empreiteiro porto alegre
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Acórdão Nº 0020416-86.2016.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 09-11-2018
EMENTA DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO DONO DA OBRA. Diante da inexistência de previsão legal, o contrato de empreitada entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Juiz não está adstrito ao...
... empreitada entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou ... Intime-se ... Porto Alegre, 08 de novembro de 2018 (quinta-feira) ... -
Acórdão Nº 0020787-23.2015.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-11-2017
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. Considerando-se a edição do Tema Repetitivo 0006 pela SDI1 do TST, o dono da obra que não exerça atividade econômica de construtor ou incorporador não se equipara à condição de tomador de serviços e não deve ser responsabilizado subsidiariamente em caso de inadimplência pelo empregador empreiteiro com as suas obrigações trabalhistas, salvo se...
... de inadimplência pelo empregador empreiteiro com as suas obrigações trabalhistas, salvo se ... Intime-se ... Porto Alegre, 14 de novembro de 2017 (terça-feira) ... -
Acórdão Nº 0020091-81.2015.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 07-12-2017
EMENTA JUÍZO DE MANUTENÇÃO. DONO DA OBRA. CULPA IN ELIGENDO . Nos termos do item IV da tese firmada pelo TST no tema de IRRs nº 6, se houver inadimplemento das obrigações trabalhistas contraídas por empreiteiro que contratar, sem idoneidade econômico-financeira, o dono da obra responderá subsidiariamente por tais obrigações, em face de aplicação analógica do art. 455 da CLT e culpa in eligendo .
... ções trabalhistas contraídas por empreiteiro que contratar, sem idoneidade ... 896-C, § 12, da CLT ... Intime-se ... Porto Alegre, 06 de dezembro de 2017 (quarta-feira) ... -
Acórdão Nº 0020318-63.2017.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 08-10-2020
... : MFHP ENGENHARIA LTDA., MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE ... RELATOR: FERNANDO LUIZ DE MOURA CASSAL ... pelas obrigações trabalhistas do empreiteiro que contratar ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e ...
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Acórdão Nº 0021820-44.2016.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 08-08-2018
... : NEREU RAMOS TEIXEIRA, MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE ... RECORRIDO: NEREU RAMOS TEIXEIRA, EPT ... pelas obrigações trabalhistas do empreiteiro que contratar ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e ...
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Acórdão Nº 0020675-22.2017.5.04.0302 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 20-07-2020
... ções trabalhistas contraídas por empreiteiro que contratar, sem idoneidade ... Porto Alegre, 13 de julho de 2020 (segunda-feira) ...
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Acórdão Nº 0020807-05.2014.5.04.0005 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-03-2017
... FEDERAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE PORTO ALEGRE ... RELATOR: CLOVIS FERNANDO SCHUCH ... ções trabalhistas contraídas pelo empreiteiro. Inteligência da Orientação Jurisprudencial n ...
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Acórdão Nº 0020122-34.2015.5.04.0111 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 07-12-2017
EMENTA JUÍZO DE MANUTENÇÃO. DONO DA OBRA. CULPA IN ELIGENDO . Nos termos do item IV da tese firmada pelo TST no tema de IRRs nº 6, se houver inadimplemento das obrigações trabalhistas contraídas por empreiteiro que contratar, sem idoneidade econômico-financeira, o dono da obra responderá subsidiariamente por tais obrigações, em face de aplicação analógica do art. 455 da CLT e culpa in eligendo .
