equiparação salarial cargo confiança
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Mayo de 2003
EQUIPARAÇÃO SALARIAL - CARGO DE CONFIANÇA - ART. 461 DA CLT - VIOLAÇÃO NÃO CONFIGURADA. Ao identificar os requisitos da equiparação salarial, o art. 461 da CLT não indica como motivo impeditivo o fato de o reclamante e paradigma exercerem funções de confiança, razão pela qual o acolhimento do pedido, com base no contexto fático-jurídico descrito pelo Regional, não autoriza o conhecimento do...
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL - CARGO DE CONFIANÇA - ART. 461 DA CLT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2158140-84.2006.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Junio de 2010
AGRAVO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO. 1. A decisão ora agravada denegou seguimento ao agravo de instrumento do Banco Reclamado, que versava sobre nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, vínculo empregatício, enquadramento como bancário, equiparação salarial, cargo de confiança, jornada de trabalho, férias, multa convencional e FGTS, por...
... ício, enquadramento como bancário, equiparação salarial, cargo de confiança, jornada de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-148340-63.2006.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. HORA EXTRAORDINÁRIA. TRABALHO EXTERNO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. BÔNUS. CONFISSÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DESPROVIMENTO. A v. decisão que denega seguimento ao recurso de revista apenas pode ser reformada quando a parte consegue desconstituir seus fundamentos, o que não ocorre no presente caso. Agravo de instrumento desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. HORA EXTRAORDINÁRIA. TRABALHO ... BÔNUS. CONFISSÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DESPROVIMENTO. A v. decisão que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-505-28.2011.5.04.0241 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. SÚMULA 126 DO TST - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. SÚMULA 126 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. SÚMULA 126 DO TST ... - SALARIAL. SÚMULA 126 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo ... , o que é suficiente para afastar a equiparação do Chefe de Seção ao Gerente. Além disso, como ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2638040-98.2008.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. SÚMULA 126 DO TST - CARGO DE CONFIANÇA. HORA EXTRA. SÚMULA 126 DO TST - INTERVALO INTRAJORNADA. ARTIGO 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega...
... - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. SÚMULA 126 DO TST - CARGO DE ... Nego provimento ... - CARGO DE CONFIANÇA. HORA EXTRA ... O Regional denegou seguimento ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1122/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Octubre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HIPÓTESE DE DESPROVIMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. HORAS EXTRAS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL CARGO DE CONFIANÇA. INTERVALO INTRAJORNADA. INCIDÊNCIA DO ÓBICE DOS ENUNCIADOS NºS 126, 221, 297 e 333 DESTA CORTE e DAS ALÍNEAS DO ART. 896 DA CLT.
... PASSIVA. HORAS EXTRAS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL CARGO DE CONFIANÇA ... INTERVALO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 1 de Diciembre de 1999
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARGO CONFIANÇA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Não cabe recurso de revista para reexame de fatos e provas (Enunciado 126 do TST). Agravo a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARGO CONFIANÇA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Não cabe ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 1 de Diciembre de 1999
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARGO CONFIANÇA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Não cabe recurso de revista para reexame de fatos e provas (Enunciado 126 do TST). Agravo a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARGO CONFIANÇA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Não cabe ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1005-58.2010.5.05.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CONFIGURAÇÃO. 2. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 62, INC. II, DA CLT. ENQUADRAMENTO. De acordo com os dados constantes do acórdão regional, verifica-se que a hipótese fática delineada nos autos não se enquadra no conceito de cargo de confiança, não sendo o caso de aplicação do art. 62, II, da CLT. Isso porque os poderes do
... RECURSO DE REVISTA. 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CONFIGURAÇÃO. 2. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 62, INC. II, DA CLT. ENQUADRAMENTO. De ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3855-05.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. BANCÁRIO. HORA EXTRA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA. REFLEXOS. PRÊMIO. INTEGRAÇÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Não há como assegurar trânsito à revista quando o agravo de instrumento manejado não desconstitui os fundamentos do despacho...
... BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA ... REFLEXOS. PRÊMIO. INTEGRAÇÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Não há como assegurar trânsito à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2908840-09.2007.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. HORA EXTRA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE JUROS DE MORA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que ora subsiste por seus próprios fundamentos....
... RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. HORA EXTRA. EQUIPARAÇÃO ... HORA EXTRA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE JUROS DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1336-28.2010.5.05.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA. INTERVALO INTRAJORNADA ... BANCÁRIO - CARGO DE CONFIANÇA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL ... Recurso de revista que não merece ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 115900-96.2009.5.04.0028) 26-09-2018
... HORAS EXTRAS ... CARGO DE CONFIANÇA BANCÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-100000-68.2006.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CARGO DE CONFIANÇA BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Merecem provimento parcial os embargos declaratórios opostos, eis que demonstrada em relação a uma das matérias suscitadas, a existência de omissão no acórdão embargado, na forma prevista nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC.
... CARGO" DE CONFIANÇA BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. EQUIPARAÇ\xC3"ÃO SALARIAL. Merecem provimento parcial os embargos ... Por fim, na matéria relativa à equiparação" salarial, referindo-se à questão da \"equiparaç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-59240-70.2004.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. CARGO" DE CONFIANÇA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. As alegaç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-90049-78.2010.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se divisa a nulidade do acórdão proferido pelo Regional por negativa de prestação jurisdicional, haja vista que o julgador se manifestou, com fundamentos jurídicos pertinentes, a respeito do cargo de confiança, do dano moral e da equiparação salarial. O que se constata é a insatisfaç
... jurídicos pertinentes, a respeito do cargo de confiança, do dano moral e da equiparação ... ; aplicar penalidades; gozava de padrão salarial mais elevado em relação aos outros empregados e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1072/2002-037-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. Demonstrada divergência jurisprudencial específica apta a ensejar o recurso de revista, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do apelo denegado. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CARGO DE CONFIANÇA.
... RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CARGO DE CONFIANÇA ... POSSIBILIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1072/2002-037-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. Demonstrada divergência jurisprudencial específica apta a ensejar o recurso de revista, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do apelo denegado. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CARGO DE CONFIANÇA. POSSIBILIDADE. O fato de equiparando e paradigma ocuparem cargo de confiança não constitui
... RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CARGO DE CONFIANÇA. POSSIBILIDADE. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-80/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Abril de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - CARGO DE CONFIANÇA - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL Os arestos transcritos para o confronto de teses não comportam a especificidade exigida pelo Enunciado 296 do TST.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - CARGO DE CONFIANÇA - ... DIVERGÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-446240/2006-0084-02 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. COMISSÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. HORA EXTRA. REFLEXOS. SALDO SALARIAL. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso
... RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. COMISSÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL ... -
Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... de saúde, emitido por médico de confiança da mulher, que recomende o afastamento durante a ... § 5o A equiparação salarial só será possível entre empregados ntemporâneos no cargo ou na função, ficando vedada a indicação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-734/2003-012-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Diciembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CARGO DE CONFIANÇA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. MULTA NORMATIVA. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de tese. Art. 896, e alíneas, da CLT.
... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CARGO DE CONFIANÇA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. MULTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-227/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Mayo de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CARGO DE CONFIANÇA. DESPROVIMENTO. Não prospera o Agravo de Instrumento quando se verifica que a Agravante não conseguiu demonstrar que o seu Recurso de Revista atendia às hipóteses de cabimento elencadas no art. 896 da CLT. Agravo conhecido e desprovido.
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CARGO DE CONFIANÇA. DESPROVIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-227/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Mayo de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CARGO DE CONFIANÇA. DESPROVIMENTO. Não prospera o Agravo de Instrumento quando se verifica que a Agravante não conseguiu demonstrar que o seu Recurso de Revista atendia às hipóteses de cabimento elencadas no art. 896 da CLT. Agravo conhecido e desprovido.
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL ... CARGO DE CONFIANÇA. DESPROVIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Junio de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BANCÁRIO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CARGO DE CONFIANÇA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇA DE GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de tese. Art.
... BANCÁRIO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CARGO DE CONFIANÇA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇA ...