Emergência
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LEI ORDINÁRIA Nº 12346, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010. Altera a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, de Forma a Obrigar a Realização de Exames Periodicos para Avaliar a Saude Dos Atletas e Prever a Disponibilização de Equipes de Atendimento de Emergencia em Competições Profissionais.
... obrigar a realização de exames periódicos para avaliar a saúde dos atletas e prever a disponibilização de equipes de atendimento de emergência em competições profissionais ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ...
- Medida Provisória nº 938 de 02/04/2020. Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federativos que recebem recursos do Fundo de Participação dos Estados - FPE e do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, com o objetivo de mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
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'Hoje temos uma emergência humanitária, com 25% da população em risco de morte'
Milênio: Juan Guaidó, presidente da Assembleia venezuelana
Agência Brasil Entrevista concedida pelo presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Juan Guaidó, ao jornalista Marcelo Lins... -
Emergência gerada pelo coronavírus justifica suspensão de aluguel, diz juiz
Emergência gerada pelo coronavírus justifica suspensão de aluguel
O fechamento do comércio em decorrência da epidemia do novo coronavírus faz com que o cumprimento das obrigações por parte do locatário de pequena empresa seja excessivamente dificultado. Decisão c... -
Senado aprova 'PEC Eleitoral', que institui estado de emergência até o fim do ano. Texto segue para a Câmara
O Senado aprovou nesta quinta-feira, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das "bondades", que institui até o fim do ano um estado de emergência no Brasil. O objetivo é viabilizar a criação e a ampliação de uma série de benefícios...
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Senado aprova 'PEC das bondades', que institui estado de emergência até o fim do ano. Texto segue para a Câmara
O Senado aprovou nesta quinta-feira, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das "bondades", que institui até o fim do ano um estado de emergência no Brasil. O objetivo é viabilizar a criação e a ampliação de uma série de benefícios...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... A alienação por lote a que se refere o caput deste artigo somente poderá ser adotada após o encerramento da vigência do estado de emergência em saúde pública a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 ... #Incluído pela Lei 14.011, de 2020 ... ARTIGO 24-C ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... ARTIGO 167 ... Assumir o militar, sem ordem ou autorização, salvo se em grave emergência, qualquer comando, ou a direção de estabelecimento militar: ... Pena- reclusão, de dois a quatro anos, se o fato não constitui crime mais ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Senado aprova 'PEC Eleitoral', que institui estado de emergência até o fim do ano. Texto segue para a Câmara
O Senado aprovou nesta quinta-feira, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Eleitoral, aquela que viabiliza "bondades" do governo ao instituir até o fim do ano um estado de emergência no Brasil. O objetivo é liberar o governo para ...
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Senado aprova 'PEC Eleitoral', que institui estado de emergência até o fim do ano. Texto segue para a Câmara
O Senado aprovou nesta quinta-feira, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Eleitoral, aquela que viabiliza "bondades" do governo ao instituir até o fim do ano um estado de emergência no Brasil. O objetivo é liberar o governo para ...
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Senado aprova 'PEC Eleitoral', que institui estado de emergência até o fim do ano. Texto segue para a Câmara
O Senado aprovou nesta quinta-feira, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Eleitoral, aquela que viabiliza "bondades" do governo ao instituir até o fim do ano um estado de emergência no Brasil. O objetivo é liberar o governo para ...
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Covid-19 ainda é uma emergência global de saúde, decide OMS
Após orientação do Comitê de Emergência de Regulamentos Sanitários Internacionais sobre a Covid-19, que se reuniu na última sexta-feira, o diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, determinou nesta segunda-feira...
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Covid-19: Governo estuda o fim da emergência em saúde pública
BRASILIA — Dois anos depois do início da pandemia, o Ministério da Saúde pretende declarar até junho o fim do estado de emergência em saúde pública, instituído no Brasil em 2020 por conta da Covid-19. A pasta trabalha em um levantamento para identif...
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Após críticas, senadores tentam tirar estado de emergência de PEC
Senadores da oposição mudaram de posição e agora tentam alterar a redação da PEC das "bondades", que será votada hoje na Casa, para retirar o trecho que prevê decretação de estado de emergência no Brasil. O objetivo da Proposta de Emenda à Constituiç...
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Após críticas, senadores tentam tirar estado de emergência de PEC
Senadores da oposição mudaram de posição e agora tentam mudar a redação da PEC das "bondades", que será votada hoje na Casa, para retirar o estado de emergência no Brasil. O objetivo da Proposta de Emenda à Constituição é viabilizar a criação e a amp...
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Covid-19 ainda é uma emergência global de saúde, decide OMS
Exatos três anos da decisão de que a Covid-19 constituía uma emergência de saúde pública de interesse internacional (PHEIC), a Organização Mundial da Saúde (OMS) decidiu nesta segunda-feira que a pandemia ainda não acabou. Após orientação do Comitê d...
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Covid-19 ainda é uma emergência global de saúde, decide OMS
Exatos três anos da decisão de que a Covid-19 constituía uma emergência de saúde pública de interesse internacional (PHEIC), a Organização Mundial da Saúde (OMS) decidiu nesta segunda-feira que a pandemia ainda não acabou. Após orientação do Comitê d...
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Japão decreta estado de emergência a três meses dos Jogos Olímpicos
Yoshihide Suga, o primeiro-ministro japonês, decretou nesta sexta-feira o terceiro estado de emergência para Tóquio e três outras prefeituras para conter a propagação da Covid-19, faltando três meses para os Jogos Olímpicos no país. A medida entrará ...
- Medida Provisória nº 979 de 09/06/2020. Dispõe sobre a designação de dirigentes pro tempore para as instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
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DECRETO Nº 0, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2011. Institui o Grupo de Trabalho Interministerial Com o Objetivo de Elaborar Proposta de Protocolo Nacional de Diretrizes e Procedimentos para Assegurar a Proteção Integral das Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade Nas Localidades que Se Encontrem em Situação de Emergencia Ou Estado de Calamidade Publica Devido a Ocorrencia de Desastres, e da Outras Providencias.
... a proteção integral das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade nas localidades que se encontrem em situação de emergência ou estado de calamidade pública devido à ocorrência de desastres, e dá outras providências ... A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da ...
- A arbitragem de emergência no direito internacional
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Fim do estado de emergência, telemedicina e o PL 1.998/20
Leonardo Ramos: Fim do estado de emergência e telemedicina
No dia 22 de abril de 2022 foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria GM/MS nº 913 do Ministério da Saúde, declarando o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, em decorrência da pandemia do coro... -
DECRETO Nº 8, DE 15 DE JANEIRO DE 1991. Promulga a Convenção Sobre Assistencia No Caso de Acidente Nuclear Ou Emergencia Radiologica.
DECRETO N° 8, DE 15 DE JANEIRO DE 1991 ... Promulga a Convenção sobre Assistência no Caso de Acidente Nuclear ou Emergência Radiológica ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e ... Considerando que ...
- A emergencia do novo coronavirus e a "lei de quarentena" no Brasil/The Emergency of the new Coronavirus and the "Quarantine Law" in Brazil.