empresa união cascavel
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Decisão monocrática Nº 1360021 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-01-2022
... EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ...
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Decisão monocrática Nº 5493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-02-2022
... do sigilo bancário e fiscal da empresa EUCATUR sem apresentar fundamentação idônea, o ... do Norte, por parte da Empresa União Cascavel de Turismo e Transportes – EUCATUR” ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5006147-80.2016.4.04.7005), 01-06-2018
... APELANTE : EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ...
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Acórdão Nº 1392283 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. ART 109, I, DA CF. NÃO CONFIGURAÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279/STF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – Conforme a Súmula 279/STF, é inviável, em recurso extraordinário, o reexame do conjunto fático-probatório constante dos autos. II – A mera alegação...
... : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI ... : EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE ... TRANSPORTES E TURISMO LTDA ... -
Acordão da , 03-04-2023
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERCENTUAL DE PENHORA. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. PENHORA. INCIDÊNCIA ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ. INCIDÊNCIA ENUNCIADOS N. 283 E 284 DA SÚMULA DO STF.I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento objetivando decretar a nulidade absoluta da decisão agravada para limitar a penhora a 1%...
... : EUCATUR-EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES ... E TURISMO LTDA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5005374-59.2020.4.04.0000), 12-06-2020
... AGRAVANTE : EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ...
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Acórdão Nº 5493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
... afastamento do sigilo bancário da empresa EUCATUR sem apresentar ... fundamentação ... do Norte, por parte da Empresa União" Cascavel de Turismo e ... Transportes – EUCATUR\xE2" ...
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Acórdão nº 2014/0288424-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE ATIVA. INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO LEGAL. FALTA. SÚMULA 284/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA. NEGATIVA DE PRESTAÇ
... EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E ... -
Acórdão nº 2014/0229031-3 de T4 - QUARTA TURMA
... : EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE ...
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Repercussão Geral nº 797937 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2013
REPERCUSSÃO GERAL. EXECUÇÃO TRABALHISTA. CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONSTITUÍDO MEDIANTE SENTENÇA TRABALHISTA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE SEU AFASTAMENTO. AUSÊNCIA DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL.
... Impedida a ... Agte.(s) : UniÃo ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral Federal ... agdo.(a/S) : Eucatur - Empresa UniÃo Cascavel de Transportes e Turismoltda ... -
Repercussão Geral nº 797937 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2013
REPERCUSSÃO GERAL. EXECUÇÃO TRABALHISTA. CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONSTITUÍDO MEDIANTE SENTENÇA TRABALHISTA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE SEU AFASTAMENTO. AUSÊNCIA DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL.
... Impedida a ... Agte.(s) : União ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral Federal ... agdo.(a/S) : Eucatur - Empresa União Cascavel de Transportes e Turismoltda ... - Decisão monocrática Nº 1304372 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2021
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Acórdão Nº 0000970-72.2011.5.04.0003 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 31-07-2020
... -72.2011.5.04.0003 (AP)AGRAVANTE: EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ... ÇÃO DA EXECUTADA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ... ...
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Decisão da Presidência nº 848287 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Febrero de 2014
DECISÃO Vistos ... Eucatur Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda ...
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Acórdão nº 1.0040.09.088719-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE VEÍCULO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA JURÍDICA - IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS ENCARGOS PROCESSUAIS - COMPROVAÇÃO - NECESSIDADE - DANO MORAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO - RAZOABILIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - PENSIONAMENTO - ARBITRAMENTO - DPVAT - ABATIMENTO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. 1. Para a concessão da justiça gratuita à pessoa jurídica, ainda que
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Decisão da Presidência nº 489713 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Agosto de 2012
... 318-21, condenou a Empresa União Cascavel de Transporte e Turismo LTDA a ...
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Acórdão Nº 0020442-03.2018.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-11-2020
... : GILMAR MANOEL VITORIO DA SILVA, EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, ... pela primeira reclamada, EUCATUR - Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda ... ...
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Acórdão Nº 0020086-56.2019.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 26-11-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . Consoante disposição dos arts. 897-A da CLT e 1022 do CPC, os embargos de declaração consistem no instrumento hábil, exclusivamente, para sanar contradições, obscuridades ou omissões verificadas no acórdão ou na sentença. No presente caso não se verifica a existência de qualquer dessas hipóteses. Embargos de declaração rejeitados.
... DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI, EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ... pela primeira reclamada EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ... ... -
Decisão Monocrática nº 5020212-12.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 3 de Mayo de 2017
... Federal da Subseção Judiciária de Cascavel/PR, ... FAZ SABER aos que virem o presente Edital ... º 5010616-43.2014.404.7005, promovida pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de EUCATUR - EMPRESA ...
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Decisão Monocrática nº 5020212-12.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 3 de Mayo de 2017
... Federal da Subseção Judiciária de Cascavel/PR, ... FAZ SABER aos que virem o presente Edital ... º 5010616-43.2014.404.7005, promovida pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de EUCATUR - EMPRESA ...
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Decisão Monocrática nº 5020212-12.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 3 de Mayo de 2017
... Federal da Subseção Judiciária de Cascavel/PR, ... FAZ SABER aos que virem o presente Edital ... º 5010616-43.2014.404.7005, promovida pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de EUCATUR - EMPRESA ...
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Decisão Monocrática nº 5020212-12.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 26 de Mayo de 2017
... Federal da Subseção Judiciária de Cascavel/PR, ... FAZ SABER aos que virem o presente Edital ... º 5010616-43.2014.404.7005, promovida pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de EUCATUR - EMPRESA ...
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Decisão Monocrática nº 5020211-27.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 26 de Mayo de 2017
... Federal da Subseção Judiciária de Cascavel/PR, ... FAZ SABER aos que virem o presente Edital ... º 5010616-43.2014.404.7005, promovida pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de EUCATUR - EMPRESA ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1214020 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. NÃO INCIDÊNCIA, POR SE TRATAR DE VERBA QUE NÃO SE DESTINA A RETRIBUIR TRABALHO, MAS A INDENIZAR. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no REsp 1214020/PR, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 16/08/2011, DJe 24/08/2011)
... DA FAZENDA NACIONAL AGRAVADO:EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ...