empregado doméstico férias
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-85200-60.2009.5.15.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Junio de 2012
... RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS EM DOBRO. EMPREGADO DOMÉSTICO. CABIMENTO. O ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Octubre de 2005
... A C Ó R D Ã O ... LCP/MAL/SM EMPREGADO DOMÉSTICO. FÉRIAS PROPORCIONAIS. A Carta Magna ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-45791/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Octubre de 2005
... A C Ó R D Ã O ... LCP/MAL/SM EMPREGADO DOMÉSTICO. FÉRIAS PROPORCIONAIS. A Carta Magna ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-45791/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Octubre de 2005
... A C Ó R D Ã O ... LCP/MAL/SM ... EMPREGADO DOMÉSTICO. FÉRIAS PROPORCIONAIS. A Carta Magna ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2382/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Abril de 2003
RECURSO DE REVISTA. EMPREGADO DOMÉSTICO. FÉRIAS PROPORCIONAIS. Após a promulgação da Carta Constitucional de 1988, foram assegurados à categoria dos domésticos os direitos previstos em limitados incisos do artigo 7º, dentre eles o XVII, que prevê o direito ao gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, 1/3 a mais do que o salário normal. Tal equiparação atrai a incidência da norma...
... RECURSO DE REVISTA. EMPREGADO DOMÉST I CO. FÉRIAS PROPORCIONAIS ... Após a ... legi s lação específica do trabalho doméstico ... Assim, devidas as férias proporcionais ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-386/2004-096-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Marzo de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DOMÉSTICO. FÉRIAS PROPORCIONAIS. MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT. O deferimento, para o empregado doméstico, das férias proporcionais e das multas dos artigos 467 e 477 da CLT não configura violação direta ao artigo 7º, parágrafo único da Constituição da República. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DOMÉSTICO. FÉRIAS PROPORCIONAIS. MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT. O deferimento, para o empregado doméstico, das férias proporcionais e das ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-16635/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Junio de 2001
RECURSO DE REVISTA. I - EMPREGADO DOMÉSTICO. FÉRIAS. O v. acórdão revisando constatou, pelo exame da prova, que os períodos relativos ao descanso anual foram concedidos regularmente. Assim, o reexame não é viável, em face dos fatos e provas que foram objeto da referida decisão. Enunciado 126. Quanto aos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais tidos como violados, carecem de...
... CF B/d /su ... RECURSO DE REVISTA. I - EMPREGADO DOMÉSTICO. FÉRIAS. O v. acórdão revisando ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10392/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
... A C Ó R D Ã O ... TRABALHADOR DOMÉSTICO" FÉRIAS PROPORCIONAIS DEVIDAS ... Através do par\xC3" ... ção Federal foi assegurado ao empregado doméstico o direito às férias anuais previstas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-16875/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Abril de 2003
... REPOUSO SEMANAL REMUNERADO ... FÉRIAS. AVISO PRÉVIO E 13º SALÁRIO. O parágrafo ... Recurso não conhecido. EMPREGADO DOMÉSTICO FÉRIAS PROPORCIONAIS. A categoria ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3999/2000-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Diciembre de 2002
... em se tratando de empregador doméstico ... O benefício da assistência judiciária ... Recurso provido ... EMPREGADO DOMÉSTICO FÉRIAS PROPORCIONAIS. A categoria ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1638/2002-024-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Octubre de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. EMPREGADO DOMÉSTICO. FÉRIAS PROPORCIONAIS. A divergência jurisprudencial, a violação a preceitos infraconstitucionais e até mesmo a contrariedade a orientação jurisprudencial não impulsionam, em processos submetidos ao rito sumaríssimo, o processamento do recurso de revista, cuja admissibilidade é restrita à contrariedade a...
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. EMPREGADO DOMÉSTICO. FÉRIAS PROPORCIONAIS. A divergência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-29072/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2002
... A C Ó R D Ã O ... AB/acp/pag ... EMPREGADO DOMÉSTICO. FÉRIAS PROPORCIONAIS. CABIMENTO. O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-45835/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Agosto de 2003
... RECURSO DE REVISTA. EMPREGADO DOMÉSTICO. FÉRIAS EM DOBRO. INDEVIDAS. Segundo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-45835/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Agosto de 2003
... RECURSO DE REVISTA. EMPREGADO DOMÉSTICO. FÉRIAS EM DOBRO. INDEVIDAS ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 11583-45.2015.5.15.0088) 21-02-2018
... - FÉRIAS EM DOBRO. EMPREGADO DOMÉSTICO. PERÍODO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2140/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
... PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. FÉRIAS PROPORCIONAIS EMPREGADO DOMÉSTICO ... DESCONTO ...
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DECRETO Nº 3265, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1999. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, e da Outras Providencias.
... q) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro ... II - para o segurado empregado doméstico, contribuinte individual, especial este enquanto ... úde ou a integridade física, inclusive férias, licença médica e auxílio-doença decorrente ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 29 de Agosto de 2007
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. FÉRIAS EM DOBRO E PROPORCIONAIS. EMPREGADO DOMÉSTICO. Debate a respeito da aplicabilidade, ou não, do caput do artigo 137, da CLT, ao empregado doméstico. Divergência jurisprudencial não comprovada.. Recurso de revista de que não se conhece.
... FÉRIAS EM DOBRO E PROPORCIONAIS. EMPREGADO DOMÉSTICO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2007
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. FÉRIAS EM DOBRO E PROPORCIONAIS. EMPREGADO DOMÉSTICO. Debate a respeito da aplicabilidade, ou não, do caput do artigo 137, da CLT, ao empregado doméstico. Divergência jurisprudencial não comprovada.. Recurso de revista de que não se conhece.
... FÉRIAS EM DOBRO E PROPORCIONAIS. EMPREGADO DOMÉSTICO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 29 de Agosto de 2007
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. FÉRIAS EM DOBRO E PROPORCIONAIS. EMPREGADO DOMÉSTICO. Debate a respeito da aplicabilidade, ou não, do caput do artigo 137, da CLT, ao empregado doméstico. Divergência jurisprudencial não comprovada.. Recurso de revista de que não se conhece.
... FÉRIAS EM DOBRO E PROPORCIONAIS. EMPREGADO DOMÉSTICO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Octubre de 2006
... TRABALHADOR DOMÉSTICO - FÉRIAS PROPORCIONAIS - DIREITO - ART. 2º DO ... ção Federal foi assegurado ao empregado doméstico o direito às férias anuais, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Octubre de 2006
... TRABALHADOR DOMÉSTICO - FÉRIAS PROPORCIONAIS - DIREITO - ART. 2º DO ... ção Federal foi assegurado ao empregado doméstico o direito às férias anuais, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Octubre de 2006
... TRABALHADOR DOMÉSTICO - FÉRIAS PROPORCIONAIS - DIREITO - ART. 2º DO ... ção Federal foi assegurado ao empregado doméstico o direito às férias anuais, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-94340-49.2004.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... EMPREGADA DOMÉSTICA. FÉRIAS. PERÍODOS AQUISITIVOS ANTERIORES À VIGÊNCIA DA ... lei vigente à época, que prevê que o empregado doméstico tem direito a 20 (vinte) dias úteis ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Noviembre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS PROPORCIONAIS DO EMPREGADO DOMÉSTICO. Divergência jurisprudencial e violação literal de dispositivo de lei ordinária ou da Constituição Federal não demonstradas. Agravo a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS PROPORCIONAIS DO EMPREGADO DOMÉSTICO ...