equiparação salarial cargo confiança
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-135340-57.2008.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Confirmada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1736-68.2010.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 67-64.2017.5.05.0014)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA AUTORA . LEI Nº 13.467/2017. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. PRETENSÃO CALCADA NO REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA .
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. HORAS ... EXTRAS. CARGO DE ... SALARIAL" e "HORAS EXTRAS – CARGO DE CONFIANÇA" ... Merecem destaque os seguintes ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-77900-11.2009.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INÉPCIA DA INICIAL. 2. INDEFERIMENTO DA CONTRADITA. TESTEMUNHA QUE LITIGA CONTRA O MESMO EMPREGADOR. IDENTIDADE DE PEDIDOS. HIPÓTESE EM QUE O RECLAMANTE DEPÔS NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA PELA TESTEMUNHA. AUSÊNCIA DE EFETIVA COMPROVAÇÃO DE TROCA DE FAVORES. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE SUSPEIÇÃO. 3. HORAS EXTRAS. NÃO ENQUADRAMENTO NAS EXCEÇÕES...
... 7. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REQUISITOS LEGAIS. POSSIBILIDADE ENTRE EMPREGADOS QUE EXERÇAM CARGO DE CONFIANÇA ... 8. MULTA CONVENCIONAL. 9 ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Mayo de 2003
EQUIPARAÇÃO SALARIAL - CARGO DE CONFIANÇA - ART. 461 DA CLT - VIOLAÇÃO NÃO CONFIGURADA. Ao identificar os requisitos da equiparação salarial, o art. 461 da CLT não indica como motivo impeditivo o fato de o reclamante e paradigma exercerem funções de confiança, razão pela qual o acolhimento do pedido, com base no contexto fático-jurídico descrito pelo Regional, não autoriza o conhecimento do...
... MF/GP/MF/cb ... EQUIPARAÇÃO SALARIAL - CARGO DE CONFIANÇA - ART. 461 DA CLT ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Mayo de 2003
EQUIPARAÇÃO SALARIAL - CARGO DE CONFIANÇA - ART. 461 DA CLT - VIOLAÇÃO NÃO CONFIGURADA. Ao identificar os requisitos da equiparação salarial, o art. 461 da CLT não indica como motivo impeditivo o fato de o reclamante e paradigma exercerem funções de confiança, razão pela qual o acolhimento do pedido, com base no contexto fático-jurídico descrito pelo Regional, não autoriza o conhecimento do...
... MF/GP/MF/cb ... EQUIPARAÇÃO SALARIAL - CARGO DE CONFIANÇA - ART. 461 DA CLT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-133-49.2011.5.04.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORA EXTRA. CARGO DE CONFIANÇA (SÚMULA 126 DO TST). EQUIPARAÇÃO SALARIAL (AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO (SÚMULA 297, I, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... HORA EXTRA. CARGO DE CONFIANÇA (SÚMULA 126 DO TST). O SALARIAL (AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL). HONORÁRIOS ... Cargo de confiança", "Equiparação" salarial\" e \"Honorários advocatícios. Base de c\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-163540-58.2008.5.02.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIA. CONTRATO DE ESTÁGIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ILEGITIMIDADE DE PARTE. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. COMISSÃO. REEMBOLSO. DE COMBUSTÍVEL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. MULTA CONVENCIONAL. ASSÉDIO SEXUAL. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. 50 SALÁRIOS DA RECLAMANTE. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que...
... ILEGITIMIDADE DE PARTE. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. COMISSÃO. REEMBOLSO. DE VEL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. MULTA CONVENCIONAL. ASSÉDIO SEXUAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-396-76.2012.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA. INTERVALO INTRAJORNADA. SALARIAL. GRATIFICAÇÕES. Recurso de revista que não ... /DIFERENÇA SALARIAL / SALÁRIO POR EQUIPARAÇÃO/ISONOMIA. REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2437140-39.2007.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. BANCÁRIO - CARGO DE CONFIANÇA. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 23, 126 desta Corte, bem como porque não vislumbrado ofensa aos artigos 224, § 2º e 461, da CLT nem contrariedade às Súmulas nos 102 e 287 do TST. Agravo de instrumento desprovido.
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. BANCÁRIO ... - CARGO DE CONFIANÇA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 67-23.2012.5.15.0156)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. DURAÇÃO DA JORNADA/CARGO DE CONFIANÇA. 2. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. 3. ASSÉDIO MORAL/INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 4. APLICAÇÃO DE MULTA DECORRENTE DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I.
... 1. DURAÇÃO DA JORNADA/CARGO DE CONFIANÇA. 2 ... EQUIPARAÇÃO ... , " ... equiparação salarial", "assédio moral/danos morais" e "aplicação de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-925040-84.2007.5.09.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. Usurpação de competência. Negativa de prestação jurisdicional. Cargo de confiança. Configuração. Divisor. Horas extras. Remuneração. Sábado. Equiparação salarial. Caracterização. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando o agravante não desconstitui os fundamentos contidos no despacho denegatório do recurso de revista. Agravo de
... Negativa de prestação jurisdicional. Cargo de confiança. Configuração. Divisor. Horas tras. Remuneração. Sábado. Equiparação salarial. Caracterização ... Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-56140-35.2008.5.03.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CARGO DE CONFIANÇA. FERIADO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo conhecido e desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CARGO DE CONFIANÇA. FERIADO. DESPACHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1030022/1994-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 30 de Octubre de 2002
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. GERENTE BANCÁRIO. No caso dos autos, o TRT consigna que o reclamante tinha encargos de gestão, usufruía de padrão salarial que o distinguia dos demais empregados, possuía assinatura autorizada e poderes de representação ativa e passiva perante órgãos públicos. Assim sendo, há de se concluir que o reclamante exercia o cargo de...
... HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. GERENTE BANCÁRIO. No caso dos ... de gestão, usufruía de padrão salarial que o distinguia dos demais empregados, possuía ... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CARGO DE CONFIANÇA ... O princípio ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-9340-25.2007.5.01.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... HORA EXTRA ... - CARGO DE CONFIANÇA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-37500-77.2008.5.01.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2013
... BANCÁRIO - CARGO DE CONFIANÇA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-35340-20.2006.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OJ 115 DA SBDI-1 DO TST. ART. 896, "C", DA CLT - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DESFUNDAMENTADO - BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. SÚMULA 287 DO TST E ART. 896, "C", DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que...
... ART. 896, "C", DA CLT - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DESFUNDAMENTADO - BANCÁRIO. CARGO DE ... equiparação salarial e cargo de confiança. Reitera as violações apontadas no Recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11475/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL CARGO DE CONFIANÇA. MULTA PELA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL ... CARGO DE CONFIANÇA. MULTA PELA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1113000/1998-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Mayo de 2003
EQUIPARAÇÃO SALARIAL - CARGO DE CONFIANÇA - ART. 461 DA CLT - VIOLAÇÃO NÃO CONFIGURADA. Ao identificar os requisitos da equiparação salarial, o art. 461 da CLT não indica como motivo impeditivo o fato de o reclamante e paradigma exercerem funções de confiança, razão pela qual o acolhimento do pedido, com base no contexto fático-jurídico descrito pelo Regional, não autoriza o conhecimento do...
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL - CARGO DE CONFIANÇA - ART. 461 DA CLT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1113000/1998-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Mayo de 2003
EQUIPARAÇÃO SALARIAL - CARGO DE CONFIANÇA - ART. 461 DA CLT - VIOLAÇÃO NÃO CONFIGURADA. Ao identificar os requisitos da equiparação salarial, o art. 461 da CLT não indica como motivo impeditivo o fato de o reclamante e paradigma exercerem funções de confiança, razão pela qual o acolhimento do pedido, com base no contexto fático-jurídico descrito pelo Regional, não autoriza o conhecimento do...
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL - CARGO DE CONFIANÇA - ART. 461 DA CLT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11130/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Mayo de 2003
EQUIPARAÇÃO SALARIAL - CARGO DE CONFIANÇA - ART. 461 DA CLT - VIOLAÇÃO NÃO CONFIGURADA. Ao identificar os requisitos da equiparação salarial, o art. 461 da CLT não indica como motivo impeditivo o fato de o reclamante e paradigma exercerem funções de confiança, razão pela qual o acolhimento do pedido, com base no contexto fático-jurídico descrito pelo Regional, não autoriza o conhecimento do...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11130/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Mayo de 2003
EQUIPARAÇÃO SALARIAL CARGO DE CONFIANÇA ART. 461 DA CLT VIOLAÇÃO NÃO CONFIGURADA. Ao identificar os requisitos da equiparação salarial, o art. 461 da CLT não indica como motivo impeditivo o fato de o reclamante e paradigma exercerem funções de confiança, razão pela qual o acolhimento do pedido, com base no contexto fático-jurídico descrito pelo Regional, não autoriza o conhecimento do recurso de...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1113000/1998-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Mayo de 2003
EQUIPARAÇÃO SALARIAL - CARGO DE CONFIANÇA - ART. 461 DA CLT - VIOLAÇÃO NÃO CONFIGURADA. Ao identificar os requisitos da equiparação salarial, o art. 461 da CLT não indica como motivo impeditivo o fato de o reclamante e paradigma exercerem funções de confiança, razão pela qual o acolhimento do pedido, com base no contexto fático-jurídico descrito pelo Regional, não autoriza o conhecimento do...
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL - CARGO DE CONFIANÇA - ART. 461 DA CLT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-141840-45.2007.5.02.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. UNICIDADE CONTRATUAL. CARGO DE CONFIANÇA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. MATÉRIA FÁTICA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus...
... UNICIDADE CONTRATUAL. CARGO" DE CONFIANÇA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. MATÉRIA F\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-28400-79.2005.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... 7) HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. JORNADA DE TRABALHO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL (ÓBICE NAS SÚMULAS 126 E 296/TST QUANTO AOS ...