enriquecimento sem causa
- Acórdão nº 2014/0199532-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº REsp 1161411 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. FUNDAMENTAÇÃO. AUSENTE. DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. VEDAÇÃO. TARIFA DE EMISSÃO DE BOLETO BANCÁRIO. ABUSIVIDADE. DEVOLUÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. DEMONSTRAÇÃO DE MÁ-FÉ. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 282/STF
... , mas que objetive remunerar o mesmo serviço, importa em enriquecimento sem causa e vantagem exagerada das instituições financeiras em ... -
Acórdão nº 2008/0237389-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA - OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NA SUSPENSÃO DE ATOS EXECUTÓRIOS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL DA CASA BANCÁRIA PARA REDUZIR O VALOR DA MULTA DIÁRIA, VISTO QUE FIXADA EM QUANTIA...
... da obrigação principal, a fim de se evitar o enriquecimento ... sem causa. Precedentes ... -
Acórdão nº 2014/0210444-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. CLÁUSULA PENAL E ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. TEMAS NÃO DEBATIDOS PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N° 211 DO STJ. MULTA. REAVALIAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. SÚMULA Nº 5 DO STJ. APLICAÇÃO....
... ENRIQUECIMENTO SEM ... DEBATIDOS ... INSTÂNCIAS ... -
Acórdão nº 2015/0071279-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... imposta, a fim de evitar possível enriquecimento sem causa. Todavia, se a apuração da ...
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Acórdão nº 2015/0200445-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... enriquecimento sem causa, cuida-se também de aplicação de ...
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Acórdão nº 2012/0264590-0 de T4 - QUARTA TURMA
... 2. A questão envolvendo o enriquecimento" sem causa, ... arguida em sede de recurso especial,\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0126958-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO TARDIA POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS OU REMUNERAÇÕES RETROATIVAS. 1. Nos termos da jurisprudência do STF, o pagamento de remuneração a servidor público e o reconhecimento de efeitos funcionais pressupõem o efetivo...
... enriquecimento sem causa ... -
Acórdão nº 2013/0261888-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ALEGADA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO VERIFICADA. ARTIGOS SUPOSTAMENTE VIOLADOS. PREQUESTIONAMENTO. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA 282/STF. ART. 405, § 3º., IV, DO CPC. ÓBICES DAS SÚMULAS 7/STJ E 283/STF. ALEGADO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA PARTE ADVERSA. REVOLVIMENTO F
... ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA PARTE ADVERSA. ... REVOLVIMENTO ... -
Acórdão nº 2011/0106165-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. INADIMPLEMENTO. GENITORA QUE ASSUME OS ENCARGOS QUE ERAM DE RESPONSABILIDADE DO PAI. CARACTERIZAÇÃO DA GESTÃO DE NEGÓCIOS. ART. 871 DO CC. SUB-ROGAÇÃO AFASTADA. REEMBOLSO DO CRÉDITO. NATUREZA PESSOAL. PRESCRIÇÃO. PRAZO GERAL DO ART. 205 DO CC. 1. Segundo o art. 871 do CC, "quando algu
... evitando o enriquecimento" sem causa do devedor de alimentos. ... Nessas situa\xC3" ... -
Acórdão nº 2013/0380065-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... enriquecimento sem causa da locatária. ...
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Acórdão nº 2013/0327991-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... pela Quarta Turma, porquanto razoável, sob pena de enriquecimento sem causa ... 4. Embargos de divergência não providos ...
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Acórdão nº 2015/0099794-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... eventual pagamento em duplicidade e o enriquecimento sem ...
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Acórdão nº 2014/0203821-1 de T6 - SEXTA TURMA
... 6. A busca pelo lucro fácil e o enriquecimento sem causa constituem ...
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Acórdão nº 2013/0202971-3 de T4 - QUARTA TURMA
... Enriquecimento sem causa da vítima não configurado. ...
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Acórdão nº 2011/0094176-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. SÚMULA N. 283/STF. INAPLICABILIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. ORIGEM DA DÍVIDA. AGIOTAGEM. EXCEÇÃO PESSOAL. POSSIBILIDADE DE ALEGAÇÃO PELO AVALISTA NA HIPÓTESE DE NÃO TER CIRCULADO O TÍTULO DE CRÉDITO. 1. A Súmula n. 283 do STF...
... enriquecimento" sem causa ... 4. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0074497-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... enriquecimento" sem causa \" (AgRg nos EDcl no REsp 1.237.530/SP, ... Rel. \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0271246-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. CRÉDITOS DE ICMS. NÃO INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO AO PIS E DE COFINS. EXERCÍCIO DO DIREITO DE CRÉDITO POSTERGADO. INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA. TAXA SELIC. 1. A jurisprudência desta Corte Superior entende que os valores provenientes do crédito do ICMS não ostentam natureza de receita ou faturamento,...
- Acórdão nº 2014/0285615-7 de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº 2014/0237825-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2013/0259397-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONTRATAÇÃO. LEGALIDADE. REVISÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. ALÍNEA "C". NÃO DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1....
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Acórdão nº EmbExeMS 11371 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... que por equívoco da Administração, sob pena de haver enriquecimento sem causa ... 6. Os juros moratórios devem incidir no patamar de 0,5% ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1138150 / PR de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. MULTA COMINATÓRIA. REVISÃO. FASE DE EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. 1. A jurisprudência deste Tribunal considera que a imposição de multa cominatória diária não faz coisa julgada, podendo ser a qualquer momento alterada pelo juízo a fim de evitar enriquecimento sem causa (CPC, art. 461, § 6º e 273, § 4º). Precedentes. 2. Agravo a que se nega provimento. (AgRg no...
... ser a qualquer momento alterada pelo juízo a fim de evitar enriquecimento sem causa (CPC, art. 461, § 6º e 273, § 4º). Precedentes ... 2 ... -
Acórdão nº 2006/0134000-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEFICÁCIA DE DECLARAÇÃO E ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE AÇÕES DA COPESUL ...
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Acórdão nº REsp 900791 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
... , à plena recomposição da moeda, evitando, outrossim, o enriquecimento sem causa por parte da devedora ... 5. Recurso especial não conhecido ...