empreiteiro porto alegre
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Acórdão Nº 0020781-36.2017.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 24-09-2019
... ções trabalhistas contraídas por empreiteiro que contratar, sem idoneidade ... Intime-se ... Porto Alegre, 24 de setembro de 2019 (terça-feira) ...
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Acórdão Nº 0021692-22.2014.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 07-12-2017
EMENTA JUÍZO DE MANUTENÇÃO. DONO DA OBRA. CULPA IN ELIGENDO . Nos termos do item IV da tese firmada pelo TST no tema de IRRs nº 6, se houver inadimplemento das obrigações trabalhistas contraídas por empreiteiro que contratar, sem idoneidade econômico-financeira, o dono da obra responderá subsidiariamente por tais obrigações, em face de aplicação analógica do art. 455 da CLT e culpa in eligendo .
... ções trabalhistas contraídas por empreiteiro que contratar, sem idoneidade ... 896-C, § 12 da CLT ... Intime-se ... Porto Alegre, 06 de dezembro de 2017 (quarta-feira) ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000498-40.2017.5.02.0281)
... retribuição material ao trabalhador empreiteiro faz-se por um critério de concentração da ... obra pública, nãoalcança o Município de Porto Alegre que não atua no ramo de construção ...
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Acórdão Nº 0021418-32.2017.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 21-05-2020
... ída ao dono da obra que contrata empreiteiro sem idoneidade econômico-financeira, não se ... Intime-se ... Porto Alegre, 14 de maio de 2020 (quinta-feira) ...
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Acórdão Nº 0021967-77.2016.5.04.0334 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 15-10-2018
... encargos trabalhistas assumidos pelo empreiteiro, cuja inidoneidade econômico-financeira não ... Intime-se ... Porto Alegre, 11 de outubro de 2018 (quinta-feira) ...
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Acórdão Nº 0020362-16.2017.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-08-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. DONO DA OBRA . À luz do entendimento assentado na Tese Jurídica n. 6 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, o ente público da Administração direta ou indireta, na condição de dono da obra, não responde pelas obrigações trabalhistas do empreiteiro que contratar.
... pelas obrigações trabalhistas do empreiteiro que contratar ... ... Intime-se ... Porto Alegre, 25 de agosto de 2021 (quarta-feira) ... -
Acórdão Nº 0020767-63.2018.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 07-12-2020
EMENTA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DA TRABALHO. CONTRATO DE EMPREITADA. Caso em que o reclamante não se enquadra no conceito de empreiteiro operário ou artífice, nos termos do art. 652, a , III, da CLT, de modo que não cabe a esta Justiça Especializada o processamento e julgamento da presente ação. Sentença mantida.
... não se enquadra no conceito de empreiteiro operário ou artífice, nos termos do art. 652, ... Intime-se ... Porto Alegre, 1º de dezembro de 2020 (terça-feira) ... -
Sujeitos do Contrato de Trabalho - O Empregador
... ções descumpridas por parte do empreiteiro inidôneo em relação a operário" (TRT, 4ª R., ... Trustes e cartéis. Trad. Porto Alegre, 1945; GOTTSCHALK, E. F. O consórcio de ...
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Acordão nº 93.011132-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 1 de Junio de 1994
Responde solidariamente o empreiteiro principal pelas obrigações decorrentes do contrato de trabalho de empregado do subempreiteiro. Prestação de serviços vinculados à exploração econômica da construtora, os quais a ela aproveitavam. Artigo 455 da CLT.
... 15ª Junta de Conciliação e Julgamento de Porto Alegre, sendo recorrente MELCO - CONSTRUÇÕES E ... -
Acórdão Nº 0021099-79.2016.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 12-06-2018
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA PETROBRAS. DONA DA OBRA. Diante da inexistência de previsão legal, o contrato de empreitada entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora. Recurso da segunda reclamada PETROBRAS DISTRIBUIDORA S. A,...
... empreitada entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou ... Intime-se ... Porto Alegre, 08 de junho de 2018 (sexta-feira) ... -
Acórdão Nº 0022068-35.2015.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 01-03-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Comprovada a existência de contratos de empreitada e de subempreitada entre os litisconsortes passivos, se faz aplicável os preceitos contidos no artigo 455 da CLT e na OJ 191 da SDI-1 do TST, que estabelecem que o empreiteiro principal possui responsabilidade solidária ao subempreiteiro pelo...
... SDI-1 do TST, que estabelecem que o empreiteiro principal possui responsabilidade solidária ao ... Intime-se ... Porto Alegre, 28 de fevereiro de 2018 (quarta-feira) ... -
Acórdão Nº 0001039-39.2014.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 10-11-2017
DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO DONO DA OBRA. Diante da inexistência de previsão legal, o contrato de empreitada entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora. Apelo da segunda reclamada que se dá provimento. HORAS EXTRAS E...
