embargos terceiro posse
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Acordão da , 14-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ADEQUADA. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. REGISTRO DO MEMORIAL DE INCORPORAÇÃO. SÚMULAS n. 83 e 84 DO STJ. DECISÃO MANTIDA.1. Inexiste negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão recorrido pronuncia-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos...
... PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ADEQUADA. EMBARGOS DE TERCEIRO ... PENHORA. COMPROMISSO DE COMPRA E ... de posse advinda do compromisso de compra e venda, ainda ... - Acórdão nº 1991/0003401-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010008-42.2016.5.06.0015), 26-07-2018
AÇÃO ANULATÓRIA. ARREMATAÇÃO DE BEM NA PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. Impõe o artigo 678 do CPC a suspensão da execução em face do ajuizamento dos embargos de terceiro, quando verificadas a posse ou domínio do bem em discussão. Ocorrida em momento inoportuno, é vício que invalida a posterior arrematação havida, inclusive porque, caso houvesse decisão transitada em julgado em...
... DE BEM NA PEND Ê NCIA DE JULGAMENTO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. Imp õ e o artigo 678 do CPC a ... embargos de terceiro, quando verificadas a posse ou dom í nio do bem em discuss ã o. Ocorrida em ... -
Acórdão Nº 0000138-67.2019.8.27.2719 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-07-2021
... do Araguaia/TO, exarada em sede de “embargos de terceiro c/c pedido de suspensão de medidas ... terceiro possuidor fundado em alegação de posse advinda de compromisso de compra e venda de ...
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Acórdão Nº 1452726 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-12-2023
Direito civil e processual civil. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Embargos de terceiro. Controvérsia acerca da propriedade e posse de imóvel objeto de penhora. Acórdão com base no acervo probatório dos autos e na legislação infraconstitucional pertinente. 1. Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto...
... RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. EMBARGOS DE TERCEIRO ... CONTROVÉRSIA ACERCA DA ADE E POSSE DE IMÓVEL OBJETO DE ... PENHORA. ACÓRDÃO COM ... -
Acórdão nº 1.0518.13.002372-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - PENHORA DE IMÓVEL - POSSE - PROVA TESTEMUNHAL - RELEVÂNCIA. SENTENÇA CONFIRMADA. I. Considerando que a posse trata-se de questão fática, cumpre salientar a relevância da prova testemunhal para a solução da lide. II. Restando evidenciada a posse do terreno pelo embargante, o acolhimento dos embargos de terceiro é medida que se impõe. V.V.EMENTA:...
... Cvel da comarca de Poos de Caldas, nos embargos de terceiro propostos por Pedro Paulo Martins, na ... que foi penhorado imvel sobre o qual exerce posse ad usucapionem. Nas razes de apelao de fls ... -
Acórdão nº 1.0518.13.002372-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - PENHORA DE IMÓVEL - POSSE - PROVA TESTEMUNHAL - RELEVÂNCIA. SENTENÇA CONFIRMADA. I. Considerando que a posse trata-se de questão fática, cumpre salientar a relevância da prova testemunhal para a solução da lide. II. Restando evidenciada a posse do terreno pelo embargante, o acolhimento dos embargos de terceiro é medida que se impõe. V.V.EMENTA:...
... Cvel da comarca de Poos de Caldas, nos embargos de terceiro propostos por Pedro Paulo Martins, na ... que foi penhorado imvel sobre o qual exerce posse ad usucapionem. Nas razes de apelao de fls ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010016-65.2015.5.06.0011 (01422-2007-013-06-00-0)), 17-07-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM IMÓVEL ADQUIRIDO POR CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. BOA FÉ CARACTERIZADA. DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA. O Superior Tribunal de Justiça, através de sua Súmula nº 84, admite a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda de compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido de registro. Assim, demonstrada a boa-
... EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM IM Ó VEL ADQUIRIDO POR CONTRATO ... de terceiro fundados em alega ç ã o de posse advinda de compromisso de compra e venda de im ó ... - Acórdão nº 1989/0010378-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-214/2000-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 9 de Septiembre de 2003
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMISSÃO NA POSSE DE IMÓVEL. Decisão embargada em que se decretou a extinção do processo sem julgamento do mérito, visto que não demonstrado o interesse dos Impetrantes no julgamento do mandado de segurança. Embargos de declaração que se acolhem apenas para prestar esclarecimentos.
... A C Ó R D Ã O ... SBDI-2/2003 ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. EMBARGOS DE TERCEIRO ... IMISSÃO NA POSSE DE IMÓVEL. Decisão ... - Acórdão nº 1989/0008509-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº 1990/0001757-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010014-77.2015.5.06.0017), 24-04-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. BEM IMÓVEL ADQUIRIDO POR CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. BOA FÉ CARACTERIZADA. DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA. O Superior Tribunal de Justiça, através de sua Súmula nº 84, admite a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda de compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido de registro. Assim, demonstrada a boa-fé do adquirente,...
... mula n º 84, admite a oposi ç ã o de embargos de terceiro fundados em alega ç ã o de posse ... -
Acórdão Nº 0000557-19.2017.8.27.2732 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-06-2021
... da sentença prolatada nos autos dos Embargos de Terceiro em epígrafe, proposta em desfavor ... APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. POSSE. ILEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA EM SENTENÇA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001409520164058202), 22-03-2022
PJE 0800140-95.2016.4.05.8202 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. INDISPONIBILIDADE DE IMÓVEL. ANTERIOR POSSE ADVINDA DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta por EDUARDO MARCOS RODRIGUES DOS PASSOS, objetivando a reforma da sentença proferida pelo Juiz Federal da 8ª Vara/PB, que julgou...
... improcedente o pedido formulado em embargos de terceiro, para manter a indisponibilidade ... de terceiro fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de ... -
Acórdão nº 2015/0249043-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EMBARGOS ... oposição de embargos de terceiro ... turbação da posse ... 2. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... III - décimo terceiro salário proporcional; ... IV - repouso semanal ... § 4o A comissão tomará posse no primeiro dia útil seguinte à eleição ou ... prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o ...
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Acórdão nº 1.0508.07.004880-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - POSSE E QUALIDADE DE TERCEIRO DO EMBARGANTE COMPROVADAS - MANUTENÇÃO DA POSSE - ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS - SENTENÇA MANTIDA. O objetivo dos embargos de terceiro é a proteção possessória ou dominial de bem objeto de uma possível constrição judicial, sendo exigido do embargante que comprove sua qualidade de terceiro estranho à relação processual...
... PAULA FERREIRA e OUTROS, nos autos dos Embargos de Terceiro opostos por MARILENE DOS SANTOS PAES ... os embargos, mantendo a autora na posse do imvel descrito na inicial e condenou os rus ao ... -
Acórdão nº 1.0000.21.057166-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO - COMPROVAÇÃO DA POSSE SOBRE O BEM - DECISÃO MANTIDA - Os Embargos de Terceiro são verdadeira ação de conhecimento cuja legitimidade ativa é de terceiro que tenha sofrido constrição sobre bem do qual tenha posse.-O bem objeto do litígio não pode sofrer constrição quando o embargante de desincumbe de...
... de Diamantina, que, nos autos dos "embargos de terceiros" opostos por Derly Ferreira, deferiu ... "determinando a suspenso da reintegrao de posse sobre o imvel situado rua Dona Anastcia, Bairro ... Os Embargos de Terceiro foram opostos "ao de reintegrao de posse" que o ... -
Acórdão nº 50008308320208210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 24-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. POSSE. BENS IMÓVEIS. EMBARGOS DE TERCEIRO. - EMBARGOS DE TERCEIRO. ÔNUS DA PROVA. OS EMBARGOS DE TERCEIRO VISAM PROTEGER A POSSE OU A PROPRIEDADE DAQUELE QUE NÃO SENDO PARTE NO PROCESSO SOFRE TURBAÇÃO OU ESBULHO POR ATO DE APREENSÃO JUDICIAL, COMO DISPÕE O ART. 674 DO CPC/15, CONSTITUINDO-SE EM MODALIDADE DE AÇÃO DE NATUREZA POSSESSÓRIA. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE SE IMPÕE...
... TIPO DE AÇÃO: Posse ... ... da sentença proferida nos autos dos embargos de terceiro que move em face de CARLOS ALBERTO ... -
Acordão da , 20-03-2023
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. COBRANÇA. DÃVIDA CONDOMINIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PERÃODO DE POSSE. PROMISSÃRIO COMPRADOR. PROMITENTE VENDEDOR. EMBARGOS DE TERCEIRO. OFENSA À COISA JULGADA E À VINCULAÇÃO AO TÃTULO EXECUTIVO. NÃO OCORRÊNCIA. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. PENHORA DO IMÓVEL. POSSIBILIDADE.1. A dÃvida condominial tem natureza de obrigação
- Acórdão nº 1991/0005605-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Nº 0620895-95.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 17-04-2019
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. DECISÃO QUE DETERMINOU A IMISSÃO DA POSSE SOMENTE EM RELAÇÃO AO TERRENO. POSSIBILIDADE. EMBARGOS DE TERCEIRO APRESENTADO PELA ESPOSA DO AGRAVADO. JULGAMENTO POR ESTE COLEGIADO NO SENTIDO DE TORNAR NULA A SENTENÇA DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA VERIFICAÇÃO DO VALOR DA CASA ENCRAVADA NO IMÓVEL.
... AÇÃO ... DE IMISSÃO DE POSSE. DECISÃO QUE DETERMINOU A IMISSÃO DA POSSE ... POSSIBILIDADE. EMBARGOS DE ... TERCEIRO APRESENTADO PELA ESPOSA DO ... - Acórdão nº 1989/0008421-6 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 1.0343.11.001377-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - DEMARCAÇÃO SOBRE ÁREA DO EMBARGANTE - PROPRIEDADE OU POSSE - AUSÊNCIA DE PROVA - IMPROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO. Cabível a oposição de embargos de terceiro para obstar demarcação sobre área do embargante; todavia, não comprovada a propriedade ou a posse anterior da área em litígio, imperiosa a improcedência dos pedidos iniciais.
... 339/349, que julgou improcedentes os embargos de terceiro movidos em face de JORGE MESQUITA e ... -se na alegao de domnio, e no somente na posse, ao invocar as Escrituras Pblicas de Adjudicao e ...