empregado doméstico férias
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-56200-56.2002.5.15.0085 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... EMPREGADO DOMÉSTICO. Não se evidencia a alegada ofensa ... EMPREGADO DOMÉSTICO. FÉRIAS DE 20 DIAS. PERÍODO ANTERIOR À EDIÇÃO DA LEI ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-45791/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Junio de 2006
RECURSO DE EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA CONHECIDO E NÃO PROVIDO. EMPREGADO DOMÉSTICO. FÉRIAS PROPORCIONAIS. A reforma da decisão da C. Turma que reconheceu o direito de empregado doméstico a férias proporcionais não pode ser alterada quando os embargos são interpostos apenas por ofensa ao art. 5º, II, da Constituição Federal de 1988, pois a lesão desse preceito requer o exame de norma...
... EMPREGADO DOMÉSTICO. FÉRIAS PROPORCIONAIS. A reforma da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-154300-86.2002.5.02.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
FÉRIAS EM DOBRO. EMPREGADO DOMÉSTICO. Segundo a atual jurisprudência desta Corte, o empregado doméstico faz jus às férias anuais de trinta dias, mais o abono, e também ao pagamento em dobro quando não concedidas no prazo, à semelhança dos demais trabalhadores, por decorrência lógica dos princípios da igualdade e da proteção à dignidade da pessoa humana, erigidos como pilares do ideário da...
... A C Ó R D Ã O ... GMCB/ca/gg FÉRIAS EM DOBRO. EMPREGADO DOMÉSTICO ... Segundo a ... -
DECRETO Nº 6722, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
... O grupo familiar poderá utilizar-se de empregado, inclusive daquele referido na alínea “r” do ... e Previdência Social, a carteira de férias, a carteira sanitária, a caderneta de matrícula ... § 1o-A. O empregador doméstico pode recolher a contribuição do segurado ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000968-41.2013.5.06.0015), 23-07-2015
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO DO TRABALHO. EMPREGADO DOMÉSTICO. FÉRIAS. CONCESSÃO. ÔNUS DA PROVA. Incumbe ao empregador, inclusive o doméstico, o ônus da prova da efetiva concessão e fruição das férias, conforme disposição dos artigos 135 e 145, parágrafo único, da CLT, aplicáveis, subsidiariamente, à relação de emprego doméstico. Isso porque o gozo das férias deve ser...
... DIREITO DO TRABALHO. EMPREGADO DOM É STICO. F É RIAS. CONCESS Ã O. Ô NUS DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2068/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Febrero de 2004
... A C Ó R D Ã O ... JOD/grp/fv ... EMPREGADO DOMÉSTICO. FÉRIAS PROPORCIONAIS ... 1. O ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-78500-46.2005.5.17.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... Recurso de revista não conhecido ... EMPREGADO DOMÉSTICO. FÉRIAS NÃO USUFRUÍDAS. PAGAMENTO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-45901/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Agosto de 2003
... MCP/bfs/ca ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EMPREGADO D O MÉSTICO FÉRIAS PROPORCIONAIS ... ACRESC I ... fixa o número de dias das férias do doméstico, mas estabelece textualmente o pagamento do ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-22083/1996-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Octubre de 2003
EMPREGADO DOMÉSTICO. FÉRIAS PROPORCIONAIS. Assegurando, Constituição Federal de 1988, à categoria dos domésticos os direitos previstos em limitados incisos do artigo 7º, dentre eles o XVII, que prevê o direito ao gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, 1/3 a mais do que o salário normal, esta equiparação atrai a incidência da norma consolidada naquilo que não conflitar diretamente com...
... A C Ó R D Ã O ... JCJP/DP/sj ... EMPREGADO DOMÉSTICO. FÉRIAS PROPORCIONAIS. Assegurando, ... -
DECRETO Nº 71885, DE 09 DE MARÇO DE 1973. Aprova o Regulamento da Lei 5.859, de 11 de Dezembro de 1972, que Dispõe Sobre a Profissão de Empregado Domestico, e da Outras Providencias.
... férias, não se aplicam aos empregados domésticos as demais disposições da Consolidação das Leis do Trabalho ... Parágrafo único. As divergências ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1233/2000-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Febrero de 2002
... A C Ó R D Ã O ... JOD/mvc/lm ... EMPREGADO DOMÉSTICO. FÉRIAS PROPORCIONAIS ... 1. O ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10071/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Junio de 2002
... JCJAP/jb/ap ... RECURSO DE REVISTA. EMPREGADO DOMÉSTICO. FÉRIAS PROPORCIONAIS ... DIREITO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-148100-08.2003.5.12.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... a relação de emprego doméstico, ao passo que o Regional considerou presentes ... Recurso de revista não conhecido ... EMPREGADO DOMÉSTICO. FÉRIAS PROPORCIONAIS E EM DOBRO. A ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-167100-32.2005.5.02.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... a jurisprudência considera trabalho doméstico o prestado apenas em um dia da semana, ... 3. FÉRIAS DE 30 DIAS. EMPREGADA DOMÉSTICA. Consoante ndimento jurisprudencial desta Corte, o empregado doméstico faz jus às férias anuais de trinta ...
-
Empregado Doméstico - Dedução do IRPF - Férias - Gravidez
@Lei nº 11.324, de 19 de julho de 2006 Altera dispositivos das Leis nos 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 19...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2225/1999-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Noviembre de 2002
... A C Ó R D Ã O ... MCP/mana/isr ... EMPREGADO DOMÉSTICO FÉRIAS PROPORCIONAIS ACRESCIDAS DE ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3028/1999-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 11 de Septiembre de 2002
... A C Ó R D Ã O ... EMPREGADO DOMÉSTICO FÉRIAS PROPORCIONAIS ACRESCIDAS DE ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15729/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 2 de Octubre de 2002
... A C Ó R D Ã O ... Ac. 5ª Turma ... FÉRIAS PROPORCIONAIS. EMPREGADO DOMÉSTICO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-13193/1992-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Noviembre de 2002
... A C Ó R D Ã O ... LCP/SGG/RAO ... EMPREGADO DOMÉSTICO. FÉRIAS PROPORCIONAIS E EM DOBRO ...
-
Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... d) estudo; ... e) trabalho; ... f) férias-trabalho; ... g) prática de atividade religiosa; ... § 1º O empregado particular ou o trabalhador doméstico titular de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1300/2002-101-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Diciembre de 2005
... A C Ó R D Ã O ... IGM/igm/rf ... EMPREGADO DOMÉSTICO - FÉRIAS - PERÍODO, DOBRO E ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2645/1997-000-22.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Diciembre de 2005
... e do terço constitucional sobre as férias, mas não provoca agravamento da condenação, ... Recurso de revista não conhecido ... EMPREGADO DOMÉSTICO. FÉRIAS. DURAÇÃO. O recurso de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5925/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Abril de 2002
... Não conheço ... EMPREGADO DOMÉSTICO. FÉRIAS. Tem entendido esta Corte que ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5925/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Abril de 2002
... Não conheço ... EMPREGADO DOMÉSTICO. FÉRIAS. Tem entendido esta Corte que ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Octubre de 2005
... A C Ó R D Ã O ... LCP/MAL/SM ... EMPREGADO DOMÉSTICO. FÉRIAS PROPORCIONAIS. A Carta Magna ...