empreiteiro porto alegre
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Acórdão Nº 0020065-21.2016.5.04.0292 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-10-2017
DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE. JUÍZO DE MANUTENÇÃO. CULPA IN ELIGENDO . Nos termos do item IV da tese firmada pelo TST no tema de IRRs nº 6, se houver inadimplemento das obrigações trabalhistas contraídas por empreiteiro que contratar, sem idoneidade econômico-financeira, o dono da obra responderá subsidiariamente por tais obrigações, em face de aplicação analógica do art. 455 da CLT e culpa in...
... ções trabalhistas contraídas por empreiteiro que contratar, sem idoneidade ... 896-C, § 12 da CLT ... Intime-se ... Porto Alegre, 25 de outubro de 2017 (quarta-feira) ... -
Acórdão Nº 0020952-34.2017.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 29-11-2017
... pelas obrigações trabalhistas do empreiteiro que contratar ... DANO MORAL. INDENIZAÇÃO ... Intime-se ... Porto Alegre, 29 de novembro de 2017 (quarta-feira) ...
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Acórdão Nº 0021598-22.2015.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 22-11-2017
EMENTA DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE. JUÍZO DE MANUTENÇÃO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. Nos termos do item IV da tese firmada pelo TST no tema de IRRs nº 6, se houver inadimplemento das obrigações trabalhistas contraídas por empreiteiro que sociedade de economia mista contratar, sem idoneidade econômico-financeira, o dono da obra responderá subsidiariamente por tais obrigações, em face de aplicaç
... ções trabalhistas contraídas por empreiteiro que sociedade de economia mista contratar, sem ... 896-C, § 12 da CLT ... Intime-se ... Porto Alegre, 22 de novembro de 2017 (quarta-feira) ... -
Acórdão Nº 0021273-12.2015.5.04.0733 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 09-11-2018
... dos débitos trabalhistas do empreiteiro que contratar."dono da obra", em decorrência do ... Intime-se ... Porto Alegre, 08 de novembro de 2018 (quinta-feira) ...
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Acórdão Nº 0021139-83.2016.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 11-12-2017
... empreitada entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou ... Intime-se ... Porto Alegre, 07 de dezembro de 2017 (quinta-feira) ...
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Acórdão Nº 0020761-80.2015.5.04.0522 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-09-2018
... Intime-se ... Porto Alegre, 05 de setembro de 2018 (quarta-feira) ... a mesma atividade econômica do empreiteiro; ... 3ª) não é compatível com a diretriz ...
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Acórdão Nº 0020789-95.2018.5.04.0731 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 20-04-2020
... ções trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, "salvo sendo o dono da obra uma empresa ... Intime-se ... Porto Alegre, 13 de abril de 2020 (segunda-feira) ...
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Acórdão Nº 0020994-44.2014.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 27-07-2020
... e, a par da flagrante inidoneidade do empreiteiro, o respectivo contrato é anterior a 11 de maio ... Intime-se ... Porto Alegre, 20 de julho de 2020 (segunda-feira) ...
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Acórdão Nº 0021412-34.2017.5.04.0008 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 27-06-2020
EMENTA DONO DA OBRA. EMPRESAS CONSTRUTORAS E INCORPORADORAS. As empresas construtoras e incorporadoras, que contratam a execução de serviços de empreitada, respondem pelas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro. Inteligência da Orientação Jurisprudencial n. 191 da SDI-I do TST.
... ções trabalhistas contraídas pelo empreiteiro. Inteligência da Orientação Jurisprudencial n ... Intime-se ... Porto Alegre, 19 de junho de 2020 (sexta-feira) ... -
Acórdão Nº 0020333-37.2015.5.04.0025 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 07-11-2017
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADORA DE SERVIÇOS. A tomadora dos serviços é responsável subsidiária pelas obrigações decorrentes do contrato de trabalho firmado entre o reclamante e a prestadora de serviços, conforme orientação da Súmula nº 331, IV, e, VI, do TST.
... Intime-se ... Porto Alegre, 31 de outubro de 2017 (terça-feira) ... , o direito de reclamação contra o empreiteiro principal pelo inadimplemento daquelas ... -
Acórdão Nº 0020002-08.2019.5.04.0351 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 04-12-2020
... , pelas obrigações contraídas pelo empreiteiro, independentemente da data de celebração do ... Intime-se ... Porto Alegre, 26 de novembro de 2020 (quinta-feira) ...
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Acórdão Nº 0020425-84.2016.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 16-11-2017
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DE OBRA. LIMITAÇÃO À PESSOA FÍSICA OU MICRO E PEQUENA EMPRESA. ENTE PÚBLICO. O segundo reclamado, Município de Viamão, não se caracteriza como tomador dos serviços, mas como dono da obra, circunstância que obsta a aplicação do entendimento expresso na Súmula 331 do TST e a sua responsabilização neste feito. Não se trata de intermediação de mão de obra, mas...
... jurídico entre o dono da obra e o empreiteiro ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os ... Intime-se ... Porto Alegre, 16 de novembro de 2017 (quinta-feira) ... -
Acórdão Nº 0020350-22.2018.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 21-09-2020
UNICIDADE CONTRATUAL. A documentação demonstra que não houve solução de continuidade devendo ser reconhecida a existência de contrato único. Recurso provido no particular.
