embargos terceiro posse

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - DEMARCAÇÃO SOBRE ÁREA DO EMBARGANTE - PROPRIEDADE OU POSSE - AUSÊNCIA DE PROVA - IMPROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO. Cabível a oposição de embargos de terceiro para obstar demarcação sobre área do embargante; todavia, não comprovada a propriedade ou a posse anterior da área em litígio, imperiosa a improcedência dos pedidos iniciais.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - DEMARCAÇÃO SOBRE ÁREA DO EMBARGANTE - PROPRIEDADE OU POSSE - AUSÊNCIA DE PROVA - IMPROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO. Cabível a oposição de embargos de terceiro para obstar demarcação sobre área do embargante; todavia, não comprovada a propriedade ou a posse anterior da área em litígio, imperiosa a improcedência dos pedidos iniciais.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. REQUISITOS. CONDIÇÃO DE TERCEIRO. DEMONSTRAÇÃO DA POSSE. AUSENCIA DE PROVA. SENTENÇA MANTIDA. - Os Embargos de Terceiro se apresentam como medida judicial protetiva da posse, direta ou indireta, daquele que, não sendo parte na ação, sofrer ou tiver risco de sofrer constrição judicial indevida. - Para o acolhimento dos...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. REQUISITOS. CONDIÇÃO DE TERCEIRO. DEMONSTRAÇÃO DA POSSE. AUSENCIA DE PROVA. SENTENÇA MANTIDA. - Os Embargos de Terceiro se apresentam como medida judicial protetiva da posse, direta ou indireta, daquele que, não sendo parte na ação, sofrer ou tiver risco de sofrer constrição judicial indevida. - Para o acolhimento dos...

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA DE IMÓVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. A Súmula nº 84 do STJ admite a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido do registro, desde que ausente qualquer tentativa de fraude contra credores ou à execução. Agravo de petição improvido.

AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DE PROVA DA PROPRIEDADE/POSSE DOS BENS CONSTRITOS. O terceiro embargante, ora agravante, não logrou comprovar que os bens móveis penhorados nos autos da reclamação nº 0001196-31.2013.5.06.0010 são de sua propriedade/posse, ônus que lhe incumbia, na forma dos artigos 818 da CLT c/c art. 373, I, do CPC/2015. Destarte, a ausência de prova de que os...

APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE MARCA NO ÂMBITO DE EXECUÇÃO FISCAL. MARCA QUE PERTENCE À EMBARGANTE. PESSOA JURÍDICA DIVERSA E AUTONOMA EM RELAÇÃO À EXECUTADA. AUSÊNCIA DE SUCESSÃO PROCESSUAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Os presentes embargos de terceiro foram interpostos em razão de decisão proferida pela 11ª Vara de Fazenda Pública, nos autos da execução fiscal nº 0070473-86.2012.8.19.000

AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. POSSE E DAÇÃO EM PAGAMENTO. NÃO COMPROVADAS. AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO. ART. 485, INCISO IV E § 3º, DO CPC/15. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Os documentos em que a Embargante tentou lastrear suas alegações são insuficientes para comprovação da posse ou da propriedade do bem objeto de constrição judicial. O...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO - IMISSÃO NA POSSE - PROPRIEDADE - DILAÇÃO PROBATÓRIA. Não se defere liminar de imissão na posse em embargos de terceiro se necessária dilação probatória para aferir a propriedade do bem.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. DECLARAÇÃODE PROPRIEDADE E MANUTENÇÃO NA POSSE DE IMÓVEL. ATO DE CONSTRIÇÃO.NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA FORMULADA EM CUMPRIMENTO DE ANTERIORORDEM JUDICIAL. POSSIBILIDADE. EMENDA À INICIAL. NECESSIDADE.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARCIALMENTE, SEM EFEITOSMODIFICATIVOS.I- O cerne da...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - PROVA DA PROPRIEDADE E POSSE - PROCEDÊNCIA. Os embargos de terceiro podem ser manejados para a defesa da propriedade ou posse da coisa objeto de apreensão judicial. Nessa linha, quando a parte comprova de forma inequívoca a propriedade ou posse legítima sobre o bem constrito judicialmente, impõe-se a procedência do pleito.(Vv) A falta de advertência

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - PROVA DA PROPRIEDADE E POSSE - PROCEDÊNCIA. Os embargos de terceiro podem ser manejados para a defesa da propriedade ou posse da coisa objeto de apreensão judicial. Nessa linha, quando a parte comprova de forma inequívoca a propriedade ou posse legítima sobre o bem constrito judicialmente, impõe-se a procedência do pleito.(Vv) A falta de advertência

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. 1. EMBARGOS DE TERCEIRO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. 2. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, os embargos de terceiro devem ser opostos até o quinto dia após a arrematação e antes de assinada a carta, se o terceiro tinha conhecimento da execuç&#

EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. Inviável a ação de embargos de terceiro ajuizada por quem não mais detém posse ou propriedade do imóvel objeto da constrição judicial.

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL.USUCAPIÃO. IMISSÃO DE POSSE. EMBARGOS DE TERCEIRO. VIOLAÇÃO DO ART.535 DO CPC/73. NÃO OCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA.RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCIDÊNCIA DASSÚMULAS 283 E 284 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. USUCAPIÃO.REQUISITOS. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA 7 DO STJ. AUSÊNCIA DEMANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO...

EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. POSSE PRECÁRIA. MERA DETENÇÃO. AUSÊNCIA DE DIREITO DE MANUTENÇÃO. - Feita a transmissão da posse ao comprador quando da alienação do bem, eventual permanência do vendedor no imóvel ocorre de forma precária e não caracteriza posse suscetível de defesa pela via dos interditos. - Quem negocia com o mero detentor e detém o imóvel nas mesmas...

EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO - PROVA DA POSSE DO BEM CONSTRITADO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. A teor da norma do artigo 1.046, do Código de Processo Civil de 1973, nos embargos de terceiro, incumbe ao embargante provar o fato constitutivo do arguido direito, ou seja, a qualidade de terceiro e ser possuidor do bem apreendido judicialmente.

AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. SÚMULA Nº 84 DO STJ. POSSUIDOR DE BOA-FÉ. PENHORA DESCONSTITUÍDA. Nos termos do posicionamento pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça, no âmbito da Súmula nº 84 daquela Corte, é admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido de registro. Na medida em

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - LEGÍTIMA POSSE DO BEM - NÃO COMPROVAÇÃO - EMBARGOS REJEITADOS. De acordo com o artigo 674 do CPC/15, quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que, comprovadamente, possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - LEGÍTIMA POSSE DO BEM - NÃO COMPROVAÇÃO - EMBARGOS REJEITADOS. De acordo com o artigo 674 do CPC/15, quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que, comprovadamente, possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de...

EMENTA: EMBARGOS DE TERCEIRO - ALEGAÇÃO DE PROPRIEDADE E POSSE DE BEM IMÓVEL PENHORADO - FALTA DE PROVA - EMBARGOS REJEITADOS.- Confirma-se a sentença que rejeitou os embargos de terceiro em que se alegou, mas não se provou, a propriedade e a posse de bem imóvel objeto de penhora em ação de execução.

EMENTA: EMBARGOS DE TERCEIRO - ALEGAÇÃO DE PROPRIEDADE E POSSE DE BEM IMÓVEL PENHORADO - FALTA DE PROVA - EMBARGOS REJEITADOS.- Confirma-se a sentença que rejeitou os embargos de terceiro em que se alegou, mas não se provou, a propriedade e a posse de bem imóvel objeto de penhora em ação de execução.