHECIDO.
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL- EMBARGOS INFRINGENTES- AUSÊNCIA DE PREPARO- DESERÇÃO ... -
Acórdão nº 2012/0145269-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPROVAÇÃO DO PREPARO VIA INTERNET. SEGURO DPVAT. INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL. 1 - COMPROVAÇÃO DO PREPARO. COMPROVANTE EXTRAÍDO DA INTERNET. RETRATAÇÃO. ADMISSIBILIDADE. 2 - SEGURO DPVAT. INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DESTE STJ. 3
... : EDUARDO GALVÃO E OUTRO(S) ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. ... PREPARO ... INFRINGENTES ... RETRATAÇÃO, ... -
Acórdãos nº 0023708-33.2009.8.26.0562 de 16ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº ... Presbiteriano Mackenzie Embargos infringentes - preparo exigido somente em processos ...
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Acordão do Terceira Turma, 19-10-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. COLEGIALIDADE.OFENSA. INEXISTÊNCIA. IMPUGNAÇÃO. FUNDAMENTOS. OCORRÊNCIA. SÚMULA Nº280/STF. NÃO INCIDÊNCIA. FALHA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA.PREPARO. RECOLHIMENTO POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de...
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Acórdão Nº 0306973-24.2016.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 15-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA PÚBLICA INATIVA. PLEITO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. RENDIMENTOS MENSAIS E PATRIMÔNIO QUE PODEM FAZER FRENTE AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO DO PRÓPRIO SUSTENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DA ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS DERRUÍDA. BENESSE INDEFERIDA. FIXAÇÃO
EMBARGOS DE DECLARAO EM Apelao N ... PRAZO PARA O RECOLHIMENTODO PREPARO RECURSAL, SOB PENA DE ... embargos de declarao, com efeitos infringentes, para desconstituir a deciso que indeferiu o ... -
Acórdão nº 1.0024.07.775670-8/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Agosto de 2013
AGRAVO REGIMENTAL - EMBARGOS INFRINGENTES - AUSÊNCIA DO PREPARO - DESERÇÃO - NÃO CONHECIMENTO.
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL - EMBARGOS INFRINGENTES - AUSÊNCIA DO PREPARO - DESERÇÃO ... -
Acórdão nº 2010/0073601-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMBARGOS ... PREPARO ... INSUFICIENTE. ... NECESSIDADE ... a concessão de efeitos infringentes aos ...
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Acórdão nº 2012/0166489-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EMBARGOS ... DEVIDA COMPROVAÇÃO DO PREPARO". OCORRÊNCIA. ... COMPROVANTE EXTRAÍDO\xC2" ... DECLARAÇÃO ... ACOLHIDOS, ... INFRINGENTES" ... Vistos e relatados estes autos \xC2" ...
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Acórdão nº 1178 de Tribunal Pleno, 18 de Diciembre de 1998
- Ação rescisória. Embargos infringentes. Preparo. Ação popular. Embargos infringentes interpostos por autor popular contra acórdão que deu pela procedência de ação rescisória desconstitutiva de aresto, o qual julgava procedente a ação popular. 3. Não é devido o pretendido preparo dos embargos infringentes, na espécie, eis que não averbada de procedimento de má fé a ação do ora embargante,...
... PC3659 , EMBARGOS" INFRINGENTES (CÍVEIS), DECISÃO EM AÇÃO RESCIS\xC3"ÓRIA ... PREPARO, DESCABIMENTO, AUTOR, MÁ-FÉ, AUSÊNCIA, AÇÃO ...