... ções trabalhistas contraídas por empreiteiro que contratar, sem idoneidade ... 896-C, § 12, da CLT ... Intime-se ... Porto Alegre, 06 de dezembro de 2017 (quarta-feira) ... -
Acórdão Nº 0020835-30.2016.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 24-05-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA TERCEIRA RECLAMADA. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Comprovada a existência de contratos de empreitada e de subempreitada entre os litisconsortes passivos, se faz aplicável os preceitos contidos no artigo 455 da CLT e na OJ 191 da SDI-1 do C. TST, que estabelecem que o empreiteiro principal possui responsabilidade solidária ao subempreiteiro pelo
... TST, que estabelecem que o empreiteiro principal possui responsabilidade solidária ao ... Intime-se ... Porto Alegre, 23 de maio de 2018 (quarta-feira) ... -
Acórdão Nº 0020053-16.2017.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 04-10-2018
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA . Considerando-se a edição do Tema Repetitivo 0006 pela SDI1 do TST, o dono da obra que não exerça atividade econômica de construtor ou incorporador não se equipara à condição de tomador de serviços e não deve ser responsabilizado subsidiariamente em caso de inadimplência pelo empregador empreiteiro com as suas obrigações trabalhistas, salvo se...
... de inadimplência pelo empregador empreiteiro com as suas obrigações trabalhistas, salvo se ... Intime-se ... Porto Alegre, 03 de outubro de 2018 (quarta-feira) ... -
Acórdão Nº 0020198-59.2018.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 12-03-2020
... INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE ... RELATOR: LAIS HELENA JAEGER NICOTTI ... ções trabalhistas contraídas pelo empreiteiro. No caso, o município formalizou contrato com a ...
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Acórdão Nº 0020266-68.2017.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 18-05-2018
EMENTA RESPONSABILIDADE DO EMPREITEIRO PRINCIPAL. SUBEMPREITADA . Caracterizada a subempreitada para a realização de obras para o Município de Candiota, dono da obra, é cabível a responsabilidade do empreiteiro principal, nos termos do art. 455 da CLT.
... EMENTA RESPONSABILIDADE DO EMPREITEIRO PRINCIPAL. SUBEMPREITADA ... Caracterizada a ... Intime-se ... Porto Alegre, 16 de maio de 2018 (quarta-feira) ... -
Acórdão Nº 0020917-50.2018.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-08-2021
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. EMPREITADA . Ausentes os elementos tipificadores da relação de natureza empregatícia, nos moldes do art. 3º da CLT, resta endossar a sentença que não reconheceu a natureza empregatícia da relação estabelecida entre os litigantes.
... Intime-se ... Porto Alegre, 25 de agosto de 2021 (quarta-feira) ... e a PASCO contratou os serviços do empreiteiro Celso Antônio Vieceli para a execução das ... -
Acórdão Nº 0021007-78.2016.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 24-05-2018
... inidoneidade econômico-financeira do empreiteiro ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os ... Intime-se ... Porto Alegre, 23 de maio de 2018 (quarta-feira) ...
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Acórdão Nº 0020262-91.2018.5.04.0522 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 29-09-2020
... PELAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS DO EMPREITEIRO. O contrato de empreitada entre o dono da obra e ... Intime-se ... Porto Alegre, 22 de setembro de 2020 (terça-feira) ...
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Acórdão Nº 0020753-05.2015.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 07-12-2017
EMENTA JUÍZO DE MANUTENÇÃO. DONO DA OBRA. CULPA IN ELIGENDO. Nos termos do item IV da tese firmada pelo TST no tema de IRRs nº 6, se houver inadimplemento das obrigações trabalhistas contraídas por empreiteiro que contratar, sem idoneidade econômico-financeira, o dono da obra responderá subsidiariamente por tais obrigações, em face de aplicação analógica do art. 455 da CLT e culpa in eligendo .
... ções trabalhistas contraídas por empreiteiro que contratar, sem idoneidade ... 896-C, § 12 da CLT ... Intime-se ... Porto Alegre, 06 de dezembro de 2017 (quarta-feira) ... -
Acórdão Nº 0021009-45.2016.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 03-07-2020
EMENTA EMENTA: CONTRATO DE EMPREITADA. ENTE PÚBLICO. TEMA REPETITIVO Nº 0006. JUÍZO DE ADEQUAÇÃO . Nos termos da tese firmada pela SDI-I do TST no tema repetitivo nº 6, quando o dono da obra não detiver atividade de empreiteiro, não deve responder subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro contratado.
... da obra não detiver atividade de empreiteiro, não deve responder subsidiariamente pelas ... Intime-se ... Porto Alegre, 15 de junho de 2020 (segunda-feira) ... -
Acórdão Nº 0020205-50.2015.5.04.0111 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 07-12-2017
JUÍZO DE MANUTENÇÃO. DONO DA OBRA. AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE À TESE 006. O contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro enseja responsabilidade solidária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro quando o dono da obra é empresa construtora ou incorporadora.
... ção civil entre o dono da obra e o empreiteiro enseja responsabilidade solidária nas ... 896-C, § 12 da CLT ... Intime-se ... Porto Alegre, 06 de dezembro de 2017 (quarta-feira) ... -
A petição inicial no processo do trabalho: a causa de pedir e o pedido
... Oliveira, in Devido processo legal : Porto Alegre: Fabris, 1989. p. 304. Para uma análise ... , ainda sem haver pluralidade de empreiteiro ou prestadores de serviço (93) ... Com ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... portuários devem constituir, em cada porto organizado, um órgão de gestão de mão de obra ... (21 a Vara do Trabalho de Porto Alegre) e o Tribunal Regional da 4 a Região (RS) ... de consumo, já que o pequeno empreiteiro oferece seus serviços no mercado de consumo em ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... portuários devem constituir, em cada porto organizado, um órgão de gestão de mão de obra ... anteriores (21â Vara do Trabalho de Porto Alegre) e o Tribunal Regional da 4â Região (RS) ... de consumo, já que o pequeno empreiteiro oferece seus serviços no mercado de consumo em ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... portuários devem constituir, em cada porto organizado, um órgão de gestão de mão de obra ... (21 a Vara do Trabalho de Porto Alegre) e o Tribunal Regional da 4 a Região (RS) ... de consumo, já que o pequeno empreiteiro oferece seus serviços no mercado de consumo em ...
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Acórdão Nº 0020781-36.2017.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 24-09-2019
... ções trabalhistas contraídas por empreiteiro que contratar, sem idoneidade ... Intime-se ... Porto Alegre, 24 de setembro de 2019 (terça-feira) ...
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Acórdão Nº 0021692-22.2014.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 07-12-2017
EMENTA JUÍZO DE MANUTENÇÃO. DONO DA OBRA. CULPA IN ELIGENDO . Nos termos do item IV da tese firmada pelo TST no tema de IRRs nº 6, se houver inadimplemento das obrigações trabalhistas contraídas por empreiteiro que contratar, sem idoneidade econômico-financeira, o dono da obra responderá subsidiariamente por tais obrigações, em face de aplicação analógica do art. 455 da CLT e culpa in eligendo .
... ções trabalhistas contraídas por empreiteiro que contratar, sem idoneidade ... 896-C, § 12 da CLT ... Intime-se ... Porto Alegre, 06 de dezembro de 2017 (quarta-feira) ... -
Acórdão Nº 0020565-72.2015.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 07-12-2017
EMENTA JUÍZO DE MANUTENÇÃO. DONO DA OBRA. CULPA IN ELIGENDO . Nos termos do item IV da tese firmada pelo TST no tema de IRRs nº 6, se houver inadimplemento das obrigações trabalhistas contraídas por empreiteiro que contratar, sem idoneidade econômico-financeira, o dono da obra responderá subsidiariamente por tais obrigações, em face de aplicação analógica do art. 455 da CLT e culpa in eligendo .
... ções trabalhistas contraídas por empreiteiro que contratar, sem idoneidade ... 896-C, § 12 da CLT ... Intime-se ... Porto Alegre, 06 de dezembro de 2017 (quarta-feira) ...