... 0008 (ROT) RECORRENTE: GERSON BALSAMO VAZ, PORTO ALEGRE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTOS ... a mesma atividade econômica do empreiteiro (decidido por unanimidade); ... 3ª) Não é ... -
Acórdão Nº 0020256-44.2018.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 19-03-2020
ACIDENTE DE TRABALHO. DONO DA OBRA. RESPONSABILIZAÇÃO. De acordo com a OJ 191 do TST, "o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora" . Em regra, portanto, a jurisprudência posiciona-se
... ção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou ... Intime-se ... Porto Alegre, 17 de março de 2020 (terça-feira) ... -
Acórdão Nº 0020193-66.2016.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 05-12-2019
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. Diante da inexistência de previsão legal, o contrato de empreitada entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja a responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora ou havendo a contratação de empreiteiro sem idoneidade econômico-finance
... empreitada entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja a responsabilidade solidária ou ... Intime-se ... Porto Alegre, 28 de novembro de 2019 (quinta-feira) ... -
Acórdão Nº 0000919-81.2014.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 21-09-2018
ACIDENTE DE TRABALHO. DONO DA OBRA. RESPONSABILIZAÇÃO. De acordo com a OJ 191 do TST, "o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora". Em regra, portanto, a jurisprudência posiciona-se...
... ção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou ... Intime-se ... Porto Alegre, 19 de setembro de 2018 (quarta-feira) ... -
Acórdão Nº 0021499-25.2015.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 05-02-2021
... , pelas obrigações contraídas pelo empreiteiro que contratar, salvo se se tratar de empresa ... Intime-se ... Porto Alegre, 04 de fevereiro de 2021 (quinta-feira) ...
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Acórdão Nº 0020970-49.2014.5.04.0016 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 22-11-2017
... pelas obrigações trabalhistas do empreiteiro que contratar ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e ... Intime-se ... Porto Alegre, 22 de novembro de 2017 (quarta-feira) ...
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Acórdão Nº 0020778-33.2017.5.04.0721 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 15-07-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA. MULTAS DOS ART. 467 E 477, §8º, DA CLT . Incontroverso o não pagamento das parcelas rescisórias no prazo legal, as quais também não foram satisfeitas na audiência, incidem as multas previstas nos arts. 467 e 477, §8º, da CLT. A falência da primeira ré foi decretada em 19/07/2018, sendo, portanto, bem posterior à rescisão contratual, ocorrida em...
... A responsabilização do empreiteiro principal pelas parcelas deferidas ao reclamante ... Intime-se ... Porto Alegre, 14 de julho de 2021 (quarta-feira) ... -
Acórdão Nº 0020056-25.2018.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 02-06-2021
... ções trabalhistas descumpridas pelo empreiteiro que contratou. Entendimento que decorre da OJ 191 ... Intime-se ... Porto Alegre, 02 de junho de 2021 (quarta-feira) ...
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Acórdão Nº 0020648-77.2016.5.04.0721 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 01-12-2017
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. ENTE PÚBLICO. Considerando-se a edição do Tema Repetitivo 0006 pela SDI1 do TST, o dono da obra que não exerça atividade econômica de construtor ou incorporador não se equipara à condição de tomador de serviços e não deve ser responsabilizado subsidiariamente em caso de inadimplência pelo empregador empreiteiro com as suas obrigações trabalhistas,
... de inadimplência pelo empregador empreiteiro com as suas obrigações trabalhistas, salvo se ... Intime-se ... Porto Alegre, 30 de novembro de 2017 (quinta-feira) ... -
Acórdão Nº 0021521-84.2014.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 25-11-2021
... ções trabalhistas contraídas por empreiteiro que contratar, sem idoneidade ... Intime-se ... Porto Alegre, 25 de novembro de 2021 (quinta-feira) ...
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Acórdão Nº 0021368-26.2015.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 28-09-2017
... encargos trabalhistas assumidos pelo empreiteiro, cuja inidoneidade econômico-financeira não ... Intime-se ... Porto Alegre, 28 de setembro de 2017 (quinta-feira) ...
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Acórdão Nº 0021185-03.2015.5.04.0303 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 25-11-2021
... ções trabalhistas contraídas por empreiteiro que contratar, sem idoneidade ... Intime-se ... Porto Alegre, 25 de novembro de 2021 (quinta-feira) ...
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Acórdão Nº 0020022-58.2015.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 25-10-2017
JUÍZO DE ADEQUAÇÃO. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE. TESE FIXADA EM JULGAMENTO DE RECURSOS REPETITIVOS. O TST fixou a tese de que "exceto ente público da Administração Direta e Indireta, se houver inadimplemento das obrigações trabalhistas contraídas por empreiteiro que contratar, sem idoneidade econômico-financeira, o dono da obra responderá subsidiariamente por tais obrigações, em face de aplicaç
... ções trabalhistas contraídas por empreiteiro que contratar, sem idoneidade ... Intime-se ... Porto Alegre, 25 de outubro de 2017 (quarta-feira) ...