enunciado nº 333 do tst

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESCABIMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A decisão do Eg. Regional encontra-se em conformidade com a atual redação do inciso IV do Enunciado 331 do TST . O dissenso jurisprudencial apontado não merece análise, uma vez que os arestos colacionados tratam de decisão superada por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho....

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESCABIMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A decisão do Eg. Regional encontra-se em conformidade com a atual redação do inciso IV do Enunciado 331 do TST. O dissenso jurisprudencial apontado não merece análise, uma vez que os arestos colacionados tratam de decisão superada por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho....

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESCABIMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A decisão do Eg. Regional encontra-se em conformidade com a atual redação do inciso IV do Enunciado 331 do TST . O dissenso jurisprudencial apontado não merece análise, uma vez que os arestos colacionados tratam de decisão superada por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho....

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESCABIMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A decisão do Eg. Regional encontra-se em conformidade com a atual redação do inciso IV do Enunciado 331 do TST . O dissenso jurisprudencial apontado não merece análise, uma vez que os arestos colacionados tratam de decisão superada por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho....

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESCABIMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A decisão do Eg. Regional encontra-se em conformidade com a atual redação do inciso IV do Enunciado 331 do TST . O dissenso jurisprudencial apontado não merece análise, uma vez que os arestos colacionados tratam de decisão superada por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho....

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. VIGÊNCIA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Esta Corte tem posicionamento firme no sentido de que o salário mínimo é a base de cálculo do adicional de insalubridade, mesmo na vigência da atual Carta Magna, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 02 da colenda Subseção I Especializada em Dissídios Individuais e da Súmula n° 228 desta c.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESCABIMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A decisão do Eg. Regional encontra-se em conformidade com a atual redação do inciso IV do Enunciado 331 do TST. O dissenso jurisprudencial apontado não merece análise, uma vez que os arestos colacionados tratam de decisão superada por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho....

EMBARGOS - CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL APROVADA POR ASSEMBLÉIA EMPREGADOS NÃO ASSOCIADOS - INEXIGIBILIDADE Não há como estender a exigência da contribuição confederativa aos empregados não associados ao sindicato, porque, conquanto autorizada por assembléia geral, a cobrança indiscriminada ofenderia os princípios da liberdade de associação e de sindicalização, insculpidos nos arts. 5º, inciso XX, e

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A decisão do Eg. Regional encontra-se em conformidade com a atual redação do inciso IV do Enunciado 331 do TST . O dissenso jurisprudencial apontado não merece análise, uma vez que os arestos colacionados ou são inespecíficos (En. 296 do TST) ou tratam de decisão superada por iterativa, notória e atual...

1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Não há violação do artigo 195, parágrafo 2º, da CLT a justificar o conhecimento do recurso de revista, por restar incontroverso que a realização da prova pericial se deu pelo perito designado pelo juízo, ficando constatada a existência da condição insalubre motivadora da condenação imposta à empresa. 2. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM À JORNADA DE...

1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Não há violação do artigo 195, parágrafo 2º, da CLT a justificar o conhecimento do recurso de revista, por restar incontroverso que a realização da prova pericial se deu pelo perito designado pelo juízo, ficando constatada a existência da condição insalubre motivadora da condenação imposta à empresa. 2. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM À JORNADA DE...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE -ACORDO COLETIVO - COISA JULGADA. Encontrando-se a decisão recorrida em conformidade com a jurisprudência pacífica e reiterada do TST, consubstanciada na OJ n° 258, emerge como obstáculo à revisão pretendida a orientação fixada no Enunciado nº 333 do TST. Agravo de Instrumento desprovido.

CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAIS - COBRANÇA DE EMPREGADOS NÃO FILIADOS - INDEVIDA. Estando a decisão regional em consonâ n cia com o Precedente Normativo nº 119 da SDC e com a jurisprudência pacífica da SBDI-1 do TST, segundo os quais a Constituição da República, em seus arts. 5º, XX, e 8º, V, assegura o d i reito de livre associação e sindical i zação, sendo ofensiva a essa modalidade de liberdade a...

1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Não há violação do artigo 195, parágrafo 2º, da CLT a justificar o conhecimento do recurso de revista, por restar incontroverso que a realização da prova pericial se deu pelo perito designado pelo juízo, ficando constatada a existência da condição insalubre motivadora da condenação imposta à empresa. 2. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM À JORNADA DE...

1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Não há violação do artigo 195, parágrafo 2º, da CLT a justificar o conhecimento do recurso de revista, por restar incontroverso que a realização da prova pericial se deu pelo perito designado pelo juízo, ficando constatada a existência da condição insalubre motivadora da condenação imposta à empresa. 2. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM À JORNADA DE...

1. PRESCRIÇÃO - CONTAGEM. Nos termos da jurisprudência iterativa, notória e atual da SDI deste Tribunal, a prescrição qüinqüenal abrange os cinco anos anteriores ao ajuizamento da reclamatória e não os cinco anos anteriores à data da extinção do contrato. Recurso que encontra óbice no Enunciado nº 333 do TST. 2. DIFERENÇAS SALARIAIS: APLICAÇÃO DOS REAJUSTES SALARIAIS ESTABELECIDOS EM ACORDOS...

RECURSO DE REVISTA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ACÓRDÃO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N. 128 DA C. SBDI-I DO TST. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N.º 333 DO TST. Não se viabiliza o recurso de revista calcado em divergência jurisprudencial, quando a decisão regional adota o entendimento de que o prazo da prescrição bienal passa a fluir a partir da mudança do regime jurídico de

HORAS EXTRAORDINÁRIAS - INCIDÊNCIA DOS ENUNCIADOS Nos 126, 333 e 297 do TST. Se o Regional entendeu devidas as horas extraordinárias sob o fundamento de que ficou provado ser irreal o conteúdo das folhas de presença, não há como se aferir a alegada violação de dispositivos da Constituição Federal e da CLT, em face do óbice do Enunciado n° 126 do TST. Quanto à não-validade das FIPs, os arestos...