... empreitada entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou ... Intime-se ... Porto Alegre, 09 de novembro de 2017 (quinta-feira) ... -
Acórdão Nº 0020494-05.2015.5.04.0233 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-08-2017
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. Embora o dono da obra não seja ordinariamente responsabilizado em caráter solidário, este concorre com os riscos do empreendimento, devendo responder pelas obrigações trabalhistas do empreiteiro. Trata-se de responsabilidade objetiva, na qual a condição de dono da obra não obsta a aplicação da Súmula n° 331, item IV, do TST.
... pelas obrigações trabalhistas do empreiteiro. Trata-se de responsabilidade objetiva, na qual a ... Intime-se ... Porto Alegre, 16 de agosto de 2017 (quarta-feira) ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... Guedes Lima V erde Júnior Plauto Carneiro Porto Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno Fernanda ... empreiteiro principal ser solidaria - mente ... /10/2016 Turma 3 MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE. DEPÓSIT OS IRRE- GULARES DE FGTS. DEFERIM ...
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Acórdão Nº 0022065-13.2016.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 16-10-2020
... , pelas obrigações contraídas pelo empreiteiro que contratar, salvo se se tratar de empresa ... Intime-se ... Porto Alegre, 15 de outubro de 2020 (quinta-feira) ...
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Acórdão Nº 0021802-27.2015.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 22-05-2018
... Intime-se ... Porto Alegre, 16 de maio de 2018 (quarta-feira) ... ções trabalhistas contraídas por empreiteiro que contratar, sem idoneidade ...
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Acórdão Nº 0020041-50.2020.5.04.0551 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 09-09-2021
... encargos trabalhistas assumidos pelo empreiteiro, cuja inidoneidade econômico-financeira não ... Intime-se ... Porto Alegre, 09 de setembro de 2021 (quinta-feira) ...
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Acórdão Nº 0020989-85.2015.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 05-09-2017
... Intime-se ... Porto Alegre, 31 de agosto de 2017 (quinta-feira) ... obra pelos encargos trabalhistas do empreiteiro, de modo que a responsabilização ...
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Acórdão Nº 0020343-10.2017.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-11-2018
... Intime-se ... Porto Alegre, 21 de novembro de 2018 (quarta-feira) ... ções trabalhistas contraídas por empreiteiro que contratar, sem idoneidade ...
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Acórdão Nº 0022061-15.2016.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 12-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO SEGUNDO RECLAMADO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Hipótese em que o segundo reclamado não se caracteriza como tomador do serviço, mas como dono da obra, razão pela qual não há que se falar em intermediação de mão de obra, não se cogitando da aplicação da Súmula nº 331 do TST, não sendo responsável, sequer de forma subsidiária, pela satisfação dos créditos...
... Intime-se ... Porto Alegre, 07 de dezembro de 2017 (quinta-feira) ... a mesma atividade econômica do empreiteiro; 3ª) não é compatível com a diretriz ... -
Acórdão Nº 0020628-96.2015.5.04.0341 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 11-12-2017
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. À luz do entendimento assentado na Tese Jurídica n. 6 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, o ente público da Administração direta ou indireta, na condição de dono da obra, não responde pelas obrigações trabalhistas do empreiteiro que contratar.
... pelas obrigações trabalhistas do empreiteiro que contratar ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e ... Intime-se ... Porto Alegre, 06 de dezembro de 2017 (quarta-feira) ... -
Acórdão Nº 0020794-20.2018.5.04.0731 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 11-12-2020
EMENTA SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE . A responsabilização do empreiteiro principal pelas parcelas deferidas à reclamante encontra amparo na Orientação Jurisprudencial nº 191 da SDI-I do TST, bem como no art. 455, caput, da CLT, devendo ser solidária. No caso, mantém-se a responsabilidade subsidiária reconhecida na origem, ante os limites da lide.
... A responsabilização do empreiteiro principal pelas parcelas deferidas à reclamante ... Intime-se ... Porto Alegre, 03 de dezembro de 2020 (quinta-feira) ... -
Acórdão Nº 0000135-93.2013.5.04.0721 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 09-11-2018
... ções trabalhistas contraídas por empreiteiro que contratar, sem idoneidade ... Intime-se ... Porto Alegre, 07 de novembro de 2018 (quarta-feira) ...
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Acórdão Nº 0020255-37.2019.5.04.0305 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 26-08-2021
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. DONO DA OBRA. RESPONSABILIZAÇÃO. De acordo com a OJ 191 do TST, "o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora". Em regra, portanto, a jurisprudência...
... ção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou ... Intime-se ... Porto Alegre, 26 de agosto de 2021 (quinta-feira) ... -
Legislação
... Nacional do Desporto e/ou sistema de Des-porto dos Estados, do Distrito Federal e dos ... (EBSERH) e o Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) autorizados a conceder bolsas para ações ... , em relação a este e ao empreiteiro principal, nos termos do art. 455 